Solenidade em Comemoração ao 93º Aniversário da Casa Militar.
Fonte: Governo de SP
Plano de ocupação é aprovado para área de lazer no Lago Norte
O Lago Norte terá um novo local para esportes aquáticos, lazer e gastronomia na orla do Lago Paranoá, que incluirá um deck flutuante e mais acessibilidade, além de ser aberto à população. As mudanças estão previstas no Plano de Ocupação para a Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte, aprovado nesta quarta-feira (25) de forma unânime, em reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Plano de ocupação define regras para implantação de novo polo para esportes aquáticos, lazer e gastronomia na orla do Lago Paranoá | Foto: Divulgação/Terracap
Localizada no Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN), nos trechos 15 e 16, a área de 53.184,95 m² fica ao lado do Parque Ecológico das Garças. Apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes como vela e windsurf, o espaço possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis em seu entorno imediato.
Por isso, o plano de ocupação, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), traz uma série de diretrizes para definir a forma de ocupação e uso do local. Com isso, será possível permitir desde atividades náuticas de baixo impacto (sem uso de motor) até comércios e serviços como restaurantes e lanchonetes, além da implantação de estacionamentos, vias para pedestres e ciclovias que conectem o acesso à orla. Também haverá preocupação com o meio ambiente, com a área conhecida como Prainha sendo 100% preservada.
O plano também pretende reforçar o convívio social, priorizando pedestres e frequentadores do local e proporcionando a participação popular e de associações representativas nas discussões, consultas e audiências
“No plano de ocupação há o zoneamento, os usos e diretrizes, como se fosse o planejamento do que pode e o que não pode ser feito nessa área”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Tudo isso previsto no plano traz um ganho muito importante para quem utiliza o local.”
Ao todo, são três pilares que regem a proposta: sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica, como lembrou o relator da proposta no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira. “A ideia é trazer sustentabilidade. Tanto é que a Terracap não receberá nada por isso. Todo retorno como investimento desse empreendimento será revertido para a manutenção e gestão do Parque Ecológico das Garças, vizinho do Polo 1”, completou.
A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), Ivelise Longhi, elogiou a destinação de recursos para o parque: “Isso possibilita ampliar o acesso da população ao lago para diversas atividades interessantes”.
“Essa matéria me deixa muito feliz, porque todos poderão frequentar aquele lugar. A maioria das pessoas sequer conhece o Lago Paranoá. Parabéns a todos que fizeram esse estudo”, comentou o conselheiro Francisco Dorion, representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor).
A proposta está focada na sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica do espaço | Imagem: Divulgação/Terracap
Diretrizes
Entre as principais diretrizes do plano de ocupação estão o acesso livre e gratuito ao local; a valorização do espelho d’água do lago como atrativo; a garantia de mobiliário urbano, como lixeiras, sanitários, quiosques, bancos, estações de aluguel de bicicletas e iluminação pública; e o plantio de espécies nativas do Cerrado para sombreamento e arborização.
O plano também pretende reforçar o convívio social, priorizando pedestres e frequentadores do local e proporcionando a participação popular e de associações representativas nas discussões, consultas e audiências. A iniciativa atende à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que define a necessidade de ter um plano de ocupação elaborado pelo gestor da área para as unidades especiais.
Zonas
Pelo estudo, o Polo 1 do Lago Norte foi dividido em zonas A e B. A primeira possui 24.783,11 m² e engloba a Área de Preservação Permanente do Reservatório do Lago Paranoá (APPR), sendo reservada para banhos, esportes e atividades náuticas, sem a possibilidade de edificações.
Após a aprovação do Conplan, o plano de ocupação precisa ser ratificado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação | Imagem: Divulgação/Terracap
Já a Zona B possui 28.035,55 m², onde se concentrarão as demais atividades permitidas, como comércio e prestação de serviços. Quanto à altura máxima das futuras edificações que poderão ser construídas no local, foi adotado o limite de até 8,5 metros, o equivalente a dois andares.
