Apesar de mais um ano marcado pelas dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o balanço dos trabalhos de 2021 da Gerência de Controle de Atos da Casa Civil (GECAT) da Secretaria de Estado da Casa Civil mostra um ano produtivo e com saldo altamente positivo, no qual foram publicadas 4.147 matérias no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Relatório de Desempenho, a GECAT também atuou em 8 leis complementares, 83 ofícios de veto, 73 atendimentos na ouvidoria, 77 ofícios diversos do governador, 137 projetos de lei, 242 decretos numerados, 269 leis ordinárias, 940 despachos do governador, 4.093 despachos do gerente, 1.305 portarias, 2.008 decretos administrativos e 11.307 arquivos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Para o gerente de controle de atos Dylhermanno Menezes, o ano de 2021 foi um divisor de águas na Gerência de Controle de Atos. “As mudanças iniciadas no final de 2020, prosseguiram por todo ano. Reduzimos em 25% o número de assessores. Essa redução no número de servidores, em nenhum momento refletiu em sobrecarga de trabalho sobre a equipe, devido a criação de um novo fluxo de trabalho entre GESG e GECAT”, explica.

Em termos comparativos com o ano de 2020, a GECAT aumentou em 24% as matérias publicadas no Diário Oficial, saltando de 3.333 para 4.147. Já os decretos administrativos cresceram 45%, indo de 1.382 para 2.008. Alinhada com os esforços do Governo de Goiás na modernização da máquina pública para dar mais agilidade, praticidade e transparência, a GECAT inseriu 11.307 arquivos no SEI no último ano, número 40% maior que de 2020, quando foram adicionados 8.047.

Entre as atribuições da GECAT, destacam-se as atividades de numerar, datar, registrar e controlar os atos de competência do governador e do secretário da Casa Civil; realizar o preparo e envio para publicação, no Diário Oficial do Estado de Goiás, dos atos assinados pelo governador e pelo secretário bem como encaminhar mensagens a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; e também monitorar e responder as manifestações, denúncias e solicitações encaminhadas ao Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás relacionadas à Casa Civil.

“O novo formato de trabalho consiste em um aviso prévio de atos que podem entrar em publicação na semana. Isto nos permite encontrar, formatar, pré-visualizar e realizar testes de compatibilidade do arquivo com a ABC, e isso reflete em otimização do tempo, prevenção de erros e muito mais eficiência”, destaca Menezes.

Para a superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil, Emília Munhoz Gaiva, esse balanço confirma o trabalho com qualidade e habilidade que vem sendo feito na pasta. “Os expressivos números de produtividade da GECAT, em 2021, reforçam o empenho e a dedicação de toda a equipe da Casa Civil e bem demonstram o firme propósito da pasta de prestar um serviço com qualidade e eficiência.

Reconhecimento

Em 2021, a Secretaria de Estado da Casa Civil foi um dos destaques na premiação dos órgãos estaduais que participam do ranking do Programa de Compliance Público de Goiás e no ranking do Goiás Mais Transparente.

A pasta recebeu os prêmios de ouro no ranking Goiás Mais Transparente; ação inovadora pelo aplicativo Tá Na Lei e pelo site Legisla Goiás; e terceiro lugar no ranking do Programa de Compliance Público de Goiás, entre órgãos com até 200 servidores.

Fonte: Secretaria da Casa Civil

Em três anos de gestão do governador Ronaldo Caiado, Goiás ganha cada vez mais força no setor agropecuário. Com a recriação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que havia sido extinta em gestões anteriores, os produtores são beneficiados com investimentos em políticas públicas, melhoria da infraestrutura rural e fomento à produção agropecuária sustentável.

“Goiás é um Estado que, sem dúvida alguma, não perde para nenhum outro do país. Somos ricos na nossa capacidade produtiva, em nossas terras com a produção agrícola, pecuária e avicultura”, diz Caiado. Para o governador, essas características garantem condições de superar desafios. “A coluna vertebral do Estado é a agropecuária, responsável por 78% das nossas exportações. Sem ela, Goiás não existe do ponto de vista econômico, social e muito menos nas condições de expansão e no atendimento do crescimento”, destaca.

Um dos marcos nesse processo é o Programa Regulariza Campo. Antes, a entrega de títulos de regularização fundiária em Goiás caminhava lentamente. Agora, por meio da Seapa, os processos foram acelerados.

De janeiro de 2019 até outubro de 2021, foram emitidos 213 títulos de domínio em Goiás, que representam 47,9 mil hectares regularizados em 12 municípios e mais de R$ 2,7 milhões em arrecadação para os cofres públicos. Além disso, foi instalado o primeiro escritório regional de regularização fundiária do Estado, em Cavalcante. A unidade contribui para agilizar processos das regiões Norte e Nordeste de Goiás, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital.

