Uma decisão 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, determinou que os quatro antigos sócios da Boate Kiss terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212,18 , por causa das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna.
Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos da boate a ressarcir o pagamento de 17 segurados. A casa noturna pegou fogo em janeiro de 2013.
A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento . O caso envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, montante que deve ser bem maior agora, já que a pensão por morte continua a ser paga.
Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários da boate, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho , como demonstrou um relatório de análise de acidente do trabalho elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar o cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país.
Na sentença, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo comSilva, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento.
Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão . Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e agora aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos , entre frequentadores e funcionários.