O plano também prevê a implantação de espaços livres e espaços verdes. O primeiro trata de praças e similares, qualificados com infraestrutura e mobiliário urbano adequados para as pessoas, podendo ter vegetação e áreas permeáveis. Os espaços livres estão nas zonas A e B e serão conectados por meio de calçadas, não podendo ser cercados ou murados. Já os espaços verdes são definidos como áreas destinadas a jardins, canteiros e similares, permeáveis e com a presença necessária de vegetação.
Na Zona A, que engloba a faixa de 30 metros a partir da borda do lago – indo inclusive um pouco além, justamente para privilegiar a orla – haverá espaços verdes e livres. Na Zona B, todas as novas construções serão cercadas por áreas verdes, e o calçamento deverá ser feito com pavimento permeável, respeitando a legislação de acessibilidade e as diretrizes paisagísticas contidas no plano.
Próximos passos
Após a aprovação do Conplan, o plano de ocupação precisa ser ratificado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A definição dos parâmetros urbanísticos para o local possibilitará à Terracap dar continuidade aos estudos e ao planejamento para, futuramente, realizar a concessão desta área em parceria com a iniciativa privada.
Fonte: Agência Brasília
Fiscais do Procon realizam visita técnica à Base de Gás Liquefeito de Petróleo em Manaus
Com vistas a aprimorar a fiscalização sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) no Acre, agentes fiscais do Procon/AC realizaram, durante esta semana, uma visita técnica à Base de Operações da Fogás, em Manaus (AM). A iniciativa faz parte de um programa de qualificação que visa elevar os padrões de eficiência e qualidade dos serviços prestados à população acreana.
Recebidos por representantes da empresa, os fiscais puderam conhecer detalhadamente o funcionamento da base de GLP. Durante a visita, também conheceram todo o processo de distribuição e de controle de qualidade do gás de cozinha, essencial para garantir a segurança do consumidor.
Além de uma introdução técnica sobre as operações da base, os fiscais do Procon receberam orientações específicas sobre os aspectos de segurança e conformidade na comercialização do GLP, um produto de alta demanda no Acre. O treinamento incluiu instruções sobre a manipulação, armazenamento e transporte do gás, além de diretrizes para identificar possíveis irregularidades em distribuidoras e pontos de venda.
John Lynneker Rodrigues, chefe do setor de fiscalização do Procon, ressaltou a importância da qualificação para o aperfeiçoamento da fiscalização no estado. “Nosso intuito é garantir que a população acreana receba produtos de qualidade e em conformidade com as normas de segurança. Esse intercâmbio técnico com a Fogás é fundamental para que possamos atuar com ainda mais precisão na fiscalização do GLP”, afirmou.
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Fonte: Governo AC
Poder Legislativo concederá medalha do mérito a Leobino Valente Chaves, ex-presidente do TJGO
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na manhã desta quinta-feira, 26, uma sessão solene extraordinária em homenagem ao desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, que será agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O evento, de iniciativa do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), terá lugar no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.
Nascido em São Domingos, Goiás, no dia 26 de setembro de 1949, Leobino Valente Chaves se formou em direito pela Universidade Católica de Goiás (atualmente PUC Goiás) em 1975. Com uma carreira marcada pela dedicação ao Poder Judiciário goiano, o desembargador também possui pós-graduação em direito processual constitucional pela Universidade Federal de Goiás (UFG), concluída em 2013.
Atualmente, Leobino Valente Chaves é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e atua como primeiro suplente da Classe de Desembargadores no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Sua posse no TRE-GO ocorreu em 20 de agosto de 2018.
Com uma trajetória profissional iniciada em 1979, quando foi nomeado magistrado, ele atuou em diversas comarcas do interior goiano, como Anápolis, Piracanjuba e Porto Nacional, e teve destaque como diretor do Foro de Porto Nacional. Além disso, exerceu funções importantes no TJGO e no TRE-GO, incluindo o cargo de presidente do Tribunal de Justiça goiano por dois mandatos, entre 2012 e 2017.
Entre suas contribuições ao Judiciário, destacam-se a atuação na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), sua participação na Comissão de Regimento e Organização do Tribunal e o exercício das funções de juiz eleitoral no interior e na Capital. O desembargador também assumiu cargos de liderança, como vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-GO, e substituiu desembargadores em várias ocasiões.
