A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibirité, assinaram, nesta segunda-feira (2/5), Termo de Cooperação Técnica para implantação do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) no município.
O programa foi implantado no município de Ibirité por meio da parceria entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional. Essa parceria tem como objetivo propiciar o fortalecimento da política de atendimentos às pessoas egressas do sistema prisional. Em Minas Gerais o PrEsp já é executado desde 2003 e tem como objetivo favorecer o acesso a direitos sociais, promovendo condições para a inclusão social de egressos do sistema prisional, atuando diretamente na minimização de vulnerabilidades e a diminuição da reincidência criminal.
Para o secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o PrEsp é um projeto necessário. “Enquanto não é possível falarmos em fechamento de unidades prisionais, precisamos de programas como este, extremamente necessário. Agradeço ao prefeito por acolher o nosso projeto, pois é preciso repensar na ressocialização. Vejo que o egresso somente se ressocializa quando ele tem o trabalho e a parte espiritual resolvidas”, ressaltou Greco durante a solenidade.
O atendimento destinado ao público é realizado por analistas sociais com formação na área do direito, psicologia e serviço social. O atendimento realizado pelo programa se estende também aos familiares de egressos do sistema prisional, e visa propiciar o fortalecimento de vínculos de apoio e de suporte social entre o egresso e o seu familiar, ou recuperar vínculos perdidos, já que o apoio da família influenciará diretamente na construção de um novo plano de vida frente à liberdade.
O prefeito de Ibirité, William Parreira, recebeu os membros da Sejusp e agradeceu pela integração com o governo. “Agradeço por Ibirité estar incluído nesse programa. Tenho certeza que trará muitos resultados. Meu agradecimento ao Estado, por nos dar a oportunidade de estarmos juntos nesse programa, com esse trabalho. Pode ter certeza que, no que depender da prefeitura e da equipe que vai acompanhar esse programa em Ibirité, iremos trabalhar muito para ajudá-los e fazer o melhor para cada um deles”.
Atualmente, o PrEsp atua em 15 municípios de Minas Gerais, são eles: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia, Sete Lagoas, Ibirité, Divinópolis e Vespasiano.
Em todos os municípios em que o PrEsp atua, há também a execução do programa Ceapa (Central de Acompanhamento das Alternativas Penas). No município de Ibirité, funciona desde 2018 e em parceria com o sistema de justiça trabalha no acompanhamento e monitoramento de pessoas que recebem uma alternativa à prisão, decorrente de um processo criminal.
Fonte: Agência Minas Gerais
