Um edital destinará R$ 31 milhões para implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios localizados na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, inclusive em Minas Gerais. As inscrições deverão ser feitas no formulário disponível clicando aqui, até o dia 28/4, e serão efetivadas mediante a entrega da documentação prevista no edital.
Coordenada pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), a aplicação dos recursos pretende garantir a melhoria da qualidade das águas da bacia. O Edital de Chamamento 002 do Protratar V, de 2022, é voltado para municípios e consórcios públicos inseridos na bacia do Rio Paraíba do Sul, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal – departamentos e secretarias – ou pela administração indireta – autarquia ou empresa pública municipal.
Aqueles onde a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou por outro instrumento jurídico, também poderão pleitear os recursos para atendimento a distritos urbanos que estejam fora da área de concessão.
Serão aceitos projetos localizados em área urbana, conforme definido pelo plano diretor ou lei de zoneamento do município. Na ausência do plano diretor, para municípios com menos de 20 mil habitantes, são válidos projetos de soluções coletivas e públicas de saneamento, obrigatória a obtenção de licença ambiental. Para a execução de empreendimentos com recursos do Protratar Ceivap V, os tomadores deverão aportar contrapartida financeira, conforme o porte do município.
A superintendente de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Lilia de Castro, destaca que a ação do Ceivap reflete a importância de investimentos em projetos e programas de saneamento. “Eles resultam em melhoria da qualidade ambiental e consequentemente melhoram as condições de saúde pública”, afirma.
Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Paraíba do Sul, bem como da transposição das águas para a bacia do Rio Guandu.
Também participam do Protratar V os Comitês dos Afluentes do Rio Paraíba do Sul: Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul, de São Paulo; Comitê dos rios Preto e Paraibuna, e Comitê dos rios Pomba e Muriaé, ambos de Minas Gerais; Comitê do Médio Paraíba do Sul, Comitê Piabanha, Comitê Rio Dois Rios e Comitês do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana do Rio de Janeiro. O trabalho também tem a participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na condição de entidade superior na gestão de recursos hídricos.
Fonte: Agência Minas Gerais
