Militares da PM, durante a Operação State Care, fiscalizam o cumprimento do decreto que restringe o público em bares e restaurantes A Operação State Care, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), segue sua atuação fiscalizando bares, restaurantes e supermercado para dar cumprimento ao Decreto Estadual 800/2020. A operação tem atuado em todos os municípios do Estado a fim de garantir as medidas de prevenção aos novos casos da Covid-19 no Pará, inclusive da nova variante já confirmada em pacientes de Belém e no oeste do Estado.
A operação iniciada no dia 21 de janeiro já fiscalizou mais de 2,6 mil estabelecimentos em todo o Pará. Os agentes de segurança pública fazem as fiscalizações tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto no Interior do Estado.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado, reforça a atuação das equipes de segurança que atuam nas fiscalizações de estabelecimentos que esteja funcionando em descumprimento ao decreto.
“Continuamos atuando na operação State Care a fim dar cumprimento ao decreto do governo do estado que prevê a fiscalização, a exemplo de bares, restaurantes e supermercados. Já fiscalizamos cerca de dois mil estabelecimentos, dos quais mais de 400 já foram autuados ou fechados em razão do descumprimento do decreto estadual. Enquanto ele estiver em vigor continuaremos a fiscalizar esses locais para que possamos garantir que tudo seja fiscalizado e possamos controlar a proliferação do coronavirus no nosso estado”, disse o secretário.
FISCALIZAÇÃO
No Pará, de 21 de janeiro até 10 de fevereiro de 2021, foram fiscalizados 2.669 estabelecimentos. Destes, mais de 428 foram fechados, 229 foram advertidos e 550 intimados. Dos estabelecimentos fechados, 52,6% estão localizados em Belém e 22,9%, em Marituba.
De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados).
Os estabelecimentos que descumprirem as normas estabelecidas em decreto sofrerão sanções progressivas, com advertência e multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
DENÚNCIAS
Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário.
