Paraná e Mato Grosso do Sul passam a contar com a primeira base náutica integrada, que irá reforçar as operações conjuntas das forças de segurança na faixa de fronteira dos dois estados. A Base Traubach foi inaugurada nesta sexta-feira (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em solenidade em Querência do Norte, no Noroeste do Paraná.
A unidade está localizada nas margens do Rio Paraná, entre os pontos de partida das balsas que ligam as duas unidades da federação: Porto Felício, em Querência do Norte, e Porto Caiuá, em Naviraí (MS), na faixa de fronteira com o Paraguai. Ela servirá de suporte às ações conjuntas do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia), projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com as forças de segurança pública, defesa, fiscalização e controle dos estados e municípios.
Junto à estrutura, também foi instalada uma torre de radiocomunicação do sistema digital, que ajudará no intercâmbio de informação entre os agentes que trabalham em operações de combate a ilícitos na região. O equipamento foi entregue durante a solenidade pelo ministro André Mendonça, que fez uma transmissão de demonstração para as bases do programa Vigia em Foz do Iguaçu, Brasília e Manaus.
Ratinho Junior ressaltou que o Paraná já tem um trabalho integrado com o governo federal para o monitoramento e fiscalização na área de fronteira. Em dezembro do ano passado, foi inaugurado em Foz do Iguaçu, no Oeste, o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof), também uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Paraná também sedia o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul (CIISP-Sul), com sede em Curitiba, mas abrangendo os três estados do Sul.
O Governo do Estado discute, ainda, com a Polícia Federal a ampliação de ações integradas, especialmente em relação ao monitoramento das fronteiras com o Paraguai e a Argentina. “Trabalhamos de forma planejada com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal e as nossas forças de segurança, as polícias Militar, Civil e Científica. Todos integrados, cada uma com sua missão e suas responsabilidades, mas acima de tudo, pensando em conjunto nas estratégias para defender a população”, afirmou o governador. “É desta forma que os resultados aparecem. Fechamos o ano de 2019 com mais de 50% das cidades do Paraná sem nenhum homicídio”, disse.
O ministro André Mendonça destacou que o objetivo é evitar a entrada de entorpecentes e produtos contrabandeados do Paraguai pelo Rio Paraná. “Tantos homens deram seu sangue aqui para defender as nossas fronteiras. Hoje unimos esforços do governo federal com o Paraná e Mato Grosso do Sul para trazer segurança à região de fronteira com comunicação, equipamentos e recursos humanos”, afirmou. “Na prática, teremos o efetivo federal, o Exército Brasileiro e os agentes dos dois estados trabalhando de forma coordenada na área operacional, na troca de informações e, ao mesmo tempo, buscando ampliar o efetivo que atua nas áreas de fronteira”, salientou Mendonça.
BASE – A base náutica funcionará como um ponto estratégico para os agentes de segurança federais e dos dois estados que fazem o patrulhamento por uma extensão de 50 quilômetros do Rio Paraná. Vai atender os contingentes do Exército, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, por meio dos Batalhões de Polícia de Fronteira e da Polícia Ambiental Força Verde. O sistema de rádio também permite a interlocução com outras unidades do programa Vigia de todo o País.
Próxima ao Paraguai, a região de abrangência da unidade é um local de intenso movimento de organizações criminosas que atuam no contrabando de cigarro e no tráfico de drogas e já foi considerada o corredor de entrada de substâncias ilícitas no País.
Além de coibir o tráfico e o contrabando, a Base Trarbach será um importante referencial no combate aos crimes ambientais. Ela irá ajudar na proteção do Parque Nacional da Ilha Grande e do Parque Nacional do Rio Ivinhema (MS), combatendo a pesca predatória e demais crimes ambientais na região do estuário dos rios Paraná, Ivaí, Ivinhema, Laranjeiras e Amambaí.
Agentes da Força Verde já estão instalados na unidade para o patrulhamento, mas a ideia da Secretaria de Estado da Segurança é deslocar mais agentes e investir em equipamentos de segurança e monitoramento no local.
“Nossa preparação é melhorar a tecnologia, manter o efetivo da Força Verde e ampliar, a partir do ano que vem, o número de policiais na base, que serão contratados em um novo concurso”, destacou o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho. “Vamos proporcionar à população mais segurança, trabalhando de forma efetiva no combate à criminalidade”, afirmou.
O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul explicou que além de utilizar a base náutica do Paraná, os dois estados também vão compartilhar outras bases localizadas no Mato Grosso do Sul. “Investimentos, inteligência e integração são requisitos indispensáveis para o sucesso de qualquer operação policial. Quando temos o apoio do governo federal em um local estratégico para os dois estados e para o País, temos todos os ingredientes para garantir a segurança pública para a população”, disse.
