Dois projetos de lei em trâmite no Legislativo goiano incluem eventos no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de Goiás: o de n^o 20112/24 e o de n^o 20129/24, ambos de Dr. Rodrigo Fernandes (Avante). No primeiro caso, trata-se da inclusão do Festival Gastronômico Josephina’s, realizado em Niquelândia; no segundo, do Circuito Goiano de Pesca Esportiva, realizado tanto em Niquelândia quanto em Uruaçu.

O Festival Gastronômico Josephina’s ocorre em setembro.

O cardápio do evento, lê-se na justificativa da proposta, “passeia pela autenticidade da culinária local, com sabores que vão desde as rapaduras de colher, a tapioca, até o frescor do ‘Eldorado com baru e calda de manga’. Cada prato tem uma história peculiar, como os Quebradores Josephinas, os Combinadinhos da Serra da Mesa, os docinhos gourmet do Cerrado e o encanto dos picolés, e a tradicional Paçoca de Senzala”. O processo encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando conclusão do relatório por parte do deputado Wilde Cambão (PSD).

O Circuito Goiano de Pesca Esportiva é realizado em junho.

São esperados todos os anos cerca de 350 competidores, distribuídos em mais de 100 equipes, contextualiza Fernandes na proposição. O campeonato reúne amantes da prática de vários estados brasileiros, como Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Distrito Federal, além de participantes de diferentes regiões de Goiás, acrescenta.

“A pesca esportiva fomenta o turismo e leva desenvolvimento econômico aos municípios ribeirinhos”, afirma também o deputado, informando ainda que os organizadores do circuito realizam ações sociais, como distribuição de cestas básicas para instituições filantrópicas, secretarias de assistência social e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de palestras sobre educação ambiental para crianças, concurso de desenho e redação nas escolas, plantio de árvores nativas e premiação para quem recolher maior quantidade de lixo do lago e suas margens.

O processo encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando conclusão do relatório por parte do deputado Rosângela Rezende (Agir).

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO) realizou, na manhã desta sexta-feira, 27, a última etapa da campanha educativa para combate e prevenção aos incêndios florestais no Estado. A atividade foi realizada com os alunos do ensino fundamental dois (6º ao 9º ano) da Escola Municipal Professora Marília Carneiros, situada no Jardim Guanabara III, na região Norte da Capital.

Ao iniciar o encontro, a servidora Gabriella Gouvea destacou que as queimadas é um problema recorrente e que afligem a população ano após ano. Ela pontuou ainda, que Goiás registrou o maior número de queimadas em 26 anos, mas ressaltou que para mudar essa realidade é necessário apenas o esforço coletivo da população, tendo em vista que 90 por cento dos incêndios florestais tem como causa ações humanas.

Atividade simulada

Outro ponto abordado durante a palestra foi quanto a atuação do Poder Legislativo no combate aos incêndios. A servidora realizou uma atividade com os alunos, onde eles simularam um processo de elaboração das leis. Três estudantes simularam o papel da população, três o papel de deputados estaduais e um aluno simulou o papel desempenhado pelo governador do Estado. Assim, a servidora explicou que aos deputados cabem a elaboração das leis, atendendo as demandas da população. Ela falou também como funciona a tramitação de um  processo na Casa de Leis, desde a votação definitiva em Plenário até a sanção do Poder Executivo. Então, ela comentou sobre a Lei Ordinária nº 22.978/ 24 que considera como crime provocar incêndios em áreas florestais, matas, pastagens, lavouras entre outras.

Combate

Após a explanação sobre a parte legislativa de combate aos incêndios, o sargento do corpo de bombeiros Fabricio Vidal falou  sobre a atuação das equipes de combate aos incêndios. “Vocês sabem a diferença entre fogo e incêndio? Fogo você controla, é como o fogo de uma vela, em que você assopra e ele apaga. O incêndio é maior. E vocês sabem o que é um incêndio florestal? É o famoso fogo no mato. Parece ser algo simples, e realmente é. Mas o simples fogo no mato traz muitos prejuízos para a fauna, a flora e para a população, seja no campo ou nas cidades”, iniciou o sargento.

O bombeiro apontou que a fumaça liberada durante as queimadas emitem gases tóxicos, responsáveis por problemas respiratórios como asma e bronquite. Ele também comentou que as cinzas intoxicam o solo e dificultam o plantio de diversas espécies de arvores, bem como animais silvestres que morrem por não conseguir fugir das chamas, ou decorrência da falta de água e comida.

O sargento levou, ainda, uma série de instrumentos que as equipes de bombeiros utilizam para apagar os focos, como abafadores e mochila postal. Ele explicou as técnicas utilizadas e como a equipe é dividida, mas salientou que tudo depende da proporção do incêndio e das condições climáticas, que ocasionalmente é necessário a ajuda de mais equipes e uso de aviões e helicópteros para jogar água.

Por fim, ele falou sobre as dificuldades que a equipe enfrenta. “Às vezes, um bombeiro passam três, quatro dias dentro da mata. Tem que dormir em pedra, procurar por água. Porque o fogo é tão grande, consome uma área tão enorme, que o bombeiro vai adentrando e quando vê já está muito longe para voltar, às vezes até  se perde e precisa ser resgatado por outros colegas”, disse.

Por fim, o bombeiro afirmou aos alunos que a juventude é a melhor estratégia do Corpo de Bombeiros Militar. “Nós estamos aqui para ensinar sobre os perigos e malefícios do simples fogo no mato. Conscientizar vocês, através de uma simples conversa como essa tem resultados muito bons. Vocês podem ajudar as pessoas que ainda colocam fogo, a parar com essa prática e vocês também nunca realizarem”, finalizou.

