A formalização da primeira agroindústria paraense pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) ocorreu na tarde desta segunda-feira (15), no Palácio do Governo, em Belém. A empresa F. G. Morais Comércio de Pescados Eireli é a primeira agroindústria paraense certificada que agora pode comercializar em todo o Brasil, ampliando a possibilidade de novos negócios e de fomento da cadeia produtiva, com a geração de mais emprego e renda no Estado.
Governador Helder Barbalho (d) e o produtor Haésio Gomes no ato de formalização da empresa pelo Sisbi
“Em dezembro, o Pará recebeu a permissão do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para a equivalência ao Sisbi-POA. Agora, as nossas empresas estão com autorização para a comercialização em outros Estados, e isto potencializa a produção do Pará. Todas as empresas interessadas podem ser habilitar para também comercializar seus produtos, caso estejam aptas e comprovem equivalência aos padrões do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Hoje, tive o privilégio de receber seu Haésio, proprietário da primeira empresa paraense a aderir ao selo”, ressaltou o governador Helder Barbalho.
A autorização concedida pelo Ministério permite a ampliação do mercado paraense de produtos de origem animal desde 23 de dezembro de 2020. A formalização do novo certificado ao Pará foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria nº 193, de 21 de dezembro de 2020, que reconheceu a Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Pará para Adesão ao Sisbi-POA.
Mercado nacional – Com a certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a tendência é de ampliar o fomento à agroindústria no Pará, com o aumento, em âmbito nacional, do mercado consumidor, e fortalece a agroindústria familiar, a média e a grande indústria paraense, e consequentemente a geração de empregos e renda.
Entre as vantagens de adesão ao selo está a melhoria dos Serviços de Inspeção, que inclui ampliação do mercado consumidor para as agroindústrias; aumento da geração de empregos e renda; melhoria na prestação de serviços à população; garantia de alimentos seguros; respeito ao Código de Defesa do Consumidor e estímulo à formalização das agroindústrias.
Qualidade – O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção para garantir segurança alimentar. No Pará, a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal são da competência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que solicitou a certificação ao Mapa.
O ato ocorreu no Palácio do Governo, com a presença de gestores da Adepará
Com a adesão do Pará ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, os produtores paraenses podem pedir a equivalência do SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ao Sisbi-POA, e ficam autorizados a comercializar em todo o território brasileiro, caso estejam aptos e comprovem equivalência aos padrões do SIF.
Para que o Pará fosse autorizado, a Adepará precisou atender a uma série de exigências e normas estaduais e federais, estabelecidas pelo Mapa, publicadas na Instrução Normativa n° 17/2020. Entre as exigências estão o cadastramento dos serviços de inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e- Sisbi; apresentação de requerimento de solicitação e elaboração e apresentação de um programa de trabalho.
Para Haésio Gomes, proprietário da F. G. Morais Comércio de Pescados Eireli, o selo Sisbi-POA legitima a qualidade do seu produto, ao comprovar que o peixe comercializado atende a todos os requisitos de qualidade e de sanidade exigidos pelos órgãos competentes.
“Para nós, da ‘Forte Pescados e Mariscos’, uma empresa genuinamente paraense e classificada como Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado, muitas são as vantagens proporcionadas a partir dessa conquista, entre as quais a possibilidade de comercializar nossos produtos para todo o território nacional, expandindo nosso mercado e fortalecendo a agroindústria”, disse o empresário.
Eficiência – Estados, municípios e o Distrito Federal podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção ao Serviço Coordenador do Sisbi. Para obtê-la, é necessário comprovar condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. A certificação faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
“A adesão ao Sisbi-POA é uma pauta de extrema importância para o agronegócio paraense, porque agora teremos a expansão dos mercados em nível nacional. Assim, os produtos produzidos no Pará podem ser comercializados em todos os estados do Brasil. Consequentemente, nós teremos mais geração de emprego, renda e desenvolvimento do setor agroprodutivo do nosso Estado”, explicou Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.
Estão sujeitos às inspeções animais de açougue, animais silvestres e exóticos para abate autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); pescado; leite; ovo; produtos das abelhas e diferentes espécies de animais destinadas ao consumo humano.
“O Sisbi traz grandes expectativas para nossa empresa. Já temos em vista exportar nosso produto para Belo Horizonte (MG), que é grande consumidora de piramutaba. O consequente aumento da produção beneficia direta e indiretamente nossos agricultores locais, trazendo melhorias à qualidade de vida das famílias que tiram o sustento da agroindústria. Sendo assim, vemos à conquista desse selo como uma vitória da indústria e de todo o povo o paraense. Só temos a agradecer ao Governo do Pará, representado pela Agência de Defesa Agropecuária. Estamos muito satisfeitos”, afirmou o produtor Haésio Gomes.
