O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) abrirá inscrições para a eleição de três conselheiros, titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, conforme a Resolução nº 388/Consep, de 29 de maio de 2020, a qual autoriza abertura de processos eleitorais no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado. A eleição será realizada no período de 19 a 21 de dezembro deste ano. A votação será encerrada às 15 h. No mesmo dia haverá divulgação do resultado.
Todo o processo será eletrônico, incluindo a votação. Para a participação, tanto os representantes quanto os participantes da votação deverão se inscrever, conforme diretrizes definidas no edital publicado em https://sistemas.segup.pa.gov.br/votacaoconsep/.
Para participar da votação as organizações e a sociedade civil devem mobilizar seus participantes, para que se inscrevam no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), ressalta o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, que preside o Consep. “É muito importante que a sociedade civil, bem como as ONGs que irão cadastrar seus candidatos, mobilize seus participantes para que possam se inscrever, e assim poder participar da votação dos novos membros do Consep. Essa votação só será possível, após a realização dessas inscrições. Portanto, reforçamos a todos que colaborem e participem com este momento de muita relevância para a integração de todos na construção de ações que visam ao bem comum no âmbito da segurança pública”, diz o secretário.
Mudança – A eleição foi deliberada após mudanças definidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública, que exige a participação de representantes da sociedade civil no Conselho de Segurança Pública, para ocupação de vaga para o biênio 2021/2022, explica o secretário executivo do Consep, coronel Marcelo Leão. “As vagas da sociedade civil no Consep eram designadas pelos órgãos já existentes dentro do Conselho. Essas vagas eram reconduzidas a cada dois anos pelos próprios conselheiros. A partir de agora, em virtude da mudança no Plano Nacional de Segurança Pública, e com a criação do Fundo de Segurança, se deu essa modificação na lei, exigindo a participação de membros da sociedade civil através de eleição. Será aberto um edital para a inscrição de entidades que tenha interesse em participar do Conselho de Segurança, e assim contribuir com as votações de resoluções, medidas e leis, deliberadas pelos membros”, acrescenta o coronel Marcelo Leão.
Consep – O Conselho Estadual de Segurança Pública foi criado pela Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996. O Conselho faz parte da estrutura organizacional básica da Segup, como órgão superior de deliberação colegiada.
O Consep tem como missão institucional discutir e decidir sobre as políticas públicas e ações da área de Segurança Pública no Pará e suas execuções. O colegiado atualmente é composto por 18 membros, sendo nove conselheiros natos.
