Está sendo realizado nesta semana o mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) no município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O evento é fruto da parceria entre o Governo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Faculdade Faseh.
O objetivo é regularizar, por meio de conciliação, 177 contratos de pessoas que residem no conjunto habitacional Morro Alto. As audiências vão até a próxima sexta-feira (26/11), de 13h às 16h, no Cejusc de Vespasiano.Os trabalhos começaram na segunda-feira (22/11), com a entrega de escrituras para famílias atendidas nos mutirões anteriores.
De acordo com presidente da Cohab Minas, Weber Dias Oliveira, a iniciativa busca proporcionar a escritura da casa própria, além de possibilitar a negociação de débitos. “A realização dos mutirões é fruto de uma união de esforços, que envolve o Estado, por meio da Cohab Minas, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. Neste espaço, o mutuário encontra o cenário ideal para, que de forma célere, possa solucionar as pendências que impedem que ele possa ter o documento final de posse da sua casa própria”, explica.
As pautas de conciliação da Cohab Minas são fruto de convênios assinados pela companhia com o TJMG e com a Defensoria Pública. A partir da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado, foi estabelecida a parceria.
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Newton Teixeira Carvalho, lembra que o trabalho proporciona a dignidade aos cidadãos atendidos. “As famílias que recebem sua escritura passam a se sentir mais empoderadas, uma vez que elas agora têm concretamente estabelecido o direito da moradia”, afirma.
Passivo
Estima-se que a Cohab Minas tenha, atualmente, um passivo de mais de 33 mil escrituras para emitir no estado de Minas Gerais, o que é inviabilizado pela situação fática ligada ao imóvel e os compradores. Falecimentos sem inventários, divórcios sem partilhas, contratos de gaveta e até brigas familiares impedem a emissão desses documentos. As situações, no entanto, podem ser resolvidas nas audiências com a participação do TJMG, da DPMG e da companhia.
Abertura
Participaram da cerimônia de entrega de escrituras e da abertura do mutirão em Vespasiano o vice-presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino, a juíza de direito da Comarca de Vespasiano, Sayonara Marques, a coordenadora de Projetos da Defensoria Pública, Michelle Glaeser, o diretor jurídico da Cohab Minas, Carlos Eduardo Araújo Carvalho e a coordenadora do curso de direto da faculdade Faseh, Patrícia Gusmão.
Fonte: Agência Minas Gerais
