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Operação 404: sétima fase de ação contra pirataria digital tem quatro mandados no Paraná

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou nesta quinta-feira (19) a 7ª fase da Operação 404, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da internet, violando direitos dos autores. A ação faz parte de uma mobilização nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI).

Os investigados são suspeitos de disponibilizar conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

São quatro mandados de busca e apreensão no Paraná, em Curitiba, Pinhais, Campo Largo e Assis Chateaubriand. Em todo o País são 30 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão, que devem resultar na apreensão de computadores, servidores e dispositivos de armazenamento. Além disso, conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, com o bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Além do Brasil, por meio das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos, a 7ª fase conta, ainda, com a participação dos órgãos de aplicação da lei e associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Paraguai, Peru, Reino Unido e União Europeia:⁠ UFEIC – Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos(Argentina), City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit (Reino Unido); ⁠DOJ – Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio (EUA); ⁠ INDECOPI – Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de laPropiedad Intelectual (Peru); ⁠IPO – IntellectualPorperty Office (Reino Unido); ⁠Premier League; ACE – Alliance for Creativity and Entertainment; ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura;⁠ALIANZA – Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga – América Latina; ⁠CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria; ⁠APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos;⁠MPA – Motion Picture Association (América Latina);IFPI – Representing the Recording IndustryWorldwide; ⁠ESA – Entertainment Software Association; IP Key LA, implementado pela EUIPO (European Union Intellectual Property Office); DINAPI – Dirección Nacional de PropiedadIntelectual (Paraguai); Unidad Especializada enHechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual(Paraguai).

No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.

A Operação 404 faz referência ao código de erro exibido na internet quando um site não pode ser encontrado ou está indisponível, um símbolo apropriado para a luta contra a pirataria digital.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Zoo atende animais feridos por atropelamento e tem equipe de apoio em áreas de queimadas

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Diariamente, o Hospital Veterinário do Zoológico de Brasília presta assistência não só aos animais que vivem na instituição, mas também aos resgatados e vítimas de atropelamentos, incêndios florestais ou outros crimes ambientais. Após receberem tratamento pelas equipes e serem submetidos a exames – ou cirurgias, se necessário –, os animais passam por reabilitação e reintrodução ao habitat natural, quando é possível.

O Hospital Veterinário do Zoológico de Brasília recebe animais resgatados e vítimas de atropelamentos, incêndios florestais ou outros crimes ambientais | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília

O diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, Wallison Couto, explica que há uma parceria com outros órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Brasília Ambiental e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em que os animais podem ser direcionados ao Hospital e Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre (Hfaus) ou ao Zoológico, que possui infraestrutura para atender animais de grande porte.

“Nós temos uma equipe bem qualificada que trabalha junto a esses órgãos e aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Ainda não veio nenhum animal da Flona [Floresta Nacional de Brasília] até agora, mas se precisar desse apoio, a equipe já está aguardando. Temos feito algumas visitas lá para ver se tem algum animal que precisa de apoio. A equipe de nutrição levou algumas dietas para a alimentação de animais no local, estamos fazendo esse acompanhamento”, afirma.

O diretor-presidente esclarece, ainda, que não é porque o animal foi tratado no Zoológico que ele vai ficar para exposição. “É feita uma avaliação com o Ibama ou a instituição que deixa o animal conosco. Então, há animais que recebemos, são tratados e continuam no Zoo, e há outros que são reintroduzidos na natureza.”

Alguns animais recebidos pelo Hospital Veterinário são tratados e continuam no Zoo; outros são reintroduzidos na natureza

Animais em tratamento

Atualmente, há em torno de 30 animais externos, que não fazem parte do Zoológico, sendo tratados no Hospital Veterinário da instituição. Entre eles, uma fêmea de cachorro-do-mato que chegou mancando, com suspeita de atropelamento. Ela passou por exames, fez raio-X, foi avaliada e tem realizado sessões de acupuntura, cromoterapia e fisioterapia.