A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira é uma das mais altas honrarias concedidas pela Alego, reconhecendo personalidades que se destacam por suas contribuições à sociedade goiana. A homenagem ao desembargador Leobino Valente Chaves é um reconhecimento por sua longa e ilustre trajetória no Poder Judiciário goiano, marcada por dedicação, competência e compromisso com a justiça.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Decreto institui mudanças no Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas
O Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas teve a regulamentação atualizada com o Decreto n° 46.297, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (24). As alterações beneficiam ações em prol dessa população e promovem a reflexão sobre o apoio aos refugiados e pessoas deslocadas.
Migrantes aprendem português na rede pública de ensino do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
A mudança mais expressiva diz respeito ao quantitativo de membros, que será composto de forma paritária pelo poder público e sociedade civil, sendo 16 membros titulares e 16 membros suplentes, para mandato de dois anos. Os integrantes devem ser representantes das seguintes áreas, organismos e instituições:
→ um titular e um suplente da área de Justiça e Cidadania
→ um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Social
→ um titular e um suplente da área de Educação
→ um titular e um suplente da área de Saúde
→ um titular e um suplente da área de Segurança Pública
→ um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
→ um titular e um suplente da área de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
→ um titular e um suplente da área de Direitos Humanos e Igualdade Racial
→ um titular e um suplente de quatro diferentes organizações, entidades ou movimentos da sociedade civil voltados às atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas
→ um titular e um suplente de duas diferentes comunidades, organizações ou movimentos de refugiados, migrantes e apátridas, inclusive, indígenas
→ um titular e um suplente de duas diferentes instituições de ensino superior pública, privada ou comunitária, voltadas à pesquisa ou que desenvolvam atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas
O novo texto prevê ainda que os membros do comitê sejam indicados pelos representantes dos órgãos, das entidades, instituições ou movimentos.
A regulamentação também incluiu órgãos que poderão participar do comitê na condição de convidados com direito a voz, seja a partir de convite dos seus respectivos membros ou por manifestação de interesse. São alguns deles: a Organização Mundial da Saúde, por sua representação no Brasil; a Organização Internacional para as Migrações; o Comitê Nacional para os Refugiados; a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, nacional ou distrital; e a Defensoria Pública do Distrito Federal, entre outros.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Fonte: Agência Brasília
Inmet emite alerta laranja para onda de calor em 10 estados e no DF
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de perigo para onda de calor para dez estados e o Distrito Federal. Nesses locais, a temperatura registrada está 5° acima da média.
Serão afetados pelo forte calor, além do Distrito Federal, os estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, além do norte do Rio Grande do Sul.
Baixa umidade
O Inmet também divulgou alerta laranja para baixa umidade. Estão incluídas no alerta as regiões Centro-Oeste, parte dos estados do Nordeste (com exceção de Alagoas e Sergipe), nos municípios mais afastados do litoral, além de Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
Nesses locais, a umidade relativa do ar deve variar de 20% e 12%. Há risco de incêndios florestais e à saúde da população, com ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite ideal da umidade relativa do ar é em torno de 60%.
O Inmet orienta a população a beber mais líquido e evitar tanto atividades físicas quanto a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratante de pele e umidifiquem os ambientes.
Fonte: Agência Brasil
Acre protagoniza debate sobre distribuição de recursos internacionais para moradores da floresta na ONU
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), presta apoio técnico no desenvolvimento de políticas públicas para a preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia. Na programação da Semana do Clima, em Nova York, que acontece de 22 a 29 de setembro, o órgão promoveu um painel para debater o direcionamento dos recursos financeiros vindos das negociações de créditos de carbono em Redd+. O foco do debate foram as iniciativas que contemplam as comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas da Amazônia.
O governo do Acre foi representado pela titular da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara, e pelo presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Leonardo Carvalho.
Francisca participou do painel com outros gestores de pastas estaduais ligadas às populações originárias da Amazônia. A gestora destacou o respeito aos povos indígenas e os esforços do governo do Acre na aplicação dos recursos que contemplam essas populações.
