O Instituto Estadual de Florestas (IEF) disponibilizou três camadas de dados georreferenciados na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) que vão auxiliar na gestão e regularização fundiária em unidades de conservação estaduais. Trata-se da apresentação de 190 imóveis particulares localizados dentro das unidades (que podem ser adquiridos e doados ao estado em processos de compensação ambiental) e de imóveis que estão em nome do IEF.
A disponibilização do conteúdo na última sexta-feira (24/9) fez parte das ações da Semana Florestal pela Diretoria de Unidades de Conservação do IEF. Os dados são resultado do trabalho conjunto entre a equipe da Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária do IEF e os gestores de unidades de conservação estaduais.
A nova camada está inserida nas abas Regularização Ambiental e Regularização Fundiária (IEF). Para acessá-la, clique aqui.
Ao acessar a base de dados, é possível verificar três conjuntos de informações: imóveis disponíveis para compensações ambientais, imóveis regularizados em nome do IEF em unidades de conservação estaduais e imóveis escriturados em nome do IEF em unidades de conservação estaduais. Nos três casos, é possível verificar a localização espacial dos imóveis que estão inseridos dentro de parques estaduais, monumentos naturais, áreas de preservação ambiental, dentre outras unidades.
Pesquisa na IDE-Sisema
Os dados disponibilizados apresentam os imóveis com o detalhamento das coordenadas centrais. A camada também traz informações como o nome do imóvel, seu número de registro em cartório, dimensão, bioma e bacia hidrográfica de inserção. A gerente de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária do IEF, Renata Denucci, explicou que, por meio da disponibilização das informações, os empreendedores que têm débitos com o estado por irregularidades ambientais ou pendências em processos de regularização ambiental poderão adquirir os imóveis e doar ao estado em compensações ambientais.
Com a cessão dos terrenos, o IEF poderá exercer a regularização fundiária e aprimorar a gestão nas unidades de conservação estaduais. “A regularização fundiária é o principal quesito para a implantação de uma unidade de conservação. Só é possível fazer gestão ambiental, com efetividade, quando se alcança a regularidade de áreas particulares inseridas na área das unidades”, salienta Denucci.
Na IDE-Sisema também será possível visualizar dados de imóveis inseridos em unidades de conservação que são de posse do IEF, disponibilizados em polígonos. “Esses imóveis, por sua vez, auxiliam a gestão da unidade de conservação com informações sobre o seu cadastro fundiário”, acrescenta. Além disso, a utilização das três camadas poderá permitir a visualização do status fundiário de cada unidade gerenciada pelo IEF.
Fonte: Agência Minas Gerais
