A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (14) a permanência na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca em setembro de 2018 contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
Adélio Bispo cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal. Em laudo de março do ano passado, ele foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranoide, o que não permite a punição criminal. Por isso, foi considerado inimputável.
Em março, um juiz de Campo Grande havia decidido que Adélio Bispo deveria ser transferido para o hospital psiquiátrico de Barbacena, em Minas Gerais. Outro juiz, de Juiz de Fora, discordou, sob o argumento de que não havia vagas nem infraestrutura em Barbacena para receber o preso.
A determinação da Terceira Seção do STJ confirmou decisão liminar (provisória) expedida em junho pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Na ocasião, Paciornik arbitrou um conflito de competência entre a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG).
Na decisão, Paciornik argumentou que as informações disponíveis indicavam haver estrutura suficiente para o cumprimento da medida em Campo Grande, onde Adélio Bispo tem recebido atendimento psiquiátrico.
“São idôneos os fundamentos apresentados pelo juízo federal da 3ª Vara de Juiz de Fora para pleitear a permanência do sentenciado na Penitenciária Federal de Campo Grande enquanto o Estado de Minas Gerais não está apto a recebê-lo de forma a garantir sua própria segurança, bem como a de toda a sociedade”, afirmou Paciornik em seu voto no julgamento na Terceira Seção.
