Mais de 600 agentes de segurança pública do Estado reforçarão a fiscalização das medidas restritivas em mais de 60 municípios paraenses a partir desta sexta-feira (12). O objetivo é fazer cumprir as determinações do Decreto nº 800, que prevê os protocolos de prevenção à Covid-19, a fim de evitar o surgimento de novos casos. Entre os municípios que receberão reforço no efetivo para fiscalização, no período em que seria o Carnaval, estão Salinópolis, Bragança, Barcarena e Marapanim, além dos distritos de Outeiro e Mosqueiro e a ilha do Combu, pertencentes a Belém.
Participarão da operação, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito (Detran), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, grupamentos Fluvial (GFlu) e Aéreo (Graesp) de Segurança Pública e Centro Integrado de Operações (Ciop), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), Guardas e demais agências municipais.
Os agentes de segurança pública atuarão nas barreiras para impedir o acesso às praias, balneários e igarapés. No município de Salinópolis, na costa atlântica do Pará, as barreiras instaladas nos acessos às praias serão mantidas nas 24 horas. Serão fiscalizados também os estabelecimentos comerciais liberados para funcionar, desde que obedeçam às medidas preventivas do decreto, como distanciamento, capacidade máxima de 50%, apresentação de no máximo dois músicos e proibição da venda de bebida alcoólica das 22 às 06 horas do dia seguinte. O funcionamento de restaurantes é só até meia-noite. Restaurantes localizados nas praias, com outra via de acesso, podem funcionar.
Penalidades – A desobediência a qualquer uma das determinações do decreto estadual pode gerar advertência e até multas, de maneira progressiva. A multa é diária, de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
“Todos os órgãos de Segurança Pública já estão trabalhando para dar cumprimento ao Decreto 800, do governo do Estado. Ele vai perdurar durante esse final de semana, que seria o Carnaval, nos municípios que já temos conhecimento que atraem um grande número de pessoas nesse período do ano. Então, Salinas, Mosqueiro, Bragança e mais de 60 cidades no Estado receberam reforço de todos os agentes de segurança para aumentar a fiscalização. Em Salinas, todas as vias de acesso à faixa de areia terão bloqueios 24 horas por dia. Não poderão frequentar a faixa de areia dessas praias pessoas e muito menos veículos automotores, que geralmente trafegam pela faixa de areia”, ressaltou o secretário adjunto de Operações da Segup, coronel Alexandre Mascarenhas.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o Decreto n° 800, publicado com alterações no Diário Oficial no dia 30 de janeiro de 2021, está em vigência, estabelecendo as diretrizes para controle da pandemia de Covid-19 no Pará. As medidas só podem ser alteradas com a publicação de novo decreto. O prazo de 15 dias é apenas uma previsão de reavaliação dos índices da doença no Estado.
