O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira , do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fosse aberta.
A decisão foi tomada neste domingo (26) e se refere ao episódio em que o desembargador rasgou uma multa e humilhou guardas em Santos no último final de semana.
Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conta do registro em que se recusa a usar máscara em local público, desrespeitando as normas locais. Além disso, ele humilha um dos guardas e tenta contatar o secretário de Segurança da cidade, Sérgio Del Bel.
Na determinação, Martins listou condutas do desembargador que serão apuradas:
- afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;
- usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a COVID-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);
- chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;
- puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;
- usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.
O desembargador deverá apresentar sua defesa em até 15 dias.
