A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) está implementando a nova Política de Gestão de Imóveis (PGI) do Governo de Minas. Um dos objetivos da estratégia é melhorar o aproveitamento e a destinação dos terrenos e imóveis públicos por meio de concessões onerosas de uso, de forma a reduzir despesas com manutenção e gerar receitas.
A próxima sessão será realizada no dia 15/9 e tem como objeto um terreno do Estado localizado em Belo Horizonte (Avenida Tereza Cristina, nº 3.001, bairro Calafate). O pregão será às 10h, no auditório do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), na Avenida dos Andradas, nº 1.120, 11º andar, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte. O Edital de Pregão Presencial nº 02/2021, com todas as informações, está disponível no Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), na aba “Licitações em destaque”.
A concessão de uso onerosa é regida por regras de direito público, semelhante à locação, na qual a utilização do imóvel é disponibilizada a pessoas físicas e jurídicas mediante contrapartida em valor financeiro.
Uma das frentes de trabalho da Política de Gestão de Imóveis é estabelecer um processo contínuo de concessão de uso de imóveis com potencial econômico que estejam sem destinação ou impossibilitados de venda.
“A concessão permitirá ao Estado reduzir despesas com a manutenção de imóveis que não estejam sendo utilizados para o serviço público e gerar receitas para outras finalidades da administração”, destaca o subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Rodrigo Matias.
Gestão de imóveis
A PGI tem como objetivo melhorar o aproveitamento e a destinação dos imóveis públicos e promover a regularização cartorial, dominial e informacional.
Para isso, o projeto conta com as seguintes frentes de trabalho: empréstimo oneroso, coabitação, terceirização de serviços, prospecção e atualização de informações, remodelagem administrativa da unidade central de Gestão de Imóveis da Seplag e revisão normativa.
Para a concessão de uso onerosa poderão ser destinados imóveis localizados em diversas regiões do estado, entre terrenos, salas comerciais, prédios, entre outros. Os espaços serão ofertados em sessões públicas periódicas de ampla participação e serão concedidos aos interessados que oferecerem o maior lance.
Os pregões serão realizados todos os meses, sob coordenação da Seplag, em sessões públicas presenciais. A perspectiva é que, futuramente, o processo possa ocorrer por meio eletrônico, ampliando, ainda mais, a possibilidade de participação.
“Com o sucesso do projeto será possível aumentar as receitas não tributárias do Estado, reduzir despesas com a manutenção e conservação dos imóveis públicos, mitigar os riscos de gestão e gerar informação apropriada para uma gestão efetiva do patrimônio estadual”, afirma o superintendente Central de Logística da Seplag, Marcos Soares.
Oportunidade
A frente de trabalho voltada à concessão onerosa do uso, que integra a nova Política de Gestão de Imóveis do Estado, tem o apoio do Sebrae Minas. A possibilidade da concessão é apontada, pela entidade, como uma oportunidade para os empreendedores alavancarem seus negócios, investindo em locais estratégicos e de grande visibilidade, por meio de processo público e isonômico e, também, contratando a preços competitivos e de forma facilitada, sem a necessidade de fiador.
“Esta é uma oportunidade para que os empreendedores de pequenos negócios possam ter acesso a imóveis e terrenos comerciais com localização estratégica e com menor burocracia”, destaca o diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho. O Sebrae atua, em todo o país, para que os pequenos negócios tenham tratamento favorecido, simplificado e diferenciado, como prevê a Lei Complementar 123/2006, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O maior acesso e a preferência para os pequenos negócios nas compras públicas são direitos garantidos pela Lei Geral. “A parceria com a Seplag está totalmente alinhada a essa frente de atuação do Sebrae e é um importante mecanismo para incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios mineiros”, completa o diretor.
Todas as informações sobre o pregão estão disponíveis no Portal de Compras, neste link. Demais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio dos endereços eletrônicos disponíveis no instrumento convocatório.
Fonte: Agência Minas Gerais
