“O meu filho chegou com 1 mês e 12 dias. Ele ainda não tinha tomado a vacina BCG [Bacilo de Calmette e Guérin], não tinha feito teste do pezinho e não estava registrado. Tudo isso foi a assistência da casa penal que fez e me ajudou”, conta Amanda Costa, custodiada na Unidade Materno Infantil, no Centro de Recuperação Feminino (CRF), de Ananindeua.
A maternidade é um dos momentos mais sensíveis na vida de uma mulher e a garantia de direitos com custódia humanizada para parturientes e lactantes é essencial. Pensando em garantir políticas públicas e estrutura de qualidade, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) retomou as obras paradas há anos e entregou, no dia 12 de agosto de 2020, a Unidade Materno Infantil (UMI), em Ananindeua, oferecendo às custodiadas acompanhamento especializado para elas e seus bebês.
A construção da UMI estava parada desde 2006, sendo finalmente concluída em 2020, em apenas um ano e meio de gestão. Tem o objetivo de trazer conforto e uma garantia de maior qualidade para as grávidas do sistema penal, através de seu amplo espaço, digno e aconchegante. A garantia dos direitos é concedida às mulheres privadas de liberdade desde a gestação, com o acompanhamento do pré-natal até desligamento da mãe e bebê. Na unidade, há sala de coleta para o leite; consultório médico; copa; espaços para banho de sol; e visita de familiares. Há ainda o acompanhamento biopsicossocial, que é constituído por uma equipe multiprofissional de saúde para que seja possível garantir a saúde materna da gestante e/ou lactante, sem esquecer da saúde mental da interna.
Isabela Costa, também custodiadas na UMI, conta que chegou na unidade logo após dar à luz. “Fui para a Santa Casa para ter o bebê e vim pra cá com ele. Aqui é um lugar apropriado para nós que estamos grávidas e lactantes. Tem ar-condicionado, cama para nos deitarmos com o bebê, tem tudo. Tem sopa para nos alimentarmos e estarmos fortes para dar amamentação para os nossos filhos. Meu bebê tem consulta médica, toma o remédio dele, a vitamina. Até as vacinas já estão marcadas para ele tomar no posto de saúde”, comemora.
Para a diretora do Centro de Recuperação Feminino (CRF), Erica Sousa, a criação da unidade materno-infantil gerou benefícios de contribuição e melhorias à casa penal. “A UMI deveria ter sido entregue há muito tempo, mas somente este governo teve a coragem de retomar as obras e concluir uma grande infraestrutura para internas gestantes e parturientes. As internas têm um maior apoio com suporte de nutricionistas, médicos e enfermeiros. O amparo da UMI é visível para todos”.
Desmame e desligamento
A partir do terceiro ou quarto mês, dependendo da situação da mãe e do filho, já é iniciado um trabalho biopsicossocial no sentido de criar as condições para o desmame, que ocorrerá a partir do sexto mês de vida da criança. Essa é a fase inicial para que o processo seja menos traumático, no qual é estabelecida uma relação com a família, construindo uma parceria com Conselho Tutelar e Vara de Execuções Penais. Trata-se de um trabalho feito a várias mãos, evitando que ocorra dificuldades na transição e efetivação da saída da criança do convívio com a mãe.
O desligamento social é quando a criança passa para a tutela de um familiar que será o responsável legal pela criança, conforme é previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). O desligamento é efetivado com muito cuidado, sendo necessário que o responsável que cuidará da criança o acompanhe desde o nascimento. Já o processo de análise desse responsável é executado pela equipe técnica de saúde multidisciplinar e pelo Conselho Tutelar, podendo ser prorrogado conforme a avaliação biopsicossocial. Com a estrutura biopsicossocial e estrutural ofertada pela Seap, o tempo de permanência da mãe com seu filho pode chegar a um ano. De acordo com a coordenadora de Assistência Social (CAS) da Seap, Régia Sarmento, é fortalecido o contato da criança com os vínculos familiares da interna, para verificar quem pode assumir a guarda do bebê, garantindo à criança todo o apoio efetivo ao desenvolvimento.
Além disso, o responsável indicado pela mãe deve ser devidamente cadastrado na Coordenadoria de Assistência Social da Seap – fase em que será avaliada a convivência com a criança durante as visitas, para que, só assim, possa recebê-la para o cuidado fora do ambiente prisional. Segundo Régia Sarmento, coordenadora de Assistência Social da Seap, esse é um momento fundamental para examinar a aproximação do familiar com o bebê. Durante esse período, a mãe também é acompanhada pela equipe biopsicossocial para o preparo mental e orientação sobre o desligamento. A coordenadora ressalta que “não há impedimento para a criança visitar a mãe”, podendo ir vê-la no dia de visita das crianças.
A Seap preza pelas mulheres, seus filhos e familiares, desde a estrutura física oferecida, até o cumprimento de forma rigorosa da Lei. Hoje, as custodiadas da RMB (Região Metropolitana de Belém) ficam em um espaço que possui capacidade para 12 leitos neonatais, e tem à disposição duas enfermeiras responsáveis por dar assistência à internas gestantes ou lactantes – sendo uma a cuidadora das custodiadas com recém-nascidos e a outra das que estão no último mês de gravidez.
