O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinou nesta quinta-feira, 24 de setembro, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha vai à Escola. Em 2016, a instituição aderiu ao programa, que tem o objetivo de capacitar orientadores pedagógicos das escolas públicas do DF para sensibilizar a comunidade escolar acerca das questões de gênero e da violência contra a mulher.
Com o termo aditivo, foram incluídas a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, e também a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Dessa forma, o programa terá alcance em todo o país. A assinatura do termo foi realizada durante a comemoração do oitavo aniversário da inauguração do Núcleo Permanente Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), criado para estabelecer um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento aos ditames da Lei Maria da Penha.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, ressalta o mérito do projeto para a construção de uma sociedade mais justa. “A Lei Maria da Penha representa um grande marco e tornou-se referência mundial. Em paralelo, é preciso atuar em favor de uma mudança na sociedade. É preciso educar os jovens e adultos para uma cultura de respeito e de igualdade. Assim, transcendemos a esfera repressora e punitiva, caminhando para a construção de uma convivência pacífica e respeitosa”, afirma.
Desde sua criação, o Maria da Penha Vai à Escola já alcançou cerca 350 escolas públicas do DF, capacitou quase 4 mil profissionais de educação, e atingiu mais de 7300 estudantes. Além disso, realizou ações de capacitação a distância que alcançaram quase mil profissionais de educação em todo o país.
Na abertura do evento, o juiz Ben-Hur Viza, membro do NJM falou sobre o histórico do projeto e comentou sua importância: “Se uma mulher que sofre violência no Norte ou no Sul do Brasil, é uma violência pra todos nós da sociedade. É uma falha de todos nós, mas estamos juntos promovendo esse enfrentamento”. No mesmo sentido, a desembargadora Sandra De Santis abordou o valor da prevenção. “No Brasil, a violência contra a mulher possui raízes culturais, e o combate a esse comportamento socialmente nocivo demanda a promoção da cultura da paz e de respeito aos direitos das mulheres. Portanto, a intervenção na educação mostra-se necessária para alteração dos paradigmas da violência de gênero”, disse.
O desembargador Romeu Neiva, presidente do TJDFT, falou sobre o trabalho do NJM e destacou a parceria com diversos órgãos. “Pretendemos alcançar em breve tempo uma modificação radical na orientação da nossa sociedade no que tange à violência contra a mulher. Não podemos mais suportar esse estado de coisas. O TJDFT reafirma que o enfrentamento à violência doméstica é uma luta de toda a sociedade”, falou.
Participaram também do evento representantes da CLDF, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, da Secretaria de Estado da Mulher do DF, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF, da Secretaria de Estado de Educação do DF, da OAB/DF, da Defensoria Pública do DF, da Polícia Civil do DF, da UnB e do UniCeub.