“O importante, ao longo desses processos, é que os direitos indígenas não sejam violados e os recursos cheguem de acordo com a nossa realidade. As iniciativas não têm que ser para os povos indígenas, mas com os povos indígenas. No Acre temos programas e projetos sendo executados de acordo com as necessidades daqueles que protegem a floresta. Um exemplo são os projetos que contemplam a formação e o pagamento de bolsa aos agentes agroflorestais indígenas, que têm uma enorme relevância na defesa da preservação do bioma florestal”, afirmou.
“Estamos vivendo na Amazônia um momento muito delicado. É preciso colocar recursos para os eventos extremos, que causam perda de produção na cheia e, na seca, falta de água potável e de trafegabilidade nos rios, além de problemas de segurança alimentar. As burocracias atrapalham, porque o tempo passa e os recursos demoram para chegar às comunidades”, completou, ao reforçar a urgência na liberação de recursos para minimizar os impactos das mudanças climáticas.
“Precisamos nos fortalecer com equipes técnicas adequadas, criando políticas públicas para os habitantes da floresta que sejam executadas com rapidez e eficiência. Um outro ponto importante é ouvir diretamente as populações indígenas, os pequenos agricultores dos ramais e os ribeirinhos”, disse.
Já Leonardo Carvalho participou do painel sobre os avanços do Programa Jurisdicional de Redd+ nos estados brasileiros. Em sua fala, destacou o pioneirismo do Acre na implementação exitosa do primeiro programa jurisdicional, por meio do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), e os desafios para o alinhamento com projetos de Redd+ com o setor privado.
O gestor destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo instituto para realização das escutas participativas, que irão definir como se dará a repartição de benefícios, a partir das novas captações de fundos climáticos.
“Uma chave importante são as consultas públicas para a repartição de benefícios originados na comercialização dos créditos de carbono. No Acre, ainda em 2024, o governo estadual vai ouvir as populações originárias, extrativistas e ribeirinhos para determinar o direcionamento dos recursos que virão. Outros esforços estão sendo realizados para atualizarmos nosso sistema de Redd+ jurisdicional, para que possamos obter a certificação e a posterior venda dos créditos para beneficiar as populações da floresta”, relatou.
Pnud: um parceiro no fortalecimento das políticas ambientais do Acre
Letícia Guimarães, que coordena os projetos nos estados da Amazônia para os Mercados de Carbono, por meio do Pnud, elogiou a criação da Sepi como uma decisão política acertada do governador Gladson Cameli.
“A criação de secretarias estaduais que colocam as prioridades, as necessidades e as visões dos povos indígenas no centro da atuação política é essencial para avançar no respeito e promoção de direitos coletivos dos povos indígenas. Reivindicar e ocupar espaços de decisão política é mais um passo importante para que as populações originárias determinem livremente o seu desenvolvimento social, econômico e cultural. Como Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [Pnud], queremos seguir apoiando essas secretarias no cumprimento desta autodeterminação e das suas tarefas históricas”, ressaltou Letícia.
Letícia também relembrou a importância e o protagonismo do Acre na atualização do sistema de Redd+ jurisdicional do Sisa, que vem sendo coordenado pelo IMC.
“O Estado do Acre é conhecido no mundo como pioneiro no desenvolvimento de sistemas jurisdicionais para REDD+. O Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais [Sisa] e o IMC têm garantido que os povos e comunidades tradicionais tenham seus direitos assegurados e sejam parceiros ativos no acesso à pagamentos por resultados de REDD+. No Pnud estamos muito honrados de poder colaborar com essa instância única na Amazônia Brasileira no estabelecimento da conformidade com padrões de mercados de carbono de alta integridade e, dessa maneira, alavancar recursos de fontes de financiamento internacionais para implementar políticas de redução do desmatamento e promoção de sustentabilidade”, afirmou.
