Sete unidades de conservação administradas pelo Governo de Minas foram incluídas no Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa envolve a estruturação de projetos de concessão de serviços turísticos de até 30 parques naturais no Brasil. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (17/12), pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, em entrevista coletiva à imprensa para apresentação do balanço de gestão de 2020 do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Além da parceria com o governo federal, Marília também ressaltou o início da execução do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB), a ampliação e modernização de legislações e sistemas, retomada do Programa Água Doce (PAD) e a implantação da fiscalização ambiental na agricultura. Destaque, ainda, para conservação ambiental, preservação da fauna, políticas de mudanças climáticas e gestão de barragens.
Parques
O contrato com o BNDES foi firmado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão do Sisema responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais. O termo prevê a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos serviços de visitação, para a revitalização, modernização e manutenção das atividades turísticas nas unidades selecionadas: Parques Estaduais Rio Doce, Itacolomi, Serra do Rola Moça, Ibitipoca, Rio Preto, Biri Biri e Pico do Itambé.
“Nós temos grande expectativa de que a concessão possa fomentar o turismo nas unidades de conservação, gerando também impacto no entorno, com atrações turísticas, pousadas. Esse é o nosso objetivo”, afirmou a secretária.
Segundo o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, as sete unidades incluídas no contrato com o BNDES passarão por estudos de viabilidade da concessão. A expectativa é de que, até o segundo semestre de 2022, as sete unidades estejam concedidas.
Além do contrato com o BNDES, o Governo de Minas também avançou, em 2020, no Programa de Concessão em Parques Estaduais (Parc), gerenciado pelo IEF.
Em 1/12, foi publicado o primeiro edital do programa, com o objetivo de concessão da Rota Lund. O edital é para o conjunto de três unidades de conservação gerenciadas pelo IEF, que fazem parte da rota que leva o nome do pesquisador dinamarquês Peter Lund. São elas o Parque Estadual do Sumidouro; Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund. As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar suas propostas até 29 de janeiro de 2021.
Saneamento
O início do Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb) também entrou nos destaques da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). o plano deverá ser implementado em 18 meses, com um custo de R$ 1,6 milhão.
O programa foi retomado em junho e deve ser concluído até o final de 2021, traçando um panorama do saneamento em Minas. A partir deste raio-x, o objetivo será estabelecer diretrizes para execução de projetos, serviços e obras, servindo de base, inclusive, para a elaboração de planos de investimentos, com vistas à obtenção de financiamentos para os empreendimentos priorizados na área de saneamento.
“A política de saneamento, inédita em MG, é muito importante pois vai nortear as ações do governo relacionadas à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado”, afirma Marília Melo.
Outra iniciativa enfatizada foi o Programa Água Doce (PAD), retomado com o objetivo de levar água potável para cerca de 30 mil pessoas de 69 comunidades rurais do semiárido mineiro até dezembro de 2021.
O programa conta com tecnologias como a construção de estações de dessalinização de água e recuperação de poços tubulares, que já estão em fase de implantação. Além disso, entrou na terceira etapa, com a realização de testes de vazão em poços tubulares nas comunidades rurais do semiárido mineiro para verificação das análises físico-química e bacteriológica da água, o que envolve a avaliação de mais de 50 substâncias.
O programa é uma iniciativa da Semad, desenvolvida em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/Cedec), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Ainda na gestão das águas, o Estado avançou na elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) de 33 das 36 bacias hidrográficas de Minas Gerais. A expectativa é de que todas as bacias do estado deverão contar com um PDRH consolidado até o final do próximo ano, o que garantirá maior segurança hídrica e preservação ambiental.
Fiscalização, redução de prazos e gastos
A implantação da Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa), lançada em 2020, também representa ganho em sustentabilidade e conservação ambiental em Minas, somando-se ao projeto já existente na Indústria, o Fapi. A iniciativa buscou orientar o setor produtivo antes da etapa de fiscalização ambiental, por meio de ações de mobilização, orientação e capacitação sobre práticas sustentáveis e legislação ambiental aliadas ao controle e fiscalização.
