Após o assassinato de uma juíza no Rio de Janeiro , cometido pelo seu ex-marido, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda propostas para combater a violência contra mulher realizou uma reunião extraordinária no sábado (26). Uma das propostas é a tipificação dos crimes de perseguição e de violência psicológica contra mulher.
“Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência”, afirma a coordenadora do grupo de trabalho e conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, de acordo com nota divulgada pelo órgão.
No dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime a perseguição física ou na internet, também chamado de ” stalking “. O texto já tinha sido analisado no Senado, mas, como passou por alterações na Câmara, terá que passar por uma nova votação na Casa.
O grupo de trabalho do CNJ também defende o aumento das penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. Outras medidas estudadas são a ampliação das possibilidades de decretação de prisão preventiva do agressor que praticar esses crimes e um reforço nas estruturas das unidades judiciárias que atuam com violência domésticas.
A juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, 52, no dia 24 de dezembro, na na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. As filhas do casal — gêmeas de 7 anos e uma de 9 — presenciaram a cena.
Ela havia ganho na Justiça, há três meses, medida protetiva que lhe garantia o afastamento do ex-marido. A decisão do Juizado de Violência Doméstica de Niterói proibia que eles mantivessem contato pessoal ou através de qualquer meio de comunicação. O benefício também impedia que o engenheiro frequentasse a casa da magistrada.
