Os interessados em participar do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), em Belo Horizonte, têm até a próxima segunda-feira (20/7) para realizar o cadastro junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). O objetivo é receber estudos, levantamentos e subsídios técnicos que vão permitir identificar a melhor alternativa para a futura operação e exploração do aeródromo.
A publicação do procedimento foi o primeiro passo após a assinatura, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais. A medida busca viabilizar o desenvolvimento de estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.
Com a delegação, o Estado assegura que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor Norte da Região Metropolitana, e com as políticas de aviação mineira, garantindo harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o Primeiro Aeroporto Industrial do Brasil.
A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeródromo até dezembro (sem qualquer ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeroporto até a conclusão do Procedimento de Manifestação de Interesse. Com isso, o Estado poderá optar se assume definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal.
PMI
O Procedimento de Manifestação de Interesses funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH. A alternativa considerada para a licitação futura do aeródromo será de delegação por meio de concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.
Podem participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, desde que preencham aos requisitos do edital.
Após o cadastro, serão divulgados, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Seinfra, os interessados autorizados para a elaboração dos respectivos estudos, que devem ser entregues em até 120 dias corridos. O edital completo está disponível neste link.
