O governador Romeu Zema autorizou, nesta quinta-feira (16/9), a inclusão do Anel Rodoviário Leste e Norte de Montes Claros no contrato de concessão da BR-135, administrado pela ECO 135. Com isso, serão investidos R$ 150 milhões em obras nos dois contornos, sendo R$ 100 milhões para o Anel Norte e R$ 50 milhões para o Leste, atendendo a uma antiga demanda da população.
O principal objetivo do projeto é a implementação de um contorno rodoviário que vai retirar os veículos pesados em trânsito pela zona urbana do município, além de melhorar o acesso ao novo distrito industrial da cidade. A medida deverá gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos e indiretos.
Zema lembrou, durante sua fala, que a obra na rodovia é sonhada há décadas pela população e vai proporcionar a Montes Claros e região um futuro mais promissor. “O Norte de Minas passa a ter uma infraestrutura melhor, segura, com preservação das vias urbanas e manutenção menos onerosa. Isso é que o nosso governo quer. Queremos que o recurso público seja canalizado para levar melhorias para as pessoas”, ressaltou.
“É arrumando a casa, como temos feito, e equilibrando as contas que buscaremos as soluções necessárias. Com essa autorização, avançamos mais uma etapa com essa obra muito importante. Antes, o estado estava dando marcha à ré. Hoje, estamos na direção correta, mas precisamos acelerar esse trem”, afirmou o governador.
Prazos
Os trechos do Contorno Leste tiveram projeto funcional entregue em fevereiro de 2021 e agora estão em fase de conclusão do projeto executivo de engenharia com previsão para novembro de 2021. As obras devem ser iniciadas em março de 2022.
Já o Contorno Norte teve projeto de engenharia elaborado em 2010 pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER/MG), já disponibilizado à ECO 135. A ordem de início para as obras está prevista para maio de 2024.
PPP
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, lembrou que a Parceria Público- Privada (PPP) com a concessionária ECO 135 foi uma alternativa para equacionar uma obra de R$ 205 milhões em um estado sem caixa para grandes investimentos. “Essa é a melhor forma e é o melhor caminho para que a gente possa ter investimentos no longo prazo”, afirmou.
Marcato lembrou que a gestão do governador Romeu Zema retomou a relação com as concessionárias. “Graças a este trabalho a ECO já deu início à duplicação da BR-135. Em 2022, serão mais de R$ 500 milhões investidos em obras de duplicação. Somados aos R$ 205 milhões, serão mais de R$ 700 milhões viabilizados para o Norte de Minas. É nessa parceria que o governo está investindo”, afirmou.
O secretário explicou, ainda, que os investimentos realizados pela concessionária não refletirão no aumento do preço do pedágio. “A ECO 135 para ganhar a licitação precisa pagar uma outorga para o estado mensalmente. Ao invés de o dinheiro ir para o cofre do estado, a empresa transforma o valor em obras”, disse.
Obras
A BR-135 está passando por obras de ampliação e melhoramento. As intervenções foram anunciadas em abril pelo governador, com a recuperação do pavimento, construção de faixas adicionais, obras de duplicação e implantação de passarela. As intervenções entre os km 447 e 452 estão em fase de conclusão.
Títulos de propriedade
O governador Romeu Zema entregou simbolicamente, também nesta quinta-feira (16/9), 39 títulos de regularização fundiária rural a produtores do município de Bocaiuva. Representando todos os beneficiados, a produtora rural Maria de Lourdes Siqueira recebe o documento das mãos do governador.
Após a entrega, em decorrência das medidas de prevenção à covid-19, será feito o agendamento para que os demais posseiros possam receber os seus títulos individualmente no município.
A pecuária leiteira é a principal atividade agropecuária de Bocaiúva, envolvendo 530 agricultores familiares. Segundo levantamentos da Emater-MG, a produção municipal é de aproximadamente 16 milhões de litros por ano.
A regularização fundiária é importante instrumento para a solução de conflitos sociais e a garantia do direito à terra, além da melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo. O título de propriedade ainda viabiliza o acesso do produtor, especialmente o agricultor familiar, ao crédito rural e às diversas políticas públicas, viabilizando a função social da propriedade, que vai muito além do título, mas também criar condições para que ela se torne produtiva.
A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, afirmou que o governador Romeu Zema tem se empenhado muito no projeto de regularização fundiária, que é o começo para que o produtor possa ter segurança jurídica na sua propriedade, acessar crédito e investir. “Dessa forma, o agricultor terá mais renda e viverá com mais dignidade no campo”, explicou.
Nos dois primeiros anos desta gestão, o trabalho de regularização fundiária vem sendo desenvolvido em 109 municípios, que foram selecionados por edital de chamamento público realizado em 2019
Entregas
A regularização das terras devolutas (que não possuem o título de propriedade) é uma demanda histórica no estado, passando de geração em geração em muitos casos. Em 2021, a meta do Governo de Minas para a entrega de títulos de domínio foi ampliada em 50%, passando de 1.000 para 1.500 títulos a serem entregues no ano.
Entre 2019 e 2021, a previsão é a de que o Governo de Minas realize a entrega de mais de 3.300 títulos de regularização fundiária rural. Em 2019, foram titulados mais de 1.010 agricultores e, no ano passado, diante da pandemia que suspendeu grande parte das ações do programa, o estado ainda entregou 796 títulos.
Fonte: Agência Minas Gerais
