Oitenta e um postos de combustíveis foram fiscalizados, em Minas Gerais, até o momento, por meio da Operação Petróleo Real, deflagrada nesta semana em todo o país. Foram fiscalizados nesta quinta-feira (8/7) e na terça (6/7), 29 postos de combustíveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana e cinco em Lavras, no Sul de Minas. Outros postos de cidades do interior também foram fiscalizados pelas equipes integradas, somando 81 estabelecimentos em todo o estado. Os números são da última atualização da operação, que ainda está em andamento.
As inspeções verificam, entre outros itens, a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a integridade das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A operação é inédita e faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e capitaneada, em Minas, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Há a participação e operacionalização efetiva da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Procons Municipais, Procon Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Núcleo Regional Minas Gerais (ANP-MG), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e também o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
A deflagração foi feita simultaneamente em 24 estados e no Distrito Federal. Em Minas, as vistorias foram integradas e, segundo o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, “a integração de tantas instituições proporciona uma vistoria completa nos postos inspecionados, verificando também a questão de sonegação de impostos, qualidade do combustível, integridade das bombas e equipamentos e questões de segurança”.
Segundo o superintendente, a Petróleo Real é também um trabalho de prevenção junto aos postos, fabricantes e consumidores quanto à necessidade das garantias de que o combustível seja de boa qualidade e que o consumidor pague de fato por aquilo que está adquirindo. “A Sejusp trabalha em toda essa operação fazendo a articulação entre as forças e as agências fiscalizadoras para que o trabalho integrado verta frutos importantes para a população mineira”, conclui Bernardo.
Os postos vistoriados foram indicados pelas próprias instituições, sendo que boa parte deles já apresentou irregularidades em fiscalizações passadas. O controle e a fiscalização de postos de combustíveis são feitos regularmente pela ANP, Ipem-MG/Inmetro e Procon. O apoio das polícias vem como um trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
Monitoramento
O monitoramento da operação está sendo realizado pelo Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICC), estrutura pertencente à Sejusp, e integrada com as forças de segurança pública de Minas Gerais, juntamente com outras instituições. Durante os dias da operação, ANP, Ipem-MG e o Fórum de Procons Municipais também participaram da monitoração, disponibilizando servidores para dar apoio in loco no centro. Ao todo, quinze equipes formadas por integrantes das instituições participantes atuaram na operação, sendo nove na RMBH e duas em Lavras.
A diretora-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), Melissa Barcellos Martinelle, explica que a fiscalização das bombas de combustíveis é uma atividade rotineira do Ipem-MG. Segundo ela, o principal objetivo deste tipo de ação é regular o mercado, garantindo que os consumidores recebam realmente a quantidade de produto que está sendo indicado na bomba medidora. Já para o empreendedor, o objetivo é contribuir para assegurar a concorrência justa do setor.
Melissa destaca ainda que a operação “contribui para combater as fraudes no setor, inibindo a atuação das organizações criminosas. Em Minas Gerais estamos com 15 equipes do Ipem-MG, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Lavras, Muriaé, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Janaúba, Itajubá e Passos”, observa.
Origem
A Petróleo Real segue o Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. Para o chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Belo Horizonte da ANP, Roberto Saldys, operações integradas como esta são muito importantes, pois agregam diversos órgãos fiscalizadores em uma única ação.
“Conseguimos ter uma flexibilidade e uma produtividade muito grandes. Nós, da ANP, estamos fazendo a análise dos combustíveis, e contamos com outras instituições assumindo outras vistorias. Os resultados estão sendo extremamente positivos”, avalia Saldys. Apenas em um dia de operação foi possível flagrar uma rede de postos, que o serviço de inteligência já havia detectado como sendo problemática, o que foi comprovado durante as fiscalizações, onde foi descoberta a venda de produtos fora das especificações. “A força tarefa nos ajudou trazendo uma grande agilidade às ações. Com tantas equipes envolvidas conseguirmos fazer a operação em um tempo pequeno com um resultado muito bom”, ressalta.
Balanço parcial
Até o momento seis postos de combustíveis em Belo Horizonte, pertencentes a um mesmo dono, foram interditados totalmente pela ANP. Nas amostras colhidas nestes locais foi encontrada a presença de metanol na gasolina vendida. A substância, que é altamente tóxica e inflamável, é consumida bem mais rápida pelo veículo em comparação à gasolina não adulterada.
Até o fechamento do balanço parcial foram: 204 bombas aferidas; 44 bicos de bombas irregulares; 81 postos fiscalizados e 24 postos autuados. Das bombas fiscalizadas pelo Ipem-MG até o momento, 38 estavam com irregularidades. Os principais erros encontrados foram bombas entregando menos combustível que o valor abastecido pelo consumidor e vazamentos nos equipamentos.
O balanço total dos trabalhos será divulgado nesta sexta (9/7), com o fechamento dos dados da operação em todo o país.
Investigações Criminais
A delegada Danubia Quadros, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), reforça que o trabalho vem sendo realizado e os envolvidos serão responsabilizados. “A operação está acontecendo desde a última terça-feira (6/7), em Belo Horizonte, e vários postos já foram interditados parcial e totalmente pela verificação da presença de metanol. As investigações continuam e os responsáveis serão indiciados assim que o Inquérito Policial for concluído e encaminhado à Justiça.
Já o delegado Alexandre Boaventura Diniz, responsável pela ação por parte da PCMG, na cidade de Boa Esperança, no Sul de Minas, destaca a importância desse trabalho. “A fiscalização tem efeito extremamente positivo, pois garante a qualidade dos serviços e dos produtos oferecidos nos postos de combustíveis”.
Assista ao vídeo de parte da Operação realizada no nosso estado. Ele está disponível no canal da Sejusp no Youtube (Segurança Minas).
Fonte: Agência Minas Gerais
