A Gerência da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), tem como competência a gestão e conservação dos recursos naturais e orienta a pescadores, comerciantes e consumidores a respeito do período de defeso dos peixes da bacia hidrográfica do rio Tocantins, onde estão localizados as Unidades de Conservação que compõem o Mosaico de Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental – APA Lago de Tucuruí, Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Alcobaça e Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Pucuruí Ararão).
Segundo a gerente da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí, Mariana Bogéa, durante o período de defeso compreendido, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro (regulamentado pela Instrução Normativa Interministerial N° 13, de 25 de outubro de 2011), só é permitida a pesca para subsistência, com a captura máxima por pescador, de 5 kg mais um exemplar, por ato de fiscalização, respeitados os tamanhos mínimos de captura estipulado na legislação em vigor.
E ainda de acordo com a gerente, a pesca amadora (esportiva) é permitida no reservatório, apenas utilizando linha de mão, vara, linha e anzol, com molinete e carretilha, com iscas naturais e artificiais, e o produto da pescaria, somente poderá ser consumido no local, sendo proibido o seu transporte, e seguindo a legislação específica vigente.
Os consumidores deverão ficar atentos para o consumo de pescados dentro das especificações acima descritas ou como alternativa, provenientes da aquicultura (cultivo).
A presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, disse ainda que paralisação da pesca no período estipulado é uma medida de extrema importância para o ciclo de reprodução dos peixes, para que possam ocorre a reposição e recuperação do estoque pesqueiro da região do Mosaico Lago de Tucuruí.
A diretora de Gestão e Unidades de Conservação, Socorro Almeida, ressalta que a pesca em período proibido é crime ambiental, e aos infratores serão aplicadas as penalidades e sanções da Lei de Crimes Ambientais. Para coibir as práticas irregulares, no período, são realizadas ações de fiscalização ambiental.
A Gerência da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí publicou uma cartilha que incentiva e informa aos pescadores a prática da pesca de forma legal, com informações sobre os apetrechos de pesca permitidos, tamanho mínimo de captura dos peixes, entre outras. A publicação pode acessada aqui.
