Um acordo de cooperação técnica firmado entre as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Educação (SEE) vai garantir o ingresso de 3.609 escolas estaduais de Minas e 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (Sima), um dos produtos do Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH).
A adesão da SEE é um passo fundamental para o fortalecimento e promoção dos direitos humanos na rede estadual de ensino. Isto vai permitir ao gestor escolar o registro, encaminhamento e monitoramento das situações de violação que ocorrem no ambiente escolar e o cadastro de ações de promoção de direitos humanos e a gestão integrada da rede de políticas públicas – objetivos também do Programa Convivência Democrática, instituído pela Educação, em 2018.
Segundo a coordenadora do Projeto SER-DH, Bárbara Amelize, o acordo demonstra o comprometimento da Secretaria de Educação com a pauta de Direitos Humanos e com a execução de políticas públicas atentas aos grupos sistematicamente vulnerabilizados. “Efetivamente, a SEE demonstra que se preocupa com a integração das redes de políticas públicas, com acesso de todos os professores e alunos à rede de proteção e promoção de direitos e com a redução das vulnerabilidades sociais, principal objetivo da política da Sedese”, enfatiza.
O processo de implantação do Sima nas escolas será gradual e terá início com os Seminários Metodológicos do Projeto SER-DH. Neles, haverá a disponibilização de informações para os gestores das escolas e técnicos da Educação sobre como realizar atendimentos de violência, elaborar ações de promoção em direitos humanos e como utilizar o Sima. O sistema é uma ferramenta gratuita, desenvolvida para entidades governamentais e não governamentais que atuam em direitos humanos e que dispõe de metodologias de colhimento e monitoramento de casos de violência e de violações e metodologias de construção de ações de promoção em direitos humanos.
Com a parceria, as escolas poderão, além de acompanhar e monitorar os casos de violação de Direitos, divulgar seus cursos abertos à sociedade, palestras, grêmios estudantis e todas as ações de direitos humanos promovidas pelo ambiente escolar.
Jogo pedagógico
Além do acesso às tecnologias e metodologias do Sima, as escolas também receberão o jogo “Quem Sou Eu”, que trabalha os 34 grupos temáticos ou sistematicamente vulnerabilizados identificados no âmbito do Projeto SER-DH, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, público LGBTQI+, dentre outros.
O jogo se assemelha àquele conhecido como “Perfil” e poderá ser aplicado pelos professores em aulas cujo conteúdo seja vinculado à temática de Direitos Humanos. Ele é composto por 34 popcards representando cada um dos grupos temáticos e busca, por meio das dicas fornecidas de acordo com as imagens apresentadas, que o estudante acerte qual segmento o card representa. Cada dica corresponde a um número de pontos. Vence o jogo quem terminar com maior número de acertos.
“Ao tentar compreender qual é o grupo temático retratado pelo card do jogo, o aluno tem contato com aspectos da realidade, violências, violações e também luta pelo reconhecimento de direitos em cada grupo. O jogo abre uma porta para o desenvolvimento de sentimentos de empatia por parte dos educandos, tendo em vista que o conhecimento, ou reconhecimento, da existência das discriminações às quais cada grupo temático está submetido pode levar o educando a refletir sobre os aspectos que guardam similaridade na sua própria vida”, explica Bárbara.
Projeto SER-DH
O Projeto SER-DH busca estabelecer, em conjunto com parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima).
A Sedese tem buscado garantir a adesão de mais instituições governamentais e não-governamentais aos produtos do projeto.
Hoje, na Assistência Social, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) Regionais passaram pelo processo de formação nos Seminários Metodológicos do Projeto SER-DH e já estão utilizando o Sima. As Diretorias Regionais da Sedese também se encontram em processo de aprovação do módulo do sistema e, em breve, os Creas terão acesso às tecnologias e metodologias do Projeto SER-DH.
Qualquer instituição governamental ou não governamental, que atua na promoção de direitos (construção de cursos, palestras, eventos) ou que trabalha, direta ou indiretamente, com casos de violência, pode aderir ao projeto SER-DH.
Interessados em integrar a rede encontram todas as informações em portal serdh.mg.gov.br.
