A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) esteve, nessa quarta-feira (25/11), em mais uma edição do Assembleia Fiscaliza, encontro promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que gestores do Poder Executivo apresentam as ações que foram realizadas.
Na reunião, com participação virtual de deputados estaduais, a secretária Elizabeth Jucá destacou as ações emergenciais elaboradas e executadas pela Sedese como estratégias para minimizar os impactos pela pandemia de covid-19. Foram mais de 30 iniciativas pontuadas, nas áreas de Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Trabalho e Emprego, Segurança Alimentar e Políticas Sobre Drogas.
Assistência Social
O Renda Minas, atualmente em execução, é o maior programa de transferência de renda já executado pelo Estado e foi ressaltado pela secretária Elizabeth. A ação atende mais de 2,7 milhões de pessoas que vivem na faixa de extrema pobreza em Minas Gerais, e prevê repasse total de R$ 325 milhões para mais de 980 mil famílias.
Outro programa realizado durante a pandemia foi o Bolsa Merenda, que, em parceria com o Ministério Público de MG, beneficiou mais de 330 mil famílias que vivem na faixa de pobreza e extrema pobreza, com a transferência de recursos para compensar a ausência de merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Foram mais de R$ 91 milhões transferidos.
A Sedese também disponibilizou mais de R$ 22 milhões aos 853 municípios mineiros, provenientes da Lei Complementar nº 173/2020, para serem investidos em ações de combate à pandemia. Foram citadas ações de capacitação e apoio técnico aos municípios, além da doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as Instituições de Longa Permanência de Idosos.
Outro destaque foi o projeto Fazer o Bem Faz Bem, que teve adesão de 834 municípios e destinou cestas básicas – doadas pela iniciativa privada – para famílias extremamente pobres. Foram mais de 146 mil cestas distribuídas na ação, que teve apoio da Polícia Militar e da Defesa Civil estadual.
Trabalho e Emprego
Como parte das ações de fomento ao trabalho, emprego e geração de renda, foram apresentados os programas para aproximar trabalhadores e clientes, como a Feira On-line de Economia Popular Solidária, parceria com o Sebrae/MG que capacitou empreendedores para trabalharem com vendas pela internet, e o Contrata MG, aplicativo que possui interfaces para prestadores de serviço e clientes, e possibilita a contratação de mão de obra autônoma de mais de 100 categorias, inteiramente grátis. Já o Sine fez quase 800 mil atendimentos ao trabalhador, entre janeiro e outubro, e ofereceu 61.826 vagas durante o período.
Drogas e Direitos Humanos
A Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas realizou ações virtuais de conscientização e prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Elizabeth Jucá destacou as lives realizadas durante a pandemia e os atendimentos virtuais realizados pelo Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cread).
As políticas para juventudes, pessoas idosas, para mulheres, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua entraram em pauta, com destaque para a ação Canto da Rua Emergencial. A iniciativa, em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte, por meio da Pastoral de Rua, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), do Instituto Unibanco e, num segundo momento, da Prefeitura de Belo Horizonte, transformou a Serraria Souza Pinto em um espaço de acolhimento para a pessoa em situação de rua.
Esportes
Em relação aos esportes, a secretária destacou os números alcançados pelos seminários e atividades realizadas on-line, como o Mova Minas e o Mova Minas Recreativo, séries de vídeos postados nas redes sociais como incentivo à prática de atividades físicas.
A Sedese ainda atuou para manter o estímulo e interesse de jovens e adolescentes pelo esporte, especialmente após o cancelamento da edição 2020 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg). Para isso, lançou o Jemg Virando o Jogo, campanha de vídeos motivacionais gravados por atletas, técnicos e personalidades do mundo esportivo, reforçando a importância da perseverança e resiliência no esporte.
Meio Ambiente
Já a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, participou, na terça-feira (24/11), do Assembleia Fiscaliza. Clique aqui para assistir a íntegra da reunião da Comissão de Meio Ambiente da ALMG.
Entre as ações para manter as atividades do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) com o distanciamento social, Marília Melo destacou a distribuição de processos físicos para as residências dos servidores para que não houvesse interrupção elaboração de pareceres.
Outra importante iniciativa foi a implementação da formalização e da análise de processos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG), do Governo de Minas. Essa medida facilitou os trâmites para os cidadãos em processos de intervenção ambiental, gestão de processos de florestas plantadas e processos de cadastro e registro.
Mudanças
A secretária pontuou que, para o retorno ao atendimento presencial, têm sido levadas em consideração as ondas do Plano Minas Consciente. “O atendimento está sendo feito mediante agendamento, para evitar aglomerações”, disse. Também houve redução de vistorias e atendimentos locais, com exceção para atendimento a emergências ambientais, combate a incêndios florestais, demandas de fauna doméstica e silvestre e fiscalizações referentes a barragens.
A secretária informou que 287 barragens foram vistoriadas em 2020 e lembrou a publicação do decreto que regulamenta o Plano de Ação de Emergência (PAE). “Durante a pandemia, a utilização de drones, imagens digitais, vídeos e monitoramento remoto tem reduzido a necessidade da presença física dos técnicos”, acrescentou.
Universalização do saneamento
O saneamento foi um dos assuntos colocados pelos parlamentares. Marília Melo destacou que Minas está fazendo estudos para criar uma modelagem regional do saneamento. “Essa modelagem regional tem objetivo de agregar municípios que são mais atrativos do ponto de vista econômico com os demais. Nosso foco é a universalização. Para atrair investimentos privados, esse é um ponto muito importante para que a gente mude a realidade histórica do saneamento no nosso estado”, disse.
Marília Melo ainda falou sobre a necessidade de investimentos em energias renováveis para diversificar a matriz energética do estado, especialmente no Norte de Minas.