Fonte: Governo AC
Deputados aprovam criação de semana de valorização de cidades do Entorno
Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 25, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, com 25 votos favoráveis, o projeto de lei nº 1662/23, de autoria da deputada Dra. Zeli (UB), que propõe a instituição da Semana de Valorização das Cidades do Entorno do Distrito Federal. A iniciativa visa reforçar o reconhecimento e as importâncias econômica, social e cultural dos municípios que compõem essa região.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Grupo de trabalho do Gabinete de Crise, Seca e Estiagem apresenta resultados e debate novas medidas de enfrentamento com representantes do MPAC e MPF
O grupo de trabalho do Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 se reuniu na manhã desta quarta-feira, 25, na Casa Civil, com representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do Ministério Público Federal (MPF) para apresentar resultados e discutir o apoio e novas medidas de enfrentamento à crise climática que atinge a população acreana.
Os gestores das principais secretarias e autarquias do Estado puderam expor as ações do governo estadual aos ministérios públicos, assim como entender e conhecer as ações que vêm sendo desempenhadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dentro do Acre.
O promotor de Justiça Luiz Henrique Rolim, do MPAC, e o procurador do Ministério Público Federal no Acre, Luidgi Merlo, fizeram questionamentos e levantamentos de como o MP, tanto do estado como o federal, podem auxiliar e ajudar nas requisições e reinvindicações feitas.
De acordo com o coordenador do Comando e Controle Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Quelyson Souza, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), administrado pela Sema e Imac, tem sido uma ferramenta fundamental para a atuação das entidades na repressão às queimadas ilegais.
Por meio dessa ferramenta, a Sema organiza e repassa aos órgãos executores, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), os dados de georreferenciamento para as providências criminais e administrativas das áreas identificadas.
Já foram embargados mais de 5.419 hectares de terra, em propriedades, e aplicadas multas somando mais de R$ 17 milhões, pelo Instituto de Meio Ambiente em 2024. Além disso, entre Sema, Imac, PMAC, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), ICMBio e Ibama estão empregados, no efetivo em atuação, 315 agentes em todo o estado.
No âmbito da Operação Fogo Controlado, do CBMAC, o estado conta com 16 bases operacionais, sendo 170 militares no serviço diário. Além disso, já foram realizadas 585 atividades de prevenção, e 185.342 pessoas foram conscientizadas por bombeiros acerca de queimadas e desmates ilegais.
“Essa é a maior operação [Fogo Controlado] já realizada no estado do Acre. Em termos de comando e controle, é uma das maiores do Brasil. Estamos atuando desde o fim das enchentes, em maio, junto com as prefeituras, na prevenção e preparação das áreas mais propícias a incêndios. Reafirmo o nosso compromisso, dizendo que a atuação do Estado foi e está sendo efetiva no combate aos focos de incêndio no estado”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
De acordo com o diretor operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Atahualpa Ribera, as forças policiais e de segurança pública têm atuado com a repressão aos crimes ambientais em todo o estado, inclusive, dando apoio e suporte às ações do Imac e CBMAC, principalmente em casos de flagrante delito. Somente no BPA já foram realizadas 140 ações de comando e controle, sendo 76 integradas com outras entidades públicas.
Além disso, Melissa de Oliveira, superintendente do Ibama no Acre, Marcos Mesquita do ICMBio e Márcio Alécio, superintendente do Incra no Acre, apresentaram as ações que estão sendo tomadas por cada entidade, individualmente e em conjunto, para enfrentamento às queimadas ilegais. O trabalho integrado entre essas entidades e o Estado do Acre é essencial na tomada de decisões e repressão às práticas ilegais.
Fonte: Governo AC
Bolsa a alunos de cursos profissionalizantes do Estado é aprovada
A validação definitiva de três projetos oriundos da Governadoria foi o destaque da sessão ordinária desta quarta-feira, 25, realizada de forma híbrida. Com a chancela, seguem para sanção a criação do Programa Bolsa Profissionalizante para os estudantes das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) e das Unidades Descentralizadas de Educação Profissional e Inovação (UDEPIs); matéria que altera o Programa Crédito Social, e outra que reajusta os valores da bolsa concedida aos alunos da Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França.
Na primeira proposta, constante no processo nº 20251/24, é explicado no ofício-mensagem da Governadoria que se busca “promover política pública para a concessão de auxílio financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados nos cursos de qualificação profissional, Técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia nas modalidades presencial, on-line e EaD ofertados nas EFGs e nas UDEPIs vinculadas”. As bolsas variam de R$ 300 a R$ 400, com impacto financeiro estimado de R$ 5.869.250,00 este ano e R$ 14.086.200,00 tanto em 2025 quanto em 2026.
Quanto ao Programa Crédito Social, a matéria (no 202250/24) inclui no enquadramento dos seus beneficiários a conclusão de curso de Educação Profissional e Tecnológica. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) informa que as EFGs têm a finalidade de melhorar a oferta de educação profissional e tecnológica. “Pretende-se formar profissionais técnicos que atenderão às demandas em tecnologia da informação do setor produtivo, área que atualmente é carente de recursos humanos”, pontua-se.
Entre os temas estudados estão a inteligência artificial, a robótica, o uso de big data, o funcionamento de data science da internet das coisas (loT), bem como as áreas de gestão, negócios e artes. O crédito social é uma forma de auxílio financeiro para que o estudante adquira o chamado kit empreendedor. Devem ser beneficiadas 572 pessoas por ano, com valor médio de R$ 5.000,00 cada uma e impacto financeiro anual de R$ 2.859.975,00.
Já com a alteração no Programa Bolsa-Artista (no 20249/24), a Secti afirma pretender colaborar “com a difusão da arte por meio do fomento a grupos artísticos de bolsistas, possibilitando a democratização do acesso à cultura”. A reestruturação deve beneficiar um número maior de alunos regularmente matriculados na Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França e atualizar monetariamente os valores das bolsas concedidas – o total de bolsas será de 321, com valores que variam entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00.
O impacto orçamentário será de R$ 286.500,00 este ano, R$ 3.556.496,40 em 2025 e R$ 3.683.435,88 em 2026. Serão beneficiadas, por exemplo, a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás (75 bolsas), Companhia Jovem de Dança do Teatro Basileu França (25), o Corpo Cênico e o Corpo Circense da instituição (17 e 10 bolsas, respectivamente). A discriminação por área pode ser verificada na íntegra do projeto original.
Projeto parlamentar prestigia Entorno, e outro enfrenta Doença de Chagas
Dos parlamentares, dois projetos de lei foram aprovados em segunda fase de votação.
Um deles é o da deputada Dra. Zeli (UB) que institui, na semana do dia 15 de junho, a Semana de Valorização das Cidades do Entorno do Distrito Federal (no 1662/23), com objetivo de “discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o Poder Público na concretização de políticas públicas com foco na garantia do desenvolvimento destes Municípios.
Prevê-se a promoção de palestras, debates, audiências públicas, eventos culturais e desportivos para, especialmente, evidenciar a importância dos municípios que compõe o Entorno; propor políticas públicas de incentivo ao crescimento econômico do Entorno; e incentivar e valorizar o empreendedorismo na região.
A outra proposição aprovada foi a de José Machado (PSDB) que estabelece, anualmente em 14 de abril, o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas em Goiás. O deputado elenca sete finalidades para a data celebratória, como informar a população sobre os riscos, sintomas e formas de transmissão da Doença de Chagas; incentivar a busca por diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento médico das pessoas afetadas pela doença; e promover a divulgação de informações cientificamente embasadas sobre as medidas de prevenção e controle do vetor transmissor da doença.
Único a fazer uso do púlpito para discurso na sessão ordinária, Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) enalteceu projeto de sua autoria que prestigia o Circuito Goiano de Vaquejada, realizado em diversos municípios do norte goiano, com destaque para Uruaçu, Niquelândia, Minaçu. O evento, ressaltou o parlamentar, movimenta mais de R$ 800 milhões e promove “a cultura e a valorização do campo”.
Conforme votado em Plenário nesta quarta, não haverá a sessão ordinária desta quinta-feira, 26. Também foram aprovados requerimentos para que as três sessões ordinárias da próxima semana, nos dias 1º a 3, sejam transformadas em solenes, dada a alta demanda acumulada desse tipo de sessão.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