Um filhote de onça-parda também é tratado na unidade veterinária do Zoo, encontrado após as equipes constatarem o abandono da mãe. Desidratado, o animal foi colocado no recinto, onde tem recebido alimentação e suplementação, de acordo com indicações da zootecnista.

O aumento de animais atropelados em rodovias pode ser um efeito colateral dos incêndios florestais, visto que os animais tendem a abandonar os ninhos e atravessar as pistas em fuga

Segundo a diretora do hospital veterinário do Zoo, Tânia Borges, a unidade conta com um centro cirúrgico, equipamentos de raio-X e parceiros que apoiam com outros tipos de exames, além de uma equipe treinada com cirurgiões e anestesistas trabalhando com os animais de forma frequente. Após a recuperação, os animais são microchipados e recebem uma identificação. Em seguida, realiza-se uma reunião com o Ibama para definir os próximos passos.

“Como o nosso maior objetivo é devolvê-los à natureza, tentamos o mínimo de contato possível com esses animais, fazendo apenas o necessário. Eles, sendo examinados e estando clinicamente bem e saudáveis, passam por um programa de recuperação e reintrodução, onde seguimos as normativas do Ibama, que vai definir como e para onde vão os animais”, detalha.

Tânia Borges, diretora do hospital veterinário do Zoo: “Como o nosso maior objetivo é devolvê-los à natureza, tentamos o mínimo de contato possível com esses animais”

É importante frisar que o Zoológico de Brasília não recebe animais diretamente da população, apenas por meio de órgãos ambientais. Ao encontrar um animal silvestre ferido ou perdido, a população pode entrar em contato com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) pelo 190, que fará o procedimento correto de resgate junto a entidades ambientais responsáveis.

Efeitos das queimadas

De acordo com o biólogo do Instituto Brasília Ambiental, Thiago Silvestre, o aumento de animais atropelados em rodovias pode ser um efeito colateral dos incêndios florestais, visto que os animais incomodados tendem a abandonar os ninhos e atravessar as pistas em fuga. “Estão chegando muitos filhotes abandonados pelas mães, e a maioria dos animais que recebemos nas unidades veterinárias é vítima de atropelamentos, choques elétricos ou ferimentos por linha de cerol, tudo ligado a interferências humanas”, ressalta.

O biólogo explica que é natural os animais migrarem de uma área para outra à procura de parceiros para reprodução. Contudo, as espécies estavam adaptadas a queimadas de grande porte um ano sim, um ano não, e não todos os anos, como tem ocorrido em grandes áreas de conservação.

“Os animais que conseguem fugir podem ficar desnorteados e muitos acabam morrendo por problemas respiratórios ou atropelamentos. O Cerrado é resiliente, mas da forma como isso está acontecendo, esses animais de áreas nativas não estão acostumados. Quando eles saem de uma área queimada e se deparam com outra, foi uma migração à toa. Isso tudo influencia a reprodução da espécie e aumenta muito a chance de extinção. A fauna está sentindo muito essas mudanças climáticas; elas mexem com toda a teia ecológica”, frisa o especialista.

Tenda de apoio

Nesta quarta-feira (18), o Governo do Distrito Federal (GDF) instalou uma tenda de apoio dedicada ao resgate de animais domésticos e silvestres afetados pelos recentes incêndios florestais no Parque Nacional de Brasília.

A ação foi coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) em parceria com o Instituto Brasília Ambiental, com o objetivo de proporcionar atendimento emergencial aos animais vítimas das queimadas, bem como promover a reabilitação e reintegração ao habitat natural. A iniciativa faz parte dos esforços contínuos do GDF para preservar a fauna local e minimizar os impactos das queimadas no ecossistema do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasília

Secretaria descarta aumento de passageiros em aeroporto do Rio

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A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), diante das informações sobre a possibilidade de aumentar o número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, esclareceu, nessa quarta-feira (18), que nenhuma decisão de ampliar ou não o número de passageiros no Santos Dumont será efetivada sem que haja amplo diálogo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e demais autoridades estaduais, com todo setor da aviação e sociedade civil.

