O disque 100 é destinado à denúncia de intolerância religiosa Discriminar ou ofender religiões, liturgias e cultos; agredir pessoas por conta de suas crenças ou ainda perturbar cerimônias de adoração constituem atos de intolerância religiosa, o que é crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Para combater o preconceito e o racismo religioso no Pará, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) desenvolve ações de enfrentamento.
“A maior parte das vítimas de intolerância no Estado são adeptas de religiões de matriz africana. O Brasil é, ao menos teoricamente, um país laico, mas, infelizmente, a intolerância religiosa ainda é uma realidade presente no nosso dia a dia. Precisamos avançar cada vez mais, levando formação e informação, que são armas letais contra esse crime”, explica Alan Navegantes, gerente de Promoção à Igualdade Racial da Sejudh.
Nesta quinta-feira (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana, a Sejudh divulga o trabalho de combate à intolerância religiosa no Pará.
A Secretaria atua, por exemplo, em parceria com prefeituras e entidades, como o Movimento Atitude Afro Pará e Rede Amazônia Negra, na busca do diálogo com medidas, cujos objetivos são a garantia da segurança dos povos tradicionais e, desenvolve, também, políticas públicas afirmativas promovendo oficinas estratégicas de combate ao racismo religioso no Estado.
Gerente de Promoção à Igualdade Racial, Alan Navegantes destaca importância de parcerias no combate à intolerância religiosa no Pará“Buscamos parcerias com as prefeituras municipais para a criação de coordenadorias de Igualdade Racial para fortalecer o nosso trabalho contra todos os tipos de racismo e intolerância no Pará”, informa o representante da Sejudh, Alan Navegantes.
DISCRIMINAÇÃO
Segundo Aldenilson Silva, o Pai Denilson de Oxaguiã, coordenador de Formação Política do Movimento Atitude Afro Pará, que atua em parceria com a Sejudh, já são 21 municípios paraenses catalogados que recebem oficinas cidadãs de enfrentamento ao racismo religioso.
“O Estado é um grande parceiro nosso. A Sejudh é peça fundamental para que nossas pautas cheguem aos municípios. É importante que a sociedade civil organizada esteja, cada vez mais, alinhada junto ao Estado para definir ações que possam diminuir o estigma e o preconceito, especialmente, para com as religiões de matrizes africanas”, afirma Aldenilson Silva.
A intolerância religiosa, segundo o coordenador, é uma questão estrutural, enraizada na sociedade e a luta é para desconstruir, a cada dia, a resistência da população. “Muitas pessoas demonizam nossas tradições, insultam, ironizam, intimidam e propagam informações falsas por que não conhecem as nossas crenças, o que incita o discurso de ódio contra nós”, ressalta.
Coord. de Formação Política do Movimento Atitude Afro Pará, Pai Denilson de Oxaguiã frisa que é necessário desconstruir o preconceito O coordenador de Formação Política do Movimento Atitude Afro Pará relata que ainda é comum a depredação das oferendas nas encruzilhadas. “As pessoas não entendem as nossas tradições, ali é um local de entrega e recebimento de obrigações com os nossos orixás e muitas vezes, por discriminação, chutam e destroem as oferendas”.
DENÚNCIA
Qualquer unidade policial pode receber vítimas de intolerância religiosa, mas a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, da Polícia Civil, realiza um trabalho mais específico contra esse crime, segundo a delegada Leilane Reis, titular da unidade.
A delegacia especializada registra consideráveis índices através de denúncias e Registros de Boletins de Ocorrência, que vão desde o crime de injúria, até latrocínios e homicídios. Os povos tradicionais de matriz africana registraram um número significativo de ocorrências.
SERVIÇO
O disque 100 é o número destinado à denúncia gratuita de intolerância religiosa. A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, fica ba rua Avertano Rocha, número 417, no bairro Campina, em Belém.
