Nesta terça-feira (6/7), mais 15 municípios mineiros assinaram os decretos municipais de liberdade econômica e desburocratização. A ação fortalece o programa Minas Livre Para Crescer, do Governo do Estado, que implementa medidas para tornar o ambiente de negócios mineiro mais simples e atrativo para os empreendedores.
“Com a formalização da política de liberdade econômica, os municípios mostram o quanto podem ser amigos dos investidores. A formalização dos 15 decretos foi uma articulação da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amapar), entidade de grande relevância para o desenvolvimento regional. Estamos fortalecendo ainda mais a economia mineira”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Assinaram o decreto os municípios de Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.
Simplificação
Com medidas que derivam da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, Minas Gerais é pioneiro entre os estados brasileiros ao estabelecer uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico.
Os decretos publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da lei e cooperar com o avanço da economia do estado. As medidas viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários simplificando procedimentos e liberalizam o ambiente de negócios, restringindo a influência governamental e eliminando formalidades ou imposições descabidas. Até o momento, 50 cidades mineiras já publicaram decretos e outros 60 municípios estão elaborando seus documentos.
Dentre os diversos benefícios do decreto de liberdade econômica, destacam-se a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa Minas Livre Para Crescer também já promoveu a revogação de 358 normativos legais.
Fluxo de investimentos
Quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos. O município “Livre Para Crescer” coloca em foco ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.
“Os bons números que Minas Gerais apresenta servem para mostrar o quanto somos amigos do investidor. Até o momento, acumulamos mais de R$ 129 bilhões em novos negócios ou expansões, isso é a garantia de emprego e renda aos mineiros”, reforça Passalio.
Fonte: Agência Minas Gerais
