Iniciativa integra órgãos de fiscalização para estabelecer práticas de diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção
Foi realizada, nesta terça-feira, 27 de outubro, reunião plenária dos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal. Na pauta, estavam a prorrogação do mandato do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e temas relacionados à atuação dos grupos de trabalho.
A decisão de prorrogar o mandato do GGI por 30 dias após o fim do estado de emergência no Distrito Federal foi tomada devido à situação atípica causada pela pandemia de Covid-19. Nova eleição para o gabinete será realizada na primeira reunião plenária da rede em 2021.
“Tem sido um ano de intenso trabalho para todos os órgãos de controle. Em virtude da pandemia, a fiscalização de contratos, a atuação em defesa da transparência dos atos públicos e de gastos emergenciais são aspectos que o Ministério Público e os demais órgãos de controle assumiram como compromisso com a sociedade do Distrito Federal”, destacou a promotora de Justiça Lenna Daher, atual coordenadora da Rede.
Durante o encontro, também foi decidida a prorrogação, por mais um ano, dos grupos de trabalho de caráter fiscalizatório. Além disso, o grupo de trabalho Capacitação passou a ser permanente, tendo em vista a necessidade constante de investimento na qualificação dos integrantes da Rede.
Sobre a rede
Criada em 8 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal tem como objetivo integrar os órgãos de investigação e controle para estabelecer práticas uniformes de diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. Participam da rede o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) e a Polícia Civil (PCDF).