O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) é outro destaque da pasta. Em um ano, o sistema gerou redução de custos diretos de R$ 500 mil, além de atender a 30 mil solicitações e formalizar 5 mil processos. “A desburocratização resultou em significativa diminuição do tempo de análise dos processos, o que demonstra o sucesso da digitalização para o licenciamento ambiental”, salientou Marília.
A eficiência nas análises de processo de licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e autorizações para intervenções ambientais foram outros pontos enfatizados pela secretária. Conforme prevê o Programa de Eficiência Ambiental (PEA), processos tramitando fora do prazo foram reduzidos de maneira significativa (base de dados até 31/10).
O passivo em outorgas de uso da água – eram 20,8 mil processos fora do prazo na data de dezembro de 2018 – foi reduzido para 6.848 neste ano. A previsão do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) é chegar ao fim de 2021 com cerca de 1,7 mil processos pendentes, o que significará redução de aproximadamente 90% em pendências.
O número de processos de licenciamento acumulados também foi reduzido – de 1.555 para 660, entre dezembro de 2018 e o mesmo mês de 2020. A expectativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é fechar 2021 com um número de 360 processos de licenciamento, redução aproximada de 75% em relação a 2018.
Há dois anos, havia 3.415 processos de intervenções ambientais pendentes. Em 2020, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) reduziu a demanda para 1.434 e espera chegar ao final do próximo ano com cerca de 475 processos tramitando fora do prazo, uma redução de 85%.
Barragens e políticas de clima
O acompanhamento das ações de recuperação das áreas atingidas pelos desastres ambientais de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, também são destaques de 2020. Um dos avanços na área foi a inauguração do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMat), espaço destinado ao acompanhamento e gestão de barragens no estado, reunião e sistematização de dados voltados ao mapeamento, monitoramento e avaliação ambiental de territórios e das barragens de contenção de rejeitos.
Em relação às emergências ambientais, 227 ocorrências foram atendidas pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O desempenho é 13% superior, se comparado à meta estabelecida no início do ano. As ações de recuperação de áreas de mineração e gestão de barragens totalizaram 432 eventos em 2020, 132 a mais do que o previsto como meta anual.
Entre as políticas de clima, a entrega da ferramenta Clima na Prática a todos os municípios mineiros promete aumentar a resiliência das cidades frente às mudanças climáticas, além de colocar Minas como protagonista nacional no assunto. Importante ressaltar, ainda, a assinatura do Memorando de Entendimento assinado entre o Governo de Minas e o Reino Unido em torno de uma agenda de desenvolvimento verde rumo à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), marcada para 2021 em Glasgow, na Escócia.
Fauna e flora
Na gestão da fauna silvestre, sob a responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem destaque em Minas a inauguração do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), em Divinópolis, nesta quarta-feira (16/12). A estrutura poderá receber até 3 mil espécies para recuperação das condições clínicas e reintrodução à natureza.
A chegad da nova unidade soma positivamente ao trabalho que já é realizado nos quatro centros destinados à triagem e reabilitação de animais silvestres existentes no estado (Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros e Patos de Minas). Em 2020, foram recebidos 5.196 animais silvestres e exóticos, com a reabilitação e soltura de 2.776 animais ao ambiente natural.
O IEF trabalha para, em 2021, avançar com encaminhamentos necessários para a criação de outros seis Cetras, nas cidades de Paracatu, Januária, Gouveia, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Montes Claros, além de melhorias para a unidade de Juiz de Fora.
Arsae-MG
Na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) houve ampliação dos Fundos Municipais de Saneamento Básico. No início do ano, cerca de 60 municípios do estado estavam habilitados a receber recursos do Fundo. Atualmente, 146 cidades integram o programa do Governo de Minas, com um aumento de quase 100% dos valores disponíveis que, antes, eram de R$60 milhões e, no último balanço, foram avaliados em R$ 118 milhões.
