Nesta sexta-feira (5/11), o Governo de Minas Gerais se solidariza com os familiares das vítimas e todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, na região de Mariana, ocorrido há seis anos. O desastre causou a morte de 19 pessoas, além de danos econômicos e ambientais de grandes proporções. Os municípios atingidos pela tragédia, localizados no entorno de Mariana, ainda hoje sofrem as consequências do rompimento da barragem da Samarco.
“Minha solidariedade às famílias das 19 vítimas dessa triste tragédia e aos moradores atingidos”, afirma o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. “Não estamos satisfeitos com o processo de reparação que deveria ter sido assumido pela empresa causadora. Ela tem sido burocrática e lenta. É por esse motivo que o Governo de Minas, junto com as instituições de Justiça, União e Governo do Espírito Santo estão propondo um novo acordo, com novas regras para agilizar a implantação dos projetos de reparação”, destaca Zema.
Informações e acompanhamento
Para marcar a data, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) coloca no ar, nesta sexta-feira, o site Pró-Rio Doce, com informações sobre o andamento das ações de reparação e para a repactuação, além de uma linha do tempo com toda a cronologia, de 5/11/2015 até os dias de hoje.
Vale lembrar que, desde 2019, o Governo de Minas também passou a concentrar todos os seus esforços para agilizar as devidas reparações aos atingidos, recuperar a economia dessas cidades, passando por áreas essenciais como educação, infraestrutura, saneamento básico e saúde, e a Bacia do Rio Doce.
Essas ações envolvem a articulação com o Governo do Espírito Santo, reuniões com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), políticas voltadas para aumentar a segurança das barragens no Estado e agilizar as reparações e indenizações devidas, direcionamento de recursos oriundos das mineradoras para obras de mobilidade e infraestrutura na região do Parque Estadual do Rio Doce, a continuação das obras do Hospital de Governador Valadares, fiscalização mais rigorosa das barragens, entre outras.
Outra forma de reparação
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, reitera que é preciso buscar outra forma de reparação. “A realidade é que o desastre está completando seis anos e, até agora, muito pouco foi feito. As pessoas não foram devidamente indenizadas, a reconstrução de Bento Rodrigues não andou, as ações ambientais estão muito atrasadas e a região ainda carece de respostas e ações efetivas”.
Segundo Luísa Barreto, o objetivo é mudar o paradigma, como foi feito no caso de Brumadinho. Há valores a título de indenização que são imensuráveis e, por isso, ainda não foram fixados. Para que o legado da tragédia não se arraste mais por tanto tempo até essa definição, a ideia é tornar as cidades atingidas uma referência na prestação de serviços públicos, saúde e educação.
“Quando a gente percebe que não é possível aferir com exatidão os danos causados, há a necessidade de se estabelecer, naquela região, um modelo de desenvolvimento. E essa é a nossa prioridade”, considera.
Neste 5/11, a Seplag reforça que o maior desejo é que, após um longo processo de perdas e injustiça, as comunidades e pessoas atingidas sejam devidamente reparadas sem que, para isso, precisem esperar mais seis anos.
Repactuação do acordo
Em julho de 2019, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, na alçada da Seplag-MG, uma iniciativa para centralizar a coordenação e execução das ações em nível estadual para agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.
Devido aos resultados considerados insatisfatórios quanto às reparações, o Estado buscou, então, outras formas de agilizar a reparação pela tragédia, com a Agenda Integrada, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo.
Com isso, foram viabilizadas ações para fortalecer os serviços públicos da bacia do Rio Doce, em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, além do meio ambiente. A iniciativa de assumir essas ações e coordenar a aplicação dos recursos devidos das mineradoras por parte dos governos mineiro e capixaba, já tem dado resultados positivos.
Um exemplo concreto é o conjunto de obras de melhoramento e de pavimentação das rodovias LMG-760 e MG-320, trecho que liga o distrito de Cava Grande, em Marliéria, ao município de São José do Goiabal e à BR-262, em uma extensão de 57 quilômetros, no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). São obras que irão beneficiar o turismo e a mobilidade na região.
No ano de 2020, a partir das experiências positivas com a Agenda Integrada e o Acordo de Brumadinho, Minas Gerais e Espírito Santo, em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e com participação de instituições de Justiça, começaram a atuar para a repactuação do atual acordo para a reparação do desastre na Bacia do Rio Doce de forma a garantir efetividade e agilidade para o processo.
“O novo acordo de reparação só será assinado se tivermos a segurança de que as regras atuais serão revistas e as ações de reparação serão aceleradas”, afirma o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis.
Confira outras ações realizadas pelo Comitê e pelo Governo de Minas, e a linha do tempo sobre o desastre de Mariana, clicando aqui, e sobre a reparação ambiental, clicando aqui.
Fonte: Agência Minas Gerais
