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Ministério Público destaca importância do diálogo institucional em congresso sobre processo legislativo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, nesta quinta-feira (27/11), da abertura do 1º Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia, realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O evento reúne procuradores legislativos, advogados públicos, membros do MPES, docentes, especialistas em governança institucional e representantes de órgãos de controle para debater temas fundamentais do processo legislativo contemporâneo.
A mesa de abertura contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, acompanhado da presidente da OAB-ES, Erica Neves; do presidente do TCE-ES, Domingos Taufner; do conselheiro do TCE-ES, Rodrigo Chamoun; do superintendente executivo da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES), Juscelino Brzesky; do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-ES, Thiago Siqueira; e do subprocurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Bennetti.
Em sua fala, Berdeal destacou o papel do diálogo institucional como meio de solucionar conflitos e promover respostas efetivas à sociedade.
“Os Procuradores de Justiça têm independência funcional, os Promotores de Justiça têm independência funcional, mas, para alcançarmos resultados, precisamos do diálogo. É por meio dele que construímos soluções estruturantes para enfrentar problemas complexos, que hoje não se resolvem apenas com ações judiciais. Quando identificamos uma inconstitucionalidade, por exemplo, buscamos antes a resolução consensual”, afirmou.
Palestra
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, participou do painel “Constituição, ODS e Parlamentos: inovação normativa orientada a resultados”, ao lado da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), professora Elda Bussinguer.
A exposição abordou a necessidade de integrar a atuação legislativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de fomentar uma produção normativa orientada a impactos concretos e mensuráveis.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional abordou sobre a construção e a execução do Movimento Capixaba ODS 2030.
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, junto com outras instituições, foi até a ONU para alcançar estes objetivos. Assinamos, em 2023, o pacto de implementação dos ODS no Espírito Santo”, lembrou Luciana Andrade.
A ação tem como objetivo o envio à ONU do “Relatório Estadual Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no ES”, além de desenvolvimento de ações de sensibilização com os Poderes Executivos e Legislativos dos municípios capixabas, além da academia, sociedade civil e outros.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional frisou que com esse processo o Espírito Santo ganha destaque e interesse não só da comunidade nacional, mas também da internacional.
A programação continua nesta sexta-feira (28/11) com a participação de mais membros no debate do Congresso.
