A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), tem assegurado o processo de ensino-aprendizagem aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e às pessoas privadas de liberdade, nas modalidades Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tudo isso só foi possível graças à articulação interinstitucional entre as áreas da Educação, Segurança, Assistência Social, Saúde e abrangendo o sistema de garantia de direitos.
A volta às aulas para esses estudantes ocorreu na última segunda-feira (8), nas turmas – etapas atendidas pela parceria Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Seduc e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). Considerando a experiência educacional vivenciada em 2020, após deliberação do Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE-PA), ficou decidido que o currículo continuum seria adotado no ano letivo de 2021, além da continuidade dos estudos através de cadernos de atividades estruturantes, vídeoaulas e o suporte pedagógico dos livros didáticos.
Aproximadamente mil alunos, distribuídos nas unidades prisionais dos municípios de Ananindeua, Castanhal, Marabá, Santa Isabel do Pará e Santarém, estão inseridos no Sistema de Educação Prisional. Além disso, outros 200 estudantes da socioeducação em Ananindeua, Belém, Benevides e Santarém, também recebem todo o suporte pedagógico necessário para que possam dar prosseguimento aos estudos.
De acordo com a equipe técnica da Ceja, o planejamento para o retorno das atividades escolares precisou seguir estratégias mais específicas e ocorreu em conjunto com as unidades socioeducativas e prisionais. As medidas pedagógicas adequadas ao momento, tiveram como parâmetro as orientações do currículo continuum, além das recomendações governamentais que suspenderam as aulas presenciais, conforme o Decreto Estadual nº 800/2020 e em obediência aos protocolos sanitárias dos órgãos de saúde pública.
Os cadernos de atividades estruturantes (impressos) elaborados pelos professores, são entregues às equipes pedagógicas da Seduc que, por sua vez, realizam o envio aos técnicos que atuam nesses centros de recuperação, que são os responsáveis por fazer a entrega e orientar os estudos desses estudantes, tendo em vista o atual contexto de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que inviabiliza a presença dos educadores presencialmente. Depois de um certo prazo, os técnicos da Seduc retornam às unidades para recolhimento das atividades e, em seguida, fazem a devolução do material aos professores para que seja feita a correção.
O material audiovisual disponibilizado para esses estudantes conta com o apoio do Sistema Educacional Interativo (SEI), seja na gravação dos conteúdos ou no suporte técnico especializado. Todas essas ações visam garantir com que essas turmas – etapas estejam equivalentes, dispondo de todas as ferramentas que também são oferecidas aos estudantes do ensino regular.
De acordo com a técnica do Ceja, Wannice Silva, o objetivo principal neste momento é desenvolver ações educacionais de maneira segura, que favoreçam a conclusão do ano letivo (2020/2021). Para essas turmas de alunos que se encontram nas unidades de atendimento socioeducativo e nas unidades prisionais paraenses, é importante considerar as diversas especificidades que surgem durante o processo de ensino para esse público, tendo em vista o contexto em que essas pessoas vivenciam.
“Enfatizamos que as atividades foram pensadas e adaptadas à realidade vivenciada por essas pessoas, uma vez que precisamos obedecer às normas e regras de segurança. No entanto, temos o dever de garantir o direito à educação aos menores infratores e pessoas privadas de liberdade”, finalizou Wannice Silva.
Texto: Vinícius Leal com colaboração de Rodrigo Moraes (Ascom/Seduc)
