Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) a Portaria que cria a Unidade de Descentralização do Serviço de Inspeção Estadual. Instalada na região do Baixo Amazonas, a nova unidade será responsável pela orientação, acompanhamento, realização de vistorias e análise de documentação para registro de agroindústrias junto à Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
“A descentralização é fundamental para ampliar o atendimento do serviço de inspeção na região do baixo Amazonas e oeste paraense, possibilitando acesso aos estabelecimentos locais, maior celeridade na avaliação e vistoria de agroindústrias que pleiteiam o serviço de inspeção, desenvolvendo a produção local, gerando emprego e renda para a região”, explica o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.
Jamir Macedo informou, ainda, que a escolha do local para a instalação da Unidade de Descentralização levou em consideração a crescente demanda de estabelecimentos com interesse no registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual de produtos de origem animal nas regiões de integração do Estado do Pará do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu, e, ainda, a distância territorial e os custos de deslocamento entre a capital, Belém, e as citadas regiões.
A Unidade de Descentralização do Serviço de Inspeção Estadual será instalada em área administrativa localizada junto à Gerência Regional de Santarém. A unidade está diretamente subordinada à Gerência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos em nível estadual, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pela direção geral da Agência.
Caberá à unidade, entre outras atribuições, a vistoria prévia em estabelecimentos com processo de registro em andamento, a verificação dos planos de autocontrole e supervisão em estabelecimentos registrados junto ao SIE; a coleta de amostras de água e alimentos para análise em laboratório oficial, além de atuar como indutora do desenvolvimento local, a partir das vocações e interesses regionais
Hoje, o oeste paraense, constituído pelas regiões dos territórios do Xingu, Tapajós e Baixo Amazonas, representa 60% do território estadual e não tem nenhuma empresa com registro no SIE, na categoria industrial e artesanal, com exceção de apenas um registro de granja de ovos, entregue em agosto de 2020.
