Com o objetivo de dar cumprimento ao Decreto estadual n° 800, de 28 de dezembro, que estabelece medidas para coibir a proliferação da Covid-19 no Pará, equipes da Polícia Civil se dirigiram às barracas instaladas na Praia do Atalaia, em Salinópolis, no nordeste paraense, para ratificar a as normas publicadas no Diário Oficial do Estado. A ação policial ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (30), e contou com a parceria da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito (Detran). Entre as medidas previstas no decreto, está a limitação do número de pessoas em eventos a 30% da capacidade do espaço, podendo, no máximo, chegar a 150 participantes.
A iniciativa faz parte da Operação Festas Seguras, que na segunda fase intensifica as ações policiais, de trânsito e de salvamento aquático nas principais localidades que costumam receber visitantes para as festas de final de ano. A participação individual – manter o distanciamento social, higienizar as mãos com água e sabão ou álcool 70% e, principalmente, usar máscara – também é fundamental para evitar a proliferação do novo coronavírus e garantir a saúde de todos.
Bandeiramento – A capacidade de até 150 pessoas em eventos está direcionada às cidades onde o bandeiramento está amarelo (zona de risco 03), como Salinópolis, na costa atlântica, e é valida a partir do dia 31 de dezembro até 31 de janeiro de 2021.
O coronel Alexandre Mascarenhas, coordenador do Centro Integrado de Comando (CIC), instalado na Praia do Atalaia, a mais frequentada de Salinópolis, reforça a necessidade do cumprimento das normas do decreto. “Os órgãos de segurança estão prontos e atuando, para garantir a segurança física e dos bens dos visitantes de Salinas, e garantir com o que as medidas elencadas no decreto sejam cumpridas, com a população fazendo sempre a sua parte”, disse o coordenador.
O Decreto nº 800 é posterior à decisão judicial, o que faz com que prevaleça o decreto governamental, que possui regras mais rígidas de proteção à Covid-19. Fiscalizações serão feitas pelo sistema de segurança em todas as noites do feriado prolongado.
Penalidades – Os locais onde for detectado um limite superior de pessoas ao permitido serão fechados e alvo se sanções previstas em lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente, independentemente da responsabilidade civil e criminal. De maneira progressiva, as sanções podem ser advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência; embargo e/ou interdição do estabelecimento.
“Estamos aqui no intuito de informar, mais uma vez, que existe um decreto e que ele deve ser cumprido. Nós apenas pedimos que tenham atenção com a bilheteria do espaço, a fim de que apenas o número total de pessoas permitidas ingresse no evento, como também informamos que fiscalizaremos os estabelecimentos”, informou Flávia Leal, servidora da Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).
