As repercussões socioambientais e questões de saúde pública foram o foco da 7ª rodada de negociação da Repactuação do acordo do Rio Doce, realizada com mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), nos dias 17/3 e 18/3. O Governo de Minas foi representado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis, pelo advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, e pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão.
O encontro, que deu continuidade às discussões sobre as propostas já apresentadas, contou com a participação das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil e integrantes do Poder Público, como a Advocacia-Geral da União (AGU), dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, do Ministério Público Federal e os dos dois estados, bem como a Defensoria da União, a de Minas Gerais e a do Espírito Santo. As tratativas são acompanhadas também pelo Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce.
De acordo com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, mediador da ação, as discussões seguem as diretrizes estabelecidas na carta de premissas, como efetividade, definitividade e celeridade, além do fortalecimento dos serviços públicos. “É uma matéria sensível, mas que está se desenvolvendo com o empenho dos participantes. A cada encontro, conseguimos avançar um pouco mais em direção a um acordo”, disse.
O secretário adjunto Luís Otávio Milagres de Assis, completou: “Negociaremos durante o tempo que for necessário para criarmos um mecanismo mais ágil de reparação e que responsabilize efetivamente as empresas responsáveis. Não assinaremos um novo acordo sem estas premissas”.
Até o final de março, o conselheiro deve visitar as obras de reassentamento de Bento Rodrigues e as comunidades atingidas no vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A próxima rodada está prevista para o mês de abril de 2022, na sede do CNJ, em Brasília.
Rompimento
As consequências do rompimento da barragem do Fundão são acompanhadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca a construção de caminhos para solucionar os problemas causados pelo desastre.
O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, aconteceu há seis anos e é considerado o maior desastre ambiental do país. O acidente deixou 19 mortes e provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
Fonte: Agência Minas Gerais
