A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade) é integrada por membros do MPDFT e representantes da sociedade civil que se dedicam à causa da mobilidade
A Rede Urbanidade apresentou à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) diversos questionamentos sobre a proposta de concessão da prestação e exploração do Serviço Básico Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) no DF, conforme consulta pública que se encerra no dia de hoje. Os quesitos apresentados dizem respeito a frequência, qualidade, pontualidade e eficiência das empresas que serão responsáveis pela exploração das linhas de ônibus no DF, a partir da nova licitação.
No documento, são requisitados esclarecimentos sobre quais estudos embasaram a proposta dessa nova licitação e sua respectiva autoria. Segundo a Rede, observou-se na proposta que o edital de 2012 foi praticamente reproduzido e tal fato não condiz com a necessidade de melhoria do serviço e de ajustes para sanar deficiências identificadas pelos usuários e pelos órgãos de controle.
Entre outros aspectos, a Semob deve justificar a não previsão no certame de espaço para a participação da estatal Transporte Coletivo de Brasília (TCB), considerando que a ausência da empresa pode aumentar as despesas do contribuinte. A Rede quer garantir a circulação de mais de uma empresa nas diferentes regiões do DF, de modo a garantir a concorrência no transporte público.
Outro ponto destacado é o modelo de cobrança por tarifa técnica e a configuração de linhas muito parecidas com as existentes atualmente. Os representantes da Rede argumentam que, em estudo que embasou a proposta de concessão do metrô, se verificou a necessidade de modificação de linhas de ônibus. No entanto, isso não foi observado na nova proposta de concessão. Nesse mesmo estudo, também verificou-se que Taguatinga e Ceilândia aparecem como pólos de atração de empregos. Diante disso, os integrantes do grupo pretendem saber se foi considerada alguma alteração de linhas ou de quilômetros percorridos por se tratarem de zonas de maior interesse dos usuários do transporte.
Em relação ao pagamento da tarifa técnica, a Rede quer esclarecer se todos os acessos da integração asseguram 100% do valor. O grupo ressalta que, em outras localidades, há pagamento menor para acessos integrados, chegando até a 50% de redução, no intuito de incentivar a concorrência entre as operadoras, principalmente no deslocamento entre as cidades.
Considerando que o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) está em revisão para atualização em 2021, a Rede também questiona a Semob sobre a adoção de linhas idênticas às já existentes e pede esclarecimentos sobre a metodologia a ser utilizada para definição de similaridade das linhas.
Clique aqui e confira a íntegra dos questionamentos apresentados pela Rede.
A Rede
A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), criada em novembro de 2019, é uma iniciativa do MPDFT, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público (prodep), em parceria com estudiosos e representantes de organizações que se dedicam à causa da mobilidade. O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios existentes nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
