O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior rejeitou o pedido para que todos os presos que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 sejam encaminhados à prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz .
O recurso havia sido feito pelos advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Eles desejavam estender o benefício concedido a Queiroz e a sua esposa, Márcia Aguiar.
O pedido já havia sido negado em 23 de julho pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha. No dia 3 de agostos, os advogados recorreram, afirmando a importância da prisão domiciliar para aqueles que são do grupo de risco enquanto durar a pandemia.
A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, relator original do processo, foi tomada no dia 7, mas divulgada apenas nesta terça-feira (11).
“Não desconheço os dados alarmantes relatados na impetração, a justificar a adoção de medidas efetivas e necessárias à preservação da saúde e da vida de todas as pessoas que se encontram sob a custódia do Estado”, afirmou.
“Por outro lado, entendo que deve existir uma ponderação entre o direito dos pacientes e a garantia da ordem pública”, defendeu, negando estender o benefício concedido a Queiroz .