HOMENAGEM – O nome da nova base é uma homenagem ao soldado Daniel Henrique Trarbach Engelmann, do Exército Brasileiro, morto em combate em maio deste ano no Rio Paraná, durante a Operação Hórus. Os pais do soldado, Ivan Engelmann e a Liane Trarbach Engelmann, acompanharam a cerimônia.
FAIXA DE FRONTEIRA – Entre os estados brasileiros, o Paraná é o segundo com o maior número de municípios em faixa de fronteira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São aqueles localizados a até 150 quilômetros da linha divisória com outros países.
A faixa de fronteira do Paraná abrange 138 municípios, sendo que 17 são limítrofes com o Paraguai ou a Argentina. Estas áreas estão sujeitas a uma legislação específica no âmbito da segurança nacional, que estabelece auxílios financeiros por parte do governo federal.
No caso da Base Trarbach, o projeto é fruto de um trabalho conjunto entre os três níveis de governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá custear as diárias dos agentes que atuam nas operações, um investimento mensal de cerca de R$ 48 mil.
Em junho deste ano, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, cedeu parte do imóvel do Posto de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTA) de Querência do Norte para uso compartilhado com a Base Náutica, servindo como ponto de apoio ao programa Vigia. A instalação e reforma da edificação foram custeadas pela prefeitura de Querência do Norte, que fará a administração financeira e orçamentária da base.
“Isso representa que o Estado do Paraná, além de trabalhar pela defesa agropecuária em seu território, está preocupado com a estrutura de segurança do país”, disse o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins. O PFTA Porto Felício está sob a jurisdição da Unidade Regional de Sanidade Agropecuária de Paranavaí.
TORRES DE COMUNICAÇÃO – Também instalada em Querência do Norte, a torre digital entregue pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública possui tecnologia capaz de gerenciar chamadas e distribuir de forma eficiente as mensagens de tráfego entre os canais disponíveis. Ela possibilitará, de forma segura, a conexão via rádio entre as instituições de segurança pública que atuam na faixa de fronteira paranaense.
Outras cinco torres com a mesma tecnologia serão inauguradas nos municípios de Foz do Iguaçu, Altônia, Terra Roxa, São José das Palmeiras e Matelândia. O investimento para a aquisição dos equipamentos de radiocomunicação foi de R$ 13 milhões, e R$ 4 milhões serão destinados à manutenção por até quatro anos. Os recursos são do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
A entrega foi possível graças à atuação conjunta entre as secretarias nacionais de Operações Integradas (Seopi) e de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para a instalação, a Seopi formulou e executou o projeto em parceria com o Exército Brasileiro, por meio de um acordo de cooperação técnica.
A entrega do mesmo sistema está sendo finalizada no Amazonas e já existem dois projetos para implantação no Rio Grande do Sul e em Rondônia, em fase de captação de recursos.
PROGRAMA VIGIA – Iniciado em abril de 2019, o Programa Vigia tem o objetivo de coibir a entrada de armas, drogas e produtos contrabandeados no Brasil pelos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira do País. O programa conta com operações em andamento nos estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além das divisas do Tocantins e Goiás. O Paraná foi o primeiro estado a receber atuação permanente do Vigia.
De maio do ano passado até agosto de 2020, foram apreendidas no Estado quase 78 toneladas de drogas por meio da Operação Hórus, um dos eixos do programa. Além disso, houve apreensão de mais de 53 milhões de maços de cigarros contrabandeados, 568 veículos e 116 embarcações. O programa contabiliza, também, cerca de R$ 377 milhões de prejuízo aos criminosos, além de evitar prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 256 milhões.
No Mato Grosso do Sul, a Operação Hórus começou a atuar em setembro de 2019. Até agosto de 2020, a atuação contribuiu para o prejuízo de R$ 678 milhões ao crime organizado e evitou o prejuízo de R$ 113 milhões aos cofres públicos. Além disso, houve a apreensão de 426 toneladas de drogas, 153 armas, mais de 10 mil celulares, 54 embarcações e 1.495 veículos.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe do Estado-Maior do Exército, general Marcos Antônio Amaro dos Santos; o secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, major brigadeiro do ar Ary Soares Mesquita; o secretário Nacional de Política sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá; o diretor de Operações, Leandro Almada da Costa; e o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Thiago Marcantonio Ferreira; o superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná, Omar Gabriel Haj Mussi; os comandantes-gerais da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos; e da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, coronel Marcos Paulo Gimenez; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach; o comandante do Grupamento de Operações Aéreas da PCPR, Renato Coelho; o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; o deputado estadual Evandro Araújo e outras autoridades.
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