MPDFT quer ainda a reparação de danos morais e materiais
A Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras denunciou por desabamento com resultado morte Cristiano Alencar de Souza e Lucas Antônio Marques Júnior, proprietários de prédio que desabou em Vicente Pires, e a engenheira civil Daliane Cardoso Mendonça, responsável pela obra. O desabamento ocorreu em outubro de 2017 e resultou na morte do técnico em edificações Agmar Silva, que trabalhava no local. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer ainda a condenação dos acusados à reparação de danos morais e materiais.
O prédio desabou em 20 de outubro de 2017, na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires. Agmar executava serviços de construção civil quando um dos módulos do prédio caiu sobre ele, o que levou a sua morte ainda no local. A engenheira era responsável pelos projetos, que tiveram erros de dimensionamento. Ela também se omitiu na fiscalização e na execução da obra, conforme relatório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
De acordo com a perícia, “a causa do colapso da estrutura foi o erro no cálculo das cargas atuantes nos pilares de sustentação, incapazes de resistir às cargas de serviço antes mesmo da conclusão da obra, com a execução dos revestimentos e implantação do mobiliário e a presença dos usuários do prédio”. O desabamento resultou de inobservância de regra técnica de profissão, pois Daliane tinha conhecimento das exigências técnicas e o dever profissional de analisar o estado em que estava a obra.
Lucas foi o primeiro proprietário do prédio, responsável pelos trâmites legais para a construção, pela contratação da engenheira e da vítima e pelo fornecimento de materiais para a obra. Embora tenha cedido os direitos sobre o imóvel, o primeiro módulo já estava construído. Por isso, ele foi responsável pela solidez das edificações já concluídas.
Cristiano sucedeu Lucas na propriedade do imóvel. Ele recebeu intimações de infração, de embargo e de demolição da obra pela Agência de Fiscalização do DF (antiga Agefis), mas ignorou as notificações.
De acordo com a denúncia,”Era absolutamente previsível aos acusados que, naquelas circunstâncias, a realização de obra de construção civil com inobservância de regras técnicas e executivas básicas, além do desatendimento de intimações de embargo pudessem culminar em colapso das estruturas e causar a morte de alguém que lá estivesse, tal como ocorreu no caso vertente”.
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