Kátia Maria é coordenadora do colégio e comentou a ação desenvolvida nas escolas. A importância, diante da realidade é urgente. Precisa acontecer, inclusive mais vezes, para alcançarmos o objetivo e evitar as queimadas. Por mais que falem, a população é como alguns adolescentes, a gente precisa ficar repetindo o tempo inteiro. Então, ações como essas precisam ocorrer”. Ela também falou sobre a importância de explicar aos alunos sobre o processo de elaboração das leis, sobretudo porque muitos sequer tem conhecimento da legislação.

O professor de história Oara Rodrigues também endossou a fala da coordenadora. “É fundamental ações integradas que falem sobre conscientização das queimadas com a legitimidade do Poder Legislativo. São experiências que eles precisam vivenciar, a dinâmica por meio do teatro de como funciona o legislativo é muito eficiente, pois expõe para eles aquilo que eu explico em sala de aula”. O professor também falou que a presença de um bombeiro explicando o que é um incêndio e seus efeitos.

Por fim, Oara falou sobre a ação desenvolvida pela Casa de Leis. “Eu espero que isso passe a ser uma política de Estado. Que não seja uma ação somente do atual presidente da Assembleia Legislativa. Mas que os futuros presidentes possam manter as ações pelos próximos 20 anos”, encerrou.

Atuação Legislativa

O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), enfatizou a gravidade da situação em relação ao número de queimadas e a necessidade de engajamento coletivo: “Os incêndios têm deixado um rastro de destruição no mundo inteiro. Precisamos puxar para todos nós a responsabilidade no combate ao fogo e suas consequências. No Legislativo goiano, há tempos, estamos atentos a esse tema e dispostos a colaborar de mãos dadas com outros Poderes e com a sociedade”, explicou.

De acordo com dados do Corpo de Bombeiros de Goiás, foram registrados em 2024, até o dia 9 de setembro, 8.645 focos de incêndios. Desses, 1.468 ocorreram apenas no início deste mês. Esses índices alarmantes reforçam a importância da campanha, que busca mobilizar a sociedade para atuar preventivamente contra as queimadas e incentivar a participação popular no combate a esses desastres.

A campanha contra as queimadas é um esforço da Alego para preservar o meio ambiente e os biomas regionais, além de proteger a saúde pública e a biodiversidade local, tão afetadas pela situação. A participação da sociedade é fundamental para garantir que essas ações alcancem o sucesso desejado.

Antes, a Alego já havia realizado outras atividades de conscientização em escolas da rede pública de ensino. No dia 17 de setembro, a ação foi realizada junto aos alunos da Escola Municipal Laurindo Sobreira de Amaral, e no dia 18 de setembro, com os alunos do Colégio Estadual Robinho Martins Azevedo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está em processo de análise de dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado Veter Martins (UB). As propostas concedem o Título Honorífico de Cidadania Goiana a duas personalidades que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Estado: Rogério Menezes de Oliveira e Gilberto Antônio Sebba.

O projeto de lei nº 20552/24 tem como objetivo homenagear Rogério Menezes de Oliveira, natural de Divinópolis, Minas Gerais. Rogério construiu uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, iniciando sua carreira ao lado do pai em um armazém e, posteriormente, fundando uma confecção com o irmão. A expansão de seus negócios para o interior de Goiás foi o ponto de partida de sua conexão com o Estado.

Rogério mudou-se para Goiás em 2002, onde desempenhou funções nas áreas de desenho técnico e segurança do trabalho, adquirindo vasta experiência em projetos ambientais. Ele é o fundador da Ambitest Consultoria Ambiental, empresa de referência no setor. Recentemente, Rogério também ingressou no ramo de postos de combustíveis, expandindo sua atuação com a criação da Rede de Postos Oliveira, que hoje conta com três unidades em Goiás.

Casado e pai de duas filhas, Rogério é descrito pelo deputado Veter Martins como um exemplo de determinação e visão empreendedora, tendo contribuído de forma relevante para o desenvolvimento econômico do Estado. “Sua história é inspiradora e demonstra como a perseverança e o empreendedorismo podem transformar realidades”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.

Já o projeto de lei nº 20553/24 visa reconhecer as contribuições de Gilberto Antônio Sebba, que, embora seja natural de Uberlândia, Minas Gerais, construiu sua trajetória em Goiás desde os três anos de idade. Formado em Contabilidade e Direito, Gilberto é um dos fundadores do São Jorge Shopping da Construção, uma das maiores redes do ramo no Estado, além de estar à frente de empreendimentos no setor hoteleiro e de construção civil.

A visão empreendedora de Gilberto também é evidente em sua atuação no Polo Empresarial Goiás, em Aparecida de Goiânia, onde foi um dos fundadores e desempenha um papel ativo no desenvolvimento industrial da região. Além disso, seu envolvimento no esporte goiano é notório, tendo ocupado cargos de vice-presidência e diretoria administrativa no Goiás Esporte Clube, contribuindo significativamente para o fortalecimento do esporte no Estado.

O deputado Veter Martins justificou a concessão do título a Gilberto Antônio Sebba destacando seu impacto no setor empresarial e esportivo de Goiás. “Ele é uma referência de liderança e dedicação, com uma trajetória que enriquece Goiás tanto no campo econômico quanto no social”, ressaltou.

Ambos os projetos estão em tramitação na Alego e aguardam a deliberação dos parlamentares. A concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana é uma forma de reconhecimento oficial da Assembleia Legislativa para personalidades que, mesmo nascidas fora de Goiás, contribuíram de maneira significativa para o desenvolvimento do Estado.