Cartilha digital traz informações úteis para que o cidadão possa exercer seus direitos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança, nesta sexta-feira, 18 de setembro, a cartilha “Você foi vítima de um crime?”, que é um desdobramento da campanha iniciada em fevereiro. O objetivo é orientar a população sobre o sistema de Justiça e os direitos das vítimas de crimes. Além de cards informativos para redes sociais, também foi elaborada uma cartilha digital para que o cidadão possa encontrar, em linguagem simples, informações relevantes sobre o funcionamento dos processos criminais.
A iniciativa é do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). As peças da campanha foram criadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). No MPDFT, a campanha é um desdobramento do programa “Escutando o cidadão”, que busca criar uma cultura de atenção às vítimas, estando vinculado à área Restaurativa da Política Permanente de Incentivo a Autocomposição.
Para a promotora de Justiça Jaqueline Gontijo, uma das coordenadoras do projeto, é importante que a população conheça o funcionamento do processo criminal, ainda de forma mínima, para se sentir mais segura para participar do processo e saber o que se espera dele. “É nosso dever como instituição olhar para essas pessoas. Fortalecidas, elas contribuem ainda mais para o sistema de Justiça “, afirmou.
Iniciativa
O programa “Escutando o cidadão” tem como base os princípios da Justiça Restaurativa, que lida de forma completa para lidar com o fenômeno da criminalidade. Os participantes são ouvidos de forma empática, atenta e respeitosa. É uma forma de ajudá-los a superar a situação de vítima e oferecer informações que permitam o ressarcimento do prejuízo sofrido.
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