A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai oferecer aos municípios a primeira turma do curso de capacitação sobre fiscalização ambiental. As atividades são direcionadas a gestores e técnicos de cidades que já são responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização ambiental em Minas Gerais. A formação também se estende aos municípios que estão se estruturando para começar o exercício de suas atribuições originárias. As inscrições vão até 13/8 de agosto e podem ser feitas neste link.
O período de duração dos cursos é de 30/8 a 30/11/2021. Serão disponibilizadas duas capacitações com carga horária total de 46h. Os cursos são gratuitos, feitos na modalidade educação a distância (EAD), e também estarão na plataforma Trilhas do Saber.
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A primeira capacitação, “Atividades Potencialmente Poluidoras”, traz os conceitos básicos para determinação dos tipos de licenças ambientais e modalidades de licenciamento, para caracterização da atividade e lista os sistemas de controle ambiental necessários para o seu desenvolvimento, além das penalidades em decorrência da não observância da legislação ambiental.
Os temas que compõem o curso são: Legislação e Definição; Caracterização das Atividades; Sistemas de Controle Ambiental; Procedimentos, Autos de Fiscalização e Infração, além de estudos de caso. Ao todo, serão oferecidas 24h de formação.
Já o curso “Estratégia aplicada à fiscalização ambiental“ apresenta subsídios para otimizar as ações de fiscalização, com conceitos, definições e práticas referentes às estratégias utilizadas pela Semad. O trabalho está em consonância com as atuais diretrizes estratégicas governamentais e também traz um capítulo de fiscalização preventiva, abordando os principais métodos para o desenvolvimento desta temática.
Esse curso é dividido em seis partes: Definições e Legislação, Gestão Estratégica, Planejamento Estratégico, Fiscalização Preventiva, Métodos e Procedimentos e um módulo com casos práticos para fixar o conteúdo. Essa atividade tem carga horária de 22h.
Fonte: Agência Minas Gerais