O Governo de Goiás também fechou o ano de 2021 com um feito inédito na infraestrutura rural: mais de 95% das prefeituras receberam benefícios do Mecaniza Campo, programa que distribui retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões-pipa, tratores agrícolas, motoniveladoras e outras máquinas e equipamentos aos municípios. O valor total do investimento foi superior a R$ 123 milhões, o que possibilitou a compra de 626 itens que repassados às prefeituras por meio de termo de cessão de uso.

Os recursos são oriundos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), destinados por emenda da bancada federal goiana na legislatura anterior (2014-2018). Antes da gestão Caiado, a emenda não havia sido utilizada e quase foi perdida. Ao assumir o Estado, em 2019, o governador Ronaldo Caiado trabalhou em conjunto com a bancada federal goiana para resgatar o recurso.

O Projeto de Irrigação Flores de Goiás, também paralisado na gestão anterior, foi retomado por Caiado. O Governo de Goiás coordena a iniciativa de engenharia de recuperação da Barragem do Paranã. A obra foi construída para aumentar a oferta hídrica para os produtores rurais e fomentar a produção agrícola irrigada na região, que é considerada a mais carente do Estado. Em maio de 2021, foi assinada a ordem de serviço para a reforma estrutural da Barragem do Paranã.

Agricultura familiar

Outra iniciativa de destaque inédita é o fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca. Antes, Goiás não contava com nenhum projeto na área. O Governo de Goiás e a Ambev assinaram protocolo de intenções, em agosto de 2020, para impulsionar a atividade e beneficiar agricultores familiares em municípios em situação de vulnerabilidade social.

A empresa criou a Esmera, marca de cerveja goiana a partir da fécula de mandioca como parte das ações de fortalecimento da economia, geração de emprego e renda no Estado. O programa está presente em 23 municípios e já beneficiou mais de mil pessoas. Entre elas, pequenos agricultores familiares, colhedores e fretistas.  Até o momento, a Ambev e a Cerveja Colombina, que passou a integrar a iniciativa, já adquiriram 1.942 toneladas da matéria-prima.

A agricultura familiar passou a contar com a mão amiga do Estado. Antes, o governo não executava o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Termo de Adesão Estadual). Com a atual gestão do Governo de Goiás, por meio de dois chamamentos públicos, foram selecionados 823 produtores da agricultura familiar de 92 municípios. Eles forneceram alimentos que foram doados imediatamente a famílias carentes, por meio de instituições cadastradas. Ao todo, foram investidos R$ 4 milhões por meio dos editais. Os recursos foram destinados pelo Ministério da Cidadania. As entregas de alimentos foram realizadas entre os meses de abril e dezembro de 2021.

Ainda em dezembro de 2021, o Governo de Goiás lançou um novo edital, agora do PAA Goiás, com recursos próprios e mais volumosos. A previsão é investir R$ 24 milhões em 2022 e beneficiar mais 250 mil pessoas nos 246 municípios goianos. O Edital de Chamamento Público para agricultores familiares e outros beneficiários segue aberto até 27 de janeiro.

Com benefício direto a pequenos produtores, Caiado também criou o programa O Agro é Social. Em 2019, foram entregues kits de apicultura a 10 municípios do Nordeste goiano e 30 toneladas de sementes de milho e de feijão a produtores de 30 municípios das regiões Norte e Nordeste do Estado. Já em 2020, foram destinados 32 tanques-rede e alevinos de tilápia para cerca de 20 famílias de Minaçu, no Norte de Goiás. O governo estadual também destinou R$ 1,6 milhão para estruturar a cadeia da piscicultura em Minaçu.

Para o governador, o setor agrícola conquista respeito pelo desenvolvimento de novas práticas. “Hoje a agricultura tem o respeito internacional. Antigamente, nós éramos, muitas vezes, tidos como pessoas que não tinham uma visão social. Revertemos esse processo e, hoje, temos o que há de mais moderno e de melhor tecnologia”, diz.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, outro passo importante foi a criação do Programa Estadual de Bioinsumos. Com a sanção da Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2001, Goiás se tornou o primeiro Estado brasileiro a ter uma legislação específica para tecnologias que estão entre as principais tendências mundiais na área de sustentabilidade na agropecuária. Elogiada nacionalmente, a lei goiana serve de base para as legislações de outras unidades federativas.

“A lei deu segurança jurídica ao produtor e incentivou a ampliação do uso de insumos biológicos. Estas tecnologias proporcionam a substituição parcial ou completa da utilização de insumos químicos, reduzindo o impacto ambiental, diminuindo a dependência de produtos importados e dolarizados e oferecendo alimentos mais saudáveis à população, ou seja, todos ganham”, define o secretário.