MPDFT quer garantir a participação da sociedade na fiscalização da política de mobilidade urbana
Representantes da Rede Urbanidade realizaram, neste sábado, 21 de novembro, vistoria na ciclovia recém-concluída no Trevo de Triagem Norte (TTN). Na inspeção, foram verificados problemas como travessias perigosas e falta de rampas nos cruzamentos, trechos sem interligação, falta de iluminação, erosão nas bordas da ciclovia e evidências de risco de desabamento da estrutura pavimentada por inexistência de obras de contenção. Relatório sobre as irregularidades encontradas será elaborado e encaminhado aos órgãos e entidades responsáveis.
Além dos problemas na estrutura, também chamou atenção a alta velocidade dos veículos que passam pelo trecho. Apesar disso, também foram observados pontos positivos. A pavimentação asfáltica e a sinalização horizontal são os principais deles. Segundo o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, o objetivo de iniciativas como essa é assegurar que a população seja ouvida. “O papel do MPDFT na Rede Urbanidade é garantir a participação efetiva da sociedade no processo decisório e na fiscalização da política de mobilidade urbana, conforme assegurado pela legislação”, afirmou.
Para garantir o respeito aos direitos de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo na área do TTN, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou procedimento para obter informações sobre as soluções adotadas pelo Distrito Federal e pelo DER-DF. A vistoria deste sábado fez parte desse trabalho.
Também participaram da inspeção integrantes do blog Brasília para Pessoas e das entidades Rodas da Paz, Bike Anjo e Andar a Pé, além do bike repórter Afonso Morais. Também acompanharam o grupo representantes do DER-DF e da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Atuação
Em fevereiro de 2020, a Rede Urbanidade realizou vistoria na Rodoviária do Plano Piloto, que resultou na elaboração do relatório técnico nº 22/2020. Entre os problemas encontrados estavam a falta de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada e descontinuidade no trajeto das ciclovias. A partir dessas informações, a 1ª Prourb ajuizou ação civil pública, ainda em tramitação, para obrigar o Distrito Federal a instalar bicicletário com segurança, acessibilidade e controle de acesso no local. O MPDFT também pediu que ciclovias, ciclofaixas e calçadas fossem integradas para oferecer trajeto contínuo, iluminado e sem obstáculos para ciclistas e pedestres.
A Rede
A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), criada em novembro de 2019, é uma iniciativa da Prourb em parceria com estudiosos e representantes de organizações que se dedicam à causa da mobilidade. O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios existentes nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
