O secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e superintendente do Paranacidade, João Carlos Ortega, assinou nesta quinta-feira (08), contratos com as empresas que vão realizar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das Regiões Metropolitanas de Londrina e Maringá.
“É mais uma etapa em direção à construção das futuras linhas de atuação do Governo do Estado no atendimento à população”, disse o secretário. “Os PDUIs serão orientadores na construção de novas políticas públicas que atendam essas importantes Regiões do Paraná”, enfatizou Ortega.
A elaboração dos PDUIs atende a determinação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015, que altera a Lei 10.257/2001) e deve identificar as funções públicas de interesse comum dos municípios integrantes de uma Região Metropolitana. “Com a assinatura do contrato, firmamos um marco histórico para identificar os problemas e as necessidades dessas Áreas Metropolitanas e permitir o desenvolvimento das políticas públicas para as regiões contratadas”, destacou o procurador jurídico do Paranacidade, Luciano Borges.
INTERESSES COMUNS – Entre os temas principais a serem abordados pelos Planos estão a mobilidade, o transporte público, o uso e ocupação do solo e as questões ambientais. “O principal, com os PDUIs, é que os representantes dos municípios poderão sentar em uma única mesa para discutir as necessidades comuns e elaborar um plano de ação conjunto”, explica a arquiteta e analista de Desenvolvimento Municipal Paranacidade, Maria Inês Terbeck.
Outra das funções dos PDUIs é subsidiar a criação de entes interfederativos, como a Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que atuem na busca de soluções de problemas comuns aos Municípios.
A identificação e o tratamento das questões em conjunto dão subsídios não apenas às prefeituras na elaboração de políticas públicas, mas também aos governos estadual e federal, no atendimento às reivindicações dos municípios.
“Como os PDUIs são Plano de Ação, o governador do Estado, por exemplo, terá informações consistentes das necessidades de cada Região. Isso significa maior agilidade na apresentação de soluções, melhor aproveitamento dos recursos públicos. O PDUI é vantajoso para o Estado e para os municípios”, afirma o superintendente executivo do Paranacidade, Alvaro Cabrini.
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