O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e A Polícia Civil do Distrito Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira, dia 16, as operações ” Cidade Livre e Alpha 19″ com o objetivo de apurar irregularidades nas emissões de autorizações de uso de bens públicos e concessão de licença pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante, bem como o emprego de funcionários comissionados da Câmara Legislativa do Distrito Federal em empresa particular para prestação de serviços pessoais da autoridade nomeante e ainda o exercício ilegal de gestão empresarial por parlamentar.
As investigações, no MPDFT, são conduzidas pela Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Gaeco. Elas apontam que desde o ano de 2015 foram emitidas autorizações de uso de bens públicos sem o respectivo recolhimento de taxa de aluguel de espaço público, como por exemplo o Parque do Núcleo Bandeirante, que fora cedido sem processo licitatório e sem contraprestação para o Poder Público, sendo o uso explorado economicamente por particulares. Evidenciou-se também, em outra linha investigativa, o exercício de funções em empresa particular por parlamentar formalmente afastado da gestão empresarial e o emprego de funcionário de gabinete parlamentar no exercício de funções estranhas ao cargo público.
Para tanto, foram cumpridos 15 (quinze) mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, residências e empresa, localizadas nas regiões de Brasília, Lago Sul, Núcleo Bandeirante e Arniqueiras. As buscas visam à obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento que, em tese, apuram os crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e corrupção passiva.
O termo “Cidade Livre”, que dá nome à operação, faz alusão ao nome dado ao ponto em que se instalavam os trabalhadores do início da construção de Brasília, local em que atualmente se situa a Região Administrativa do Núcleo Bandeirante.
As investigações ainda estão em curso. As investigações seguem sob sigilo.