De acordo com a SAC, o que está sendo discutido neste momento é o fortalecimento da aviação no estado do Rio de Janeiro. “Queremos continuar trabalhando para ampliar o número de passageiros no Rio. Não há qualquer decisão ou determinação da Secretaria Nacional de Aviação Civil para flexibilizar a capacidade do aeroporto Santos Dumont”.

A secretaria destacou também que, conforme alinhamento com o Tribunal de Contas da União (TCU), que instrui processo de representação relacionado à restrição operacional no Santos Dumont, e, de acordo com a diretriz de política pública estabelecida buscando melhorar a qualidade de serviço no aeroporto, o Ministério de Portos e Aeroportos monitora continuamente os impactos da referida política.

Segundo a SAC, o ofício com a proposta sugerida pelo TCU foi apenas para consulta e avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero. “Isso não significa autorização da flexibilização do número de passageiros no aeroporto Santos Dumont”. diz ainda o órgão. O documento propõe que o Santos Dumont retome o número de dez milhões de passageiros por ano.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou também que não existe nenhuma determinação para a proposta, enviada pela SAC à Anac. “A medida tem apenas o caráter de consulta preliminar. Não há qualquer decisão ou determinação quanto à flexibilização da capacidade do Aeroporto Santos Dumont”. esclareceu.

Firjan e ACRJ

Também nessa quarta-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) divulgaram nota conjunta, em que repudiam o aumento do número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont por colocar em risco a qualidade das suas operações e a viabilidade do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

De acordo com as entidades da indústria e do comércio, a limitação do número de passageiros em até 6,5 milhões por ano no Aeroporto Santos Dumont, medida tomada em 2023, permitiu o equilíbrio econômico e de usabilidade dos dois aeroportos.

“Essa iniciativa – defendida pelo governo do Estado, prefeitura e entidades empresariais, entre elas a Firjan e a ACRJ – resultou em segurança, conforto e racionalidade no Santos Dumont e na possibilidade de voos em conexão internacional no Galeão, permitindo que o Rio de Janeiro voltasse a ser porta de entrada de grande parte dos voos internacionais que chegam ao Brasil”.

O número de passageiros no Galeão subiu 94% no primeiro semestre deste ano em relação aos seis primeiros meses de 2023. Com relação ao transporte de cargas nesse aeroporto, o aumento foi de 38% no mesmo período. Estudo da Firjan aponta que o funcionamento eficiente dos dois aeroportos é capaz de gerar R$ 4,5 bilhões por ano na economia fluminense.

Fonte: Agência Brasil

Iniciativa de Virmondes Cruvinel prevê integração entre setor acadêmico e administração pública

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O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é autor de projeto que institui, em Goiás, o Programa de Cooperação Técnica entre as Instituições Públicas de Ensino Superior e a Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, com o objetivo de ampliar o espaço para estágios obrigatórios. Protocolada com o nº 19658/24, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde será distribuída para relatoria.

De acordo com o autor, a criação do programa surge como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento do Estado de Goiás, sendo fundamentada em diversos fatores que evidenciam sua relevância e impacto positivo. “As instituições de ensino superior desempenham um papel crucial na formação de profissionais qualificados, essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da gestão pública. Em Goiás, a rede consolidada de universidades públicas e institutos de ensino superior representa um potencial acadêmico significativo. Esse potencial pode ser melhor aproveitado por meio de parcerias estratégicas com a administração pública, promovendo uma maior integração entre o conhecimento acadêmico e as necessidades práticas da gestão pública”, assinala Cruvinel.

