A Operação “Festas Seguras” reforça o policiamento em centros comerciais da Região Metropolitana de Belém e em mais 14 cidades do interior visando a segurança da população que se dirige até o comércio para fazer as compras de final de ano, e com a proximidade do Natal e do Ano Novo, a ação será ampliada para os principais balneários paraenses. O objetivo é fazer com que os decretos municipais e quaisquer decisões judiciais sejam cumpridos e assim evitar a proliferação, em ação preventiva contra a Covid-19, além de garantir a proteção dos frequentadores desses locais.
A ação “Festas Seguras” foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) no dia 03 deste mês de dezembro e seguirá até 04 de janeiro de 2021.
Salinópolis – Na segunda-feira (14) o juiz titular da Comarca de Salinópolis, Antônio Carlos Koury, emitiu decisão proibindo a realização de shows, festas e similares que causem aglomeração no município de Salinópolis, e solicitou aos órgãos de segurança medidas concretas de fiscalização.
De acordo com a decisão municipal, em Salinas, a multa em caso de descumprimento será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por evento, atualizada de acordo com índice oficial, mais juros moratórios de 1% ao mês.
“É importante esclarecer que cabe às prefeituras a determinação para proibir ou não a realização de eventos, assim como definir regras, por meio de Decreto Municipal, para a prevenção da Covid-19 no âmbito de seus territórios. Ou, como neste caso, cabe também ao órgão judicial. O Governo tem sinalizado as taxas de ocupação de leitos e de contaminação em cada uma das regiões paraenses, por meio do nosso sistema de bandeiramento que está aí para auxiliar nesta tomada de decisão. Portanto, estas e outras orientações referentes à prevenção contra a doença, inclusive a de manter suspensos eventos com aglomeração no Estado, estão indicadas no Decreto Estadual 800/2020, que segue em vigor”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Ações – Entre as ações que serão deflagradas em Salinópolis neste período, está a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na praia do Atalaia, que reúne agentes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Departamento de Trânsito, Centro de Perícias Renato Chaves e Centro Integrado de Operação, além da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
O Centro funcionará desde o dia 23 de dezembro e encerrará suas atividades no final de toda a operação. Durante esses dias, agentes de segurança do Estado vão atuar visando a segurança dos banhistas e frequentadores da cidade, bem como a prevenção a roubo, furto e outros tipos de crimes.
Os militares e demais servidores estaduais também darão apoio aos agentes municipais para que não ocorra nenhum evento que coloque em risco a saúde de todos.
“A Operação já havia sido planejada há meses e iniciou com o fortalecimento das ações de segurança nas áreas comerciais, justamente no período em que as pessoas recebem o 13° salário e os benefícios como o Renda Pará, do Governo do Estado, e também do Governo Federal, ou seja, quando há uma maior circulação de dinheiro. Paralelo a isso, também consta no planejamento, com a aproximação do Natal e do Ano Novo, quando as pessoas se deslocam para os balneários e interiores paraenses, a potencialização das ações de segurança nas praias e balneários, a exemplo da praia do Atalaia que receberá o CICC para orientar e fiscalizar fazendo cumprir os decretos municipais e quaisquer decisões judiciais”, destacou o secretário de segurança pública defesa social, Ualame Machado.
*Com colaboração da Ascom/PGE.
