O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou, nessa quarta-feira (1/7), Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com objetivo de receber estudos, levantamentos e subsídios técnicos para estruturação do projeto de concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado em Belo Horizonte. Os interessados terão até o dia 20/7 para efetuar o cadastro de participação.
A publicação do PMI é o primeiro passo após a assinatura, no dia 17/6, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais. O objetivo da medida é viabilizar o desenvolvimento de estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do aeródromo.
“A celebração do convênio é resultado do mútuo entendimento entre o Governo de Minas e a Secretaria de Aviação Civil, em tratativas que já vínhamos realizando há meses”, destaca a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Salles Lanna. “Com a delegação, o Estado assegura que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor Norte da Região Metropolitana, e com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o primeiro Aeroporto Industrial do Brasil”, acrescenta.
A coordenadora especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vanice Cardoso, explica que os estudos serão cruciais para a possível concessão do aeródromo. “Por meio do PMI, vamos obter, junto ao mercado, propostas de uso para a Pampulha que reflitam a melhor solução. O nosso intuito é realizar a concessão do aeroporto assim que finalizados esses estudos”, afirma.
A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeroporto até dezembro (sem ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeródromo até a conclusão do PMI. “Até o fim do ano, o Estado poderá optar se vai assumir definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal. Tudo depende da qualidade e viabilidade dos estudos que vamos receber”, explica Vanice.
PMI
O Procedimento de Manifestação de Interesse funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH e da região onde se encontra. A alternativa considerada para a licitação será de delegação por meio de concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.
Podem participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, sendo necessário, para tanto, atender aos critérios do edital. Após o cadastro, os autorizados a elaborar estudos serão divulgados, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Seinfra.
Os estudos devem ser entregues em até 120 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Jornal Minas Gerais. Acesse o edital completo neste link.