As instituições de ensino superior já são centrais na produção de conhecimento, tecnologia e inovação. No entanto, segundo Virmondes, há espaço para uma maior colaboração que alinhe o saber acadêmico com as demandas da administração pública. “Essa integração pode resultar em soluções inovadoras e eficientes para os desafios enfrentados pelo Estado”.

O deputado ressalta ainda que o estágio obrigatório, presente na maioria dos cursos de graduação, é uma etapa vital para o amadurecimento profissional dos estudantes, representando uma experiência prática complementar à formação teórica e desenvolvendo competências técnicas, comportamentais e éticas. “No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades para encontrar vagas de estágio que atendam às exigências curriculares e proporcionem uma experiência enriquecedora. O programa de cooperação técnica pode facilitar o acesso a estágios de qualidade, beneficiando tanto os estudantes quanto a administração pública”, esclarece o legislador.

Segundo Virmondes, o programa de cooperação técnica é, em síntese, uma proposta que fortalece o elo entre a academia e o setor público, oferecendo uma via de mão dupla em que tanto os estudantes quanto a administração pública saem beneficiados. “Goiás tem a oportunidade de consolidar um modelo inovador de formação profissional que não só prepara melhor seus jovens, mas também contribui diretamente para o aprimoramento dos serviços públicos e o desenvolvimento regional. É uma iniciativa que reforça o compromisso com a educação de qualidade, a inovação e a eficiência administrativa, valores essenciais para o futuro do Estado de Goiás”, ressalta, por fim, Cruvinel.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Os 87 anos da Catedral Metropolitana foram celebrados em sessão solene proposta pelo deputado Bruno Peixoto

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Marco da fé católica em Goiânia, a Catedral Metropolitana Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora foi a primeira igreja edificada na nova Capital do Estado, tendo recebido a cerimônia da bênção, em 1937. Além do aniversário do templo religioso, na sessão solene, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), o vigário-geral da Arquidiocese de Goiânia e pároco da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, padre Carlos Gomes Silva, recebeu o Título de Cidadão Goiano. Diversos paroquianos foram homenageados com o Certificado do Mérito Legislativo.

Antes de apresentar a mesa de trabalhos, Bruno Peixoto pediu ao vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora Catedral Metropolitana de Goiânia, padre Guilherme da Silva, para proferir uma oração para abençoar a solenidade.

Em seguida, Bruno Peixoto, presidindo a sessão, apresentou os integrantes da mesa: o vigário-geral da Arquidiocese de Goiânia e pároco da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, padre Carlos Gomes da Silva; o vigário paroquial da Paróquia Nossa senhora Auxiliadora, padre Geraldo; o diretor-executivo da Presidência da Assembleia Legislativa e provedor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Catedral Metropolitana de Goiânia, Rubens Kirsteim; o monsenhor Aldornando Mendes dos Santos;  o padre Salvatore Ângelo Fiorelo; e vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora Catedral Metropolitana de Goiânia, padre Guilherme da Silva. No decorrer da sessão, o casal de paroquianos Edna Maria Honorato e Josino Luiz Neto também foram convidados a tomar assento na mesa.

Em seu pronunciamento, Bruno Peixoto disse que todos sabem que é ele católico e que acredita na intercessão da Mãe do Céu. Ele contou que chegou à Catedral Metropolitana de Goiânia aos 14 anos e participou do grupo de jovens. Aos 23 anos, quando se casou, entrou para o grupo de casais e sempre desenvolveu várias atividades na paróquia, onde está até hoje. “Servi oito anos como ministro da Eucaristia, na liturgia, enfim, é um prazer em servir”.

Bruno também afirmou que, quando assumiu a presidência Assembleia Legislativa de Goiás, trouxe muitas pessoas da igreja para trabalhar com ele, porque, além da capacidade e da honestidade, são pessoas que têm na vida a missão de servir à sociedade. “Porque é assim que nós, católicos, somos. Nós estamos aqui para servir. Essa é a nossa essência. E na nossa igreja os nossos padres pregam isso”.

