A atuação da Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE), órgão central de controle interno do Estado, vai além da avaliação da legalidade, fiscalização punitiva e controle dos atos da Administração Pública. Atuar de forma preventiva, com orientações e recomendações de melhorias de gestão gerencial aos órgãos estaduais, que diminuem os riscos de irregularidades ou ineficiências, é uma busca do dia a dia da instituição.
Questões sobre o desempenho das secretarias, alcance de metas, avaliações de aspectos relacionados à gestão de pessoal, administrativa, patrimonial, contábil e orçamentária das órgãos, autarquias e fundações públicas também fazem parte do trabalho da AGE.
Segundo Rubens Leão, auditor-geral do Estado, cada órgão estadual possui o seu próprio controle interno e autonomia para realizar compras ou formalizar contratos, por exemplo. “O papel da AGE é prezar para que todas essas atividades estejam adequadas. Caso necessário, corrigimos distorções e avaliamos contenções de gastos públicos”, explica.
O conhecimento técnico do auditor interno, profissional celebrado nesta sexta-feira (20), é fundamental para a atuação da AGE. Segundo Renato Almeida, gerente de Auditoria do órgão, o trabalho dos auditores pode resultar em retorno financeiro para o erário. “Se o Estado estiver pagando a mais para uma empresa ou se determinada organização não realizou o trabalho de forma prevista no contrato, é necessário que devolva os recursos para o Estado. Trabalhamos para detectar tais irregularidades, que podem resultar em ganhos para o Estado”, ressalta o gerente.
No caso da identificação de algum tipo de distorção de ato que não esteja adequado, os auditores internos são responsáveis pela produção de um relatório que retornará ao órgão para a devida correção do procedimento. Caso não seja realizada, acarretando prejuízo ao Estado, as irregularidades são comunicadas ao Ministério Público ou órgãos de controle externo, que possuem a atribuição de proceder à responsabilização civil e penal.
Portal Transparência Covid-19
Com base nas exigências legislativas, para que todos os gastos relativos à pandemia de Covid-19 fossem disponibilizados ao público em um portal específico, a AGE, em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), reformulou o portal da Transparência Covid-19.
Para isso, foi feito, segundo o auditor-geral, um trabalho integrado com os órgãos de controle externo, como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, para aprimorar as informações disponibilizadas no site. A descentralização da alimentação do portal, com o credenciamento e treinamento para uma maior quantidade de servidores, foi fundamental para alcançar resultados expressivos.
Inteligência Artificial
Por conta do diálogo e parcerias firmadas com os órgãos de controle externo, a AGE assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios, que disponibilizou, sem custos, para o órgão estadual, o robô Argus, uma ferramenta de inteligência artificial de busca desenvolvida pelo órgão.
“Essa parceria representa economia de recursos, porque não vamos precisar desenvolver a ferramenta, com redução de tempo que iríamos gastar para criar o sistema, que facilitará o acesso a bases de dados importantes para o nosso trabalho”, explica Rubens Leão. A previsão é de que até o final do mês de novembro, o software esteja em funcionamento.
Concurso Público
Para a recomposição e reforço do atual quadro de servidores efetivos da AGE, a realização de concurso público é um dos principais pontos do projeto de reestruturação proposto pela nova gestão. O processo está na fase de contratação da empresa que realizará o certame, junto a Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad).
AGE Capacita
Lançado em 2019, o Programa AGE Capacita foi pensado para garantir a troca de conhecimentos, aprimoramento e maior eficiência da gestão pública. “A partir de 2021, vamos retomar o projeto, voltado aos servidores do Estado que trabalham com o controle interno, com todas as medidas sanitárias devidas”, informa o titular da AGE.
