Quatro em cada cinco veículos paranaenses estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 quitado. Mais de 3,6 milhões de proprietários pagaram o imposto deste ano integralmente até o último dia 2 de setembro — o que representa um total de 77,9% da frota tributada, que é de 4,7 milhões de unidades.

Segundo dados da Receita Estadual do Paraná, isso corresponde a R$ 5 bilhões recolhidos. Além desse montante, outros R$ 175,7 milhões foram recolhidos de pagamentos parciais, ou seja, de motoristas que ainda têm parcelas pendentes do tributo. As últimas cotas do imposto venceram em maio.

O total lançado em IPVA no Paraná neste exercício foi de R$ 6,42 bilhões. Isso significa que, entre quitações e pagamentos parciais, 80,64% desse valor já foi recolhido pela Receita até o momento.

O destaque fica com a cidade de Quatro Pontes. O município da região Oeste é o que apresenta o maior índice de pagamentos de todo o Estado, com 91,6% de sua frota de 2.586 veículos já tendo pago o imposto integral ou parcialmente. Na sequência, aparecem Mariópolis (90,89%), Pérola D’Oeste (90,87%), Sulina (90,76%) e Arapuã (90,4%).

DÉBITOS E PENDÊNCIAS – Na mesma medida, os dados da Receita apontam que ainda há um total de R$ 1,25 bilhão pendentes no IPVA 2024 em todo o Estado. Isso inclui desde quem não pagou nenhuma parcela do imposto quanto proprietários que ainda possuem cotas em aberto.

O Norte Pioneiro e o Litoral são as regiões paranaenses que apresentam os menores índices de pagamento, com 71,71% e 74,31%, respectivamente. Nas cidades, a maior inadimplência é registrada em Xambrê, no Noroeste, em que apenas um quarto do imposto lançado para o município foi recolhido — 25,95%, o menor índice de todo o Estado. Completam a lista Wenceslau Braz (28,23%), Vitorino (44,56%), Virmond (48,7%) e Guaraqueçaba (63,97%).

A não quitação do IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa aplicada pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.

Além disso, o não pagamento também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

“É possível fazer o pagamento do IPVA pendente pelo Portal IPVA e pode ser pago à vista ou parcelado junto às empresas credenciadas”, explica o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon. “E o IPVA de anos anteriores pode ser pago à vista ou parcelado em até dez vezes”.

Também é possível regularizar a situação por meio dos aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos. Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

INVESTIMENTOS – O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 40% de sua arrecadação é destinada aos municípios. Outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outros 40% são usados pelo Governo do Estado em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.

A alíquota no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

São tributados veículos fabricados nos últimos 20 anos — no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

Empresários de Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu participarão na próxima semana de uma série de eventos gratuitos organizados pela Copel para orientações sobre como funciona o mercado livre de energia e como economizar até 35% na conta de luz. O seminário “Mercado Livre de Energia: Perspectivas, Benefícios e Economia para Crescer” vai tirar dúvidas dos empresários que têm interesse em migrar para esse modelo de compra de energia.

O evento acontece nos dias 24 de setembro, em Londrina; 25 em Maringá; 26 em Cascavel e 27 em Foz do Iguaçu. As inscrições podem ser feitas AQUI.

“É um encontro que vai ajudar o setor produtivo a reduzir custos com energia”, explica Rodolfo Lima, diretor-geral da Copel Mercado Livre, subsidiária do grupo Copel que atual nessa modalidade. Ele vai liderar a equipe no evento. “Vamos apresentar informações mais amplas, sobre os cenários do setor elétrico, seus desafios e, especialmente, as oportunidades que a abertura de mercado proporciona aos consumidores, que podem economizar até 35% nos gastos com energia”, acrescenta.

ECONOMIA E LIBERDADE – O mercado livre de energia é um ambiente em que vendedores e compradores podem negociar energia elétrica e têm liberdade para acordar preço, quantidade a ser adquirida, período de fornecimento e condições de pagamento. Esse sistema se diferencia do mercado tradicional cativo, pelo qual a maioria dos clientes compra energia das distribuidoras.

No mercado livre, os consumidores podem escolher de quem vão comprar, o que torna o mercado mais diversificado e competitivo. A modalidade leva a uma redução de preços e permite que os clientes possam planejar seus gastos com energia e se proteger de oscilações no custo deste insumo.

“Estamos em um momento de bandeira vermelha, que indica que os reservatórios das hidrelétricas estão baixos e o custo da energia está mais elevado em todo o país. Quem participa do mercado livre é menos afetado ou pode até não ser afetado por essa variação, dependendo do produto escolhido”, alerta Lima.

BENEFÍCIO A PEQUENAS E MÉDIAS – Em janeiro de 2024, uma mudança nas regras do setor elétrico autorizou todas as empresas que pertencem ao chamado grupo A de consumo e são atendidas em média e alta tensão a participarem do mercado livre de energia. Na prática, essa mudança beneficiou pequenas e médias empresas, como panificadoras, farmácias, postos de gasolina, pequenas indústrias, estabelecimentos agrícolas e outros centros comerciais.

Para verificar se a empresa integra o grupo A, o consumidor pode procurar a informação na conta de luz. No Paraná, as novas regras beneficiaram diretamente 12,8 mil unidades consumidoras. No Brasil, o número chega a 165 mil.

Serviço:

Seminários da Copel

Inscrições para o evento neste link

Londrina

24/09 (terça-feira)

8h30 às 11h

Hotel Crystal Palace – Rua Quintino Bocaiúva, 15

Maringá

25/09 (quarta-feira)

8h30 às 11h

Metrópole Hotel – Avenida XV de Novembro, 470 – Zona 01

Cascavel

26/09 (quinta-feira)

8h30 às 11h

Hotel Maestro Premium – Rua Marechal Cândido Rondon, 2102

Foz do Iguaçu

27/09 (sexta-feira)

17h às 20h30

IHGT- Al. Cecília Meireles, 637 B