Bruno Peixoto ainda ressaltou que a homenagem prestada pela Assembleia é uma forma de mostrar o carinho não só do deputado Bruno Peixoto, mas de toda instituição, já que as honrarias foram aprovadas por unanimidade.

O presidente lembrou também dos recursos que têm conseguido enviar para as obras sociais da Catedral. “Eu pude mandar emendas impositivas para a Santa Casa, tanto de Goiânia, quanto de Anápolis. Mandamos emendas também para o nosso centro de educação infantil, que hoje é administrado pela catedral”.

Na sequência da solenidade, a cantora Vanessa Pereira de Carvalho, acompanhada do tecladista Alcilon Bueno, apresentou a música Oração pela Família, do Padre Zezinho, um clássico do repertório católico.

Em seguida, Delma Pereira do Nascimento Magalhães recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e discursou representando todos os homenageados.

Ela falou da alegria de ter recebido o convite de Rubens Kirsteim para representar os membros da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora e disse que estava emocionada, já que muito da fala de Bruno Peixoto estava também no discurso que preparou, no que tange às lembranças dos anos de convivência na paróquia.

A paroquiana também afirmou que é testemunha da participação de Bruno Peixoto na vida da igreja. “Portanto, neste momento estou agradecendo a um irmão de comunidade paroquiana, que semanalmente, nós dividimos a Catedral, como espaço para louvar, agradecer, para pedir e exercer a nossa fé”.

A entrega do Título de Cidadão Goiano ao padre Carlos Gomes da Silva deu sequência à solenidade.

Em sua fala, o religioso afirmou que o sentimento maior é de gratidão. Ele agradeceu ao “amigo” Bruno Peixoto, aos religiosos da Arquidiocese, aos pais dele e ao povo goiano, que, a partir de agora, também passa a fazer parte.

O pároco contou que chegou em Goiás ainda pequeno e que já nutre, desde então, um vital sentimento de amor apaixonado por essa terra. “Quero manifestar a minha gratidão pelo título que me é conferido, pontuando que há muito já concebi em meu coração o que é ser um cidadão goiano, um autêntico goiano. Essa homenagem me toca muito, me emociona. A recebo com júbilo, que não consigo disfarçar”.

Atendendo a um pedido de Bruno Peixoto, ao final do discurso, o padre também entoou a canção “Terra Seca”.    

O homenageado

Padre Carlos Gomes Silva ocupa, atualmente, a função de vigário-geral da Arquidiocese de Goiânia e também é o pároco da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, na Catedral Metropolitana de Goiânia.

Nascido em Santa Maria da Vitória (BA), o homenageado veio para Goiás ainda muito jovem, com a intenção de ser jogador de futebol, mas os planos mudaram. Segundo relata, abandonou a carreira de jogador e ouviu o chamado de Deus, consagrando sua vida ao serviço de anunciar o Evangelho de Jesus. Iniciou os estudos para se tornar padre em 2003, e foi ordenado como sacerdote em dezembro de 2007 pelo então arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz.

Sua primeira paróquia foi a São Pio X, no Setor Fama, em Goiânia, em 2008. Posteriormente, comandou a Igreja Nossa Senhora das Dores, na Vila Pedroso entre 2009 e 2013; depois aconteceu a sua primeira passagem pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, Catedral Metropolitana de Goiânia, onde permaneceu até 2016, quando foi estudar em Roma. Ele retornou novamente, em 2019, para a Catedral da Capital de Goiás.

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Sete em cada 10 municípios têm risco alto ou muito alto para pólio

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Dos 5.570 municípios brasileiros, pelo menos 68% estão classificados atualmente como em risco alto ou muito alto para poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil. O índice representa um total de 3.781 cidades, sendo a maioria (2.104) categorizada com alto risco para a doença. Há ainda 1.342 municípios brasileiros classificados como em médio risco e apenas 447 catalogados como em baixo risco para a pólio. 

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, e constam no Plano de Mitigação de Risco de Reintrodução do Poliovírus Selvagem e Surgimento do Poliovírus Derivado da Vacina. Ao comentar os números, a consultora em imunizações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Franciele Fontana avaliou o cenário como preocupante. 

“Vemos grande parte do país em vermelho e em vermelho forte”, disse, ao se referir às cores que sinalizam riscos elevados para a doença, erradicada do território brasileiro em 1994, após uma série de campanhas de vacinação em massa. O último caso de pólio no país foi confirmado em março de 1989. “A gente vem de uma série histórica de alto e muito alto risco de introdução no país e isso nos preocupa”, completou. 

A série histórica a que Franciele se refere são os resultados de uma avaliação de risco feita pela Comissão Regional de Certificação para a Erradicação da Pólio na Região das Américas. Em 2020 e em 2021, por exemplo, o Brasil havia sido classificado como em risco alto para a doença. Já em 2022, a categorização subiu para risco muito alto, ao lado do Haiti e da República Dominicana. No ano passado, o país voltou a registrar risco alto para pólio. 

As coberturas vacinais contra a doença no Brasil sofreram quedas ao longo dos últimos anos. Em 2022, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%. Em 2023, o índice subiu para 84,63%. 

Recomendações

Franciele lembrou que, em junho deste ano, a comissão emitiu uma série de recomendações ao Brasil, incluindo investigar as causas das baixas coberturas vacinais contra a pólio. Dentre as hipóteses elencadas pela entidade estão o acesso limitado a doses em áreas mais remotas, a quantidade insuficiente de doses em determinadas localidades e a hesitação ou desconfiança da população acerca do imunizante. 

A comissão também pediu ao Brasil que priorize a vacinação em municípios classificados como em alto risco para pólio, iniciando as ações onde a taxa de imunização é inferior a 50%. Outra estratégia sugerida consiste num sistema de recompensa destinado a estados e municípios que cumpram metas definidas. A entidade solicitou ainda que uma comissão nacional se reúna uma vez ao ano para tratar do tema. 

Por fim, a comissão sugeriu ao Brasil realizar um exercício de simulação para pólio que envolva todos os setores relevantes, encenando uma resposta a um surto da doença no país. “Precisamos que todas as nossas salas de vacina estejam abastecidas com insumos pra que a gente não perca oportunidades”, avaliou Franciele, ao citar ainda que serviços de rotina em saúde precisam estar prontos para captar eventuais casos da doença.

 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Fonte: Agência Brasil

Trânsito no Jaraguá é alterado para Festival Massayó Gospel

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O Festival Massayó Gospel começa, nesta quinta-feira (19), e segue até o próximo sábado, dia 21 de setembro. O evento acontece no estacionamento do Jaraguá. Para garantir a segurança viária e a mobilidade urbana na região, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) vai implantar bloqueios, a partir das 17h. As interdições seguem até o final das apresentações.

Um dos pontos de bloqueios será na Avenida Industrial Cícero Toledo, próximo ao acesso para o cais do porto. O motorista que segue da Pajuçara, sentido litoral Sul, deve seguir pela Rua Sá e Albuquerque, até a Avenida da Paz. Outra opção é seguir para a Rua Barão de Jaraguá, sentido Avenida Walter Ananias.

O trânsito também será bloqueado para o acesso de veículos na Avenida Industrial Cícero Toledo, próximo à Praça Marcílio Dias. O fluxo de veículos será desviado para a Rua Desembargador Paulo da Rocha Mendes. Equipes do DMTT estarão na região nos pontos de bloqueio e em rondas, para garantir a fluidez e a segurança dos participantes, além de orientar os condutores sobre os desvios necessários.

DMTT

Avenida Durval de Góes Monteiro, 829 – Tabuleiro do Martins
CEP 57061-000 // Telefone: (82) 3312-5330.
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h.

