Familiares dos internos do sistema prisional do DF avaliaram o serviço de comunicação intermediado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) durante o isolamento dos custodiados contaminados por covid-19. A auditoria cívica surgiu da parceria do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
O trabalho contou com a participação de 194 entrevistados e, entre outras questões, por meio de um formulário eletrônico, o IFC questionou a frequência do recebimento de notícias, a forma como ocorreu a comunicação no período de isolamento e a qualidade e consistência da informação transmitida pela Seape. Entre outros dados, ao final do levantamento, descobriu-se que 43% dos familiares dos presos isolados com covid-19, até 25 de julho, não tiveram notícias sobre o estado de saúde do interno.
O levantamento recebeu o aval da Vara de Execuções Penais do DF (VEP) e foi realizado por meio da avaliação dos integrantes das famílias dos internos que estavam em isolamento até o dia 25 de julho e daqueles que estiveram isolados desde o início da pandemia, mas que já estavam curados no momento da pesquisa.
Para os promotores de Justiça do Nupri/MPDFT, Cláudia Tomelin e Jorge Manzur, além de medir o impacto das iniciativas colocadas em prática pelo poder público, o resultado da pesquisa poderá nortear as outras iniciativas voltadas para a ressocialização dos internos no sistema penitenciário do DF. “A necessidade de avaliação continuada dos serviços públicos foi contemplada na Lei n. 13.460/2017. Nesse sentido, a Auditoria Cívica consiste em um importante instrumento de exercício da cidadania, sobretudo se considerarmos que a Secretaria de Administração Penitenciária não possui um serviço de ouvidoria estruturado”, afirmaram.
De acordo com a coordenadora executiva do IFC, Rebeca Teixeira, os dados obtidos a partir do trabalho de pesquisa podem ser usados pelo poder público para aprimorar o modelo e as ferramentas usadas atualmente. Ela também sustenta que as informações contribuem com a difusão do entendimento de que as políticas penitenciárias também estão sujeitas ao controle social como qualquer política pública.
“A Auditoria Cívica é uma metodologia que busca mobilizar o cidadão a exercer o controle social de um determinado serviço público. A ideia de elaborar uma avaliação do serviço de comunicação durante a pandemia surgiu das queixas dos familiares da falta de notícias. Como a VEP havia decidido sobre como deveria ocorrer essa comunicação, estabelecendo um padrão mínimo de informações a serem repassadas e a periodicidade de contato, utilizamos essas decisões como parâmetro para avaliar o serviço”, finalizou.
Acesse a íntegra da pesquisa.
