Desde a sua criação, em junho de 2019, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Artbitragem da Procuradoria-Geral do Estado (CAMPGE) tem desburocratizado o acesso a demandas jurídicas envolvendo o governo estadual e garantido um retorno mais eficaz ao cidadão. Nesta quarta-feira (24), o serviço ultrapassa a meta prevista para 2021, e conclui o primeiro trimestre do ano com dois mil acordos homologados na Justiça do Estado, um marco na história da instituição.
“A Câmara é um projeto que pensávamos há muito tempo em estabelecer na Procuradoria. Conseguimos na atual gestão com números que não pararam de crescer. Com a pandemia, seguimos em atendimento remoto, sempre mantendo esse contato por e-mail ou celular com pessoas que têm interesse de entrar em acordo com o Estado em seus processos, tanto que somente este ano tivemos mais de mil atendimentos”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.
De janeiro a março de 2021, a CAMPGE realizou mais de 1.073 atendimentos. O número, somado com os meses anteriores, desde o início do seu funcionamento, ultrapassa os cinco mil atendimentos a advogados e cidadãos que buscam resolver o processo judicial com mais rapidez, sem ter os seus direitos invalidados.
“Sabemos que existe um inchaço na justiça brasileira, com centenas de processos em filas de espera, não sendo diferente aqui no Pará. Resolver um processo pela negociação, partindo esse acordo do Estado ou até mesmo do próprio cidadão ou do seu representante, retira esse processo da fila do Judiciário e também garante que aquele problema seja resolvido em dois ou três meses no máximo. Sendo que poderia demorar dois ou três anos, quem sabe”, complementou o procurador do Estado, Márcio Vasconcelos, coordenador da CAMPGE.
A criação da Câmara de Conciliação da PGE está prevista na Lei Complementar nº 121/2019 e tem o objetivo de reduzir a litigiosidade administrativa do Estado perante o Poder Judiciário, ou seja, reduzir a quantidade de processos judiciais em que uma das partes seja o Estado do Pará.
“Buscamos a solução consensual de conflitos, prioritariamente na esfera administrativa, evitando que aquela resolução dependa da atuação do judiciário, de forma imparcial, e reduzindo os gastos que o Estado viria a ter se este processo seguisse os trâmites judiciais comuns”, refornou o coordenador.
O acordo de número 2 mil foi assinado em comum acordo entre o Estado e a policial civil, Patrícia Yurika, representada pelo advogado Leandro Loureiro. “Este processo foi sobre o abono salarial proveniente de acordo firmado com o Governo do Estado ainda em 2016, destinado a investigadores, escrivães, papiloscopistas e motoristas da Polícia Civil. Entramos com a ação em 2019. Após tomarmos conhecimento da Câmara, enviamos e-mail à Procuradoria com a relação de processos que estavam demorando demais na turma recursal ou que estavam parados há muito tempo ainda no 1º grau, e a Câmara demonstrou interesse em realizar acordos, entre eles, o processo da Patrícia. Tivemos resposta antes mesmo dos 30 dias de prazo dado para retorno, já com a proposta de acordo”, informou o advogado Leandro Loureiro.
SERVIÇO
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE funciona como porta de entrada para a solução de conflitos e redução no tempo de solução processual. O órgão fica na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Rua dos Tamoios, 1671, no bairro de Batisca Campos, em Belém.
Durante a pandemia, a Câmara atende prioritariamente de forma remota, pelos contatos: (91) 3344-2792 / 99129-0102 ou pelo e-mail: camarapge@pge.pa.gov.br.