Fonte: Prefeitura de Maceió

Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, no pior desastre climático da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

A informação foi divulgada pelo governador, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.

Fundo

Há o compromisso do governo federal de criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, entre construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a necessidade de se renovar a exceções para as regras fiscais, como foi feito este ano para as ações emergenciais. Todo o montante não executado até dezembro deste ano irá para a conta na Caixa ou no BNDES.

De acordo com o governador, o termo assinado hoje foi construído em conjunto, com compartilhamento de informações entre as equipes técnicas e dá suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que cria o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. O conselho será composto pelo ministro da Casa Civil, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, o governador do estado e por dois secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.

“O conselho vai fazer o acompanhamento das obras e a gestão da liberação dos recursos, especialmente olhando para as obras de contenção das cheias”, explica Leite.

Os recursos do governo federal deverão financiar as obras de contenção de cheias, especialmente da região metropolitana de Porto Alegre, como os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques no Arroio Feijó, que protegem Porto Alegre, Alvorada, entre outras cidades.

“É um valor expressivo de recursos que vai ser viabilizado pelo governo federal com execução pelo Estado. Então, nós entendemos que era importante ter essa amarração de responsabilidades compartilhadas, onde o governo do estado gerencia, executa as obras, mas tem esse conselho, uma vez que os recursos são federais aportados ao estado”, ponderou.

Ainda segundo Leite, é uma forma de garantir a aproximação das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias do estado, “para que a gente possa ultrapassar qualquer gargalo e dificuldade que se apresente ao longo do caminho”. “São obras complexas, que levarão um tempo para serem executadas e, portanto, essa governança é muito importante”, completou.

Comitê científico

O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para análise dos projetos e já foi indicada uma revisão para o dique de Eldorado do Sul. “A gente não tem o direito de errar em bilhões. O volume de recurso que serão aportados exige uma análise técnica muito bem feita, multidisciplinar, para garantir que a gente possa fazer a execução dessas obras”, disse.

No caso da obra em Eldorado, segundo o governador, as cotas de inundação que foram alcançadas nas enchentes desse ano ultrapassaram aquilo para o que o projeto estava sendo elaborado anteriormente. “Mas são ajustes, não é refazer tudo desde o início”, esclareceu.

Eduardo Leite afirmou, ainda, que a intenção é “identificar o melhor caminho para ele aliviar a burocracia”, possibilitando, inclusive, contratações em regime de emergência.

“Vamos observar, portanto, a partir desse conselho, o que a legislação atual dá guarida, dá suporte para contratações emergenciais e, se for o caso de fazer ajustes, esse próprio conselho vai fazer essa sugestão, de algum ajuste de legislativo para poder garantir a execução da obra”, acrescentou, ressaltando que há preocupação com a celeridade do processo..

Regime especial

Leite ainda reforçou a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados e, segundo o governador, houve o compromisso do presidente da Casa, Arthur Lira, de colocá-lo em votação nesta quarta-feira.

“Para nós, é muito importante que essa votação aconteça, porque neste projeto estão tanto regime especial de contratações quanto as subvenções econômicas para os financiamentos tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental isso já votado o quanto antes”, afirmou.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.

Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo de contratação.

Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem o valor em até 50%, caso necessário.

Fonte: Agência Brasil

Prematuros e recém-nascidos são grandes alvos do rotavírus

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O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde prevê que a vacina contra o rotavírus seja aplicada em esquema de duas doses, aos 2 e aos 4 meses de vida. A doença infecta todas as crianças, mas a imunização previne complicações e quadros graves. A estimativa é que 40% das internações por diarreia em menores de 5 anos de idade sejam causadas pela infecção, sendo que prematuros e recém-nascidos passaram a ser os grandes alvos.

O alerta foi feito nesta quarta-feira (18) pelo secretário do Departamento de Imunizações da Sociedade de Pediatria de São Paulo, Daniel Jarovsky. Ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, ele lembrou que o rotavírus ainda responde como a principal causa de mortalidade na África e Ásia, sobretudo em países que não promovem a imunização. “Há um impacto extremamente importante da vacina em cenários de saúde pública”, disse. 

Jarovsy disse que estudos recentes indicam que bebês com até 42 dias de vida apresentam risco 2,5 vezes maior de complicações e hospitalizações pela doença, uma vez que podem ser expostos ao vírus, por exemplo, por meio de irmãos que já frequentam a escola, mas antes de atingirem a idade mínima para imunização. “A doença está sendo controlada na criança mais velha, enquanto os não vacinados se resumem aos menores de 2 meses”. 

Em meio a um aumento de cerca de 40% nos nascimentos prematuros, surge ainda o que o pediatra se refere como “dilema” envolvendo a imunização contra o rotavírus em unidades de terapia intensiva (UTI) neonatais. “Prematuros e não vacinados passaram a ser os grandes alvos do rotavírus”, reforçou. Como a vacina utiliza o vírus vivo atenuado, não há consenso entre os profissionais de saúde acerca da imunização nesse tipo de ambiente. 

Segundo Jarovsky, pelo menos dois surtos de gastroenterocolite aguda causadas pelo rotavírus foram registrados em UTI neonatais do estado de São Paulo – um em 2023, com três casos, e outro este ano, com cinco casos da doença. 

* A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Fonte: Agência Brasil

Saiba quais são os casos em que a Defesa Civil de Maceió recomenda demolição de imóveis

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A Defesa Civil de Maceió monitora residências em situação de risco em toda a capital alagoana. Com uma equipe multiprofissional que integra técnicos de engenharia, geologia e geografia, o trabalho executado tem o intuito de diminuir o risco e salvaguardar a vida das pessoas.

Com este objetivo, os agentes e técnicos realizam visitas diárias nas áreas de risco, tanto para o atendimento de ocorrências quanto para o monitoramento das regiões.

Uma das ações realizadas pela Defesa Civil de Maceió é a solicitação de demolição preventiva que, pode ser indicada nas seguintes situações:

Incêndio

Quando há um incêndio e a estrutura do imóvel é comprometida, o engenheiro da Defesa Civil Municipal realiza a vistoria para identificar se a edificação terá condições de ser restaurada. Não sendo possível, a demolição é recomendada.

Residência com problema de estrutura

Casas com rachaduras e fissuras, quando são avaliadas, são levadas em consideração a gravidade da situação e riscos de desabamento. Quando estão em situação grave, podendo vir a ocorrer um colapso, é solicitada a demolição.

Residência atingida por deslizamento de barreira

É feita uma avaliação técnica pela engenharia e quando o problema não pode ser resolvido por uma reforma do imóvel, a demolição é indicada.

Imóveis dentro da área atingida pela mineração

Toda a região dos cinco bairros atingidos pela mineração da Braskem é monitorada todos os dias. As edificações que apresentam risco iminente de colapso também recebem indicação de demolição. As solicitações seguem um procedimento específico para o caso e há um cronograma de demolição realizado dentro dos critérios de segurança estabelecidos de forma prévia.

Em todas as situações, o imóvel é analisado e vistoriado pela equipe técnica e os moradores atendidos pela Diretoria Social da Defesa Civil de Maceió para acessarem os benefícios eventuais municipais ou serem incluídos no programa habitacional.

A população também pode solicitar vistorias em residências que apresentam fissuras e rachaduras, ligando gratuitamente para o telefone 199. Após a solicitação da vistoria, a ocorrência entra no fluxo de atendimento.

DEFESA CIVIL

Rua Cônego João Barros Pinho, 107 – Pinheiro
CEP 57055-640 // Telefone: (82) 3312-5890 / 199 / 0800 030 6205
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h

Fonte: Prefeitura de